SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 28 de fevereiro de 2016

A ARQUEOLOGIA DA CRIMINALIDADE



ZERO HORA 28 de fevereiro de 2016 | N° 18459


JOSÉ LUÍS COSTA


CRISE NA SEGURANÇA

A VIOLÊNCIA QUE NÃO ESCOLHE vítimas se transforma ao longo das décadas no Rio Grande do Sul. Com o passar dos anos, delitos que eram raros tornaram-se comuns a quase todos os cidadãos


HÁ 30 ANOS, QUANDO SE FALAVA EM VIOLÊNCIA, o que vinha à mente das pessoas era a figura do dragão da inflação que asfixiava a economia e engolia os salários. Grade nas portas e janelas era coisa de presídio. Tiroteio à luz do dia só se via no cinema. Nas ruas, o perigo eram os batedores de carteira e golpistas de boa lábia que aplicavam o conto do bilhete.

A criminalidade mais aguda se concentrava em assaltos a bancos, obrigando as agências a colocar segurança na porta. Mortes ocorriam na ponta da faca, provocadas por desavenças entre marido e mulher, amantes, irmãos, vizinhos e amigos de bar. O comércio de entorpecentes se alicerçava na maconha, e apreensão de qualquer quantia era notícia.

– Se pegasse cem gramas ia para a capa dos jornais – lembra o delegado Cléber Ferreira, 65 anos, diretor da Delegacia Regional da Polícia Civil em Porto Alegre.

– O Tribunal condenava quem portava maconha se a pessoa não conseguisse provar que a droga era para consumo próprio – recorda o advogado Décio Antônio Erpen, 79 anos, desembargador aposentado no Rio Grande do Sul.

No final de 1986, a descoberta de duas redes de traficantes no Estado com conexões em São Paulo e Mato Grosso do Sul para vender a universitários demonstrava a popularização da cocaína, até então consumida apenas pela classe A.

UMA DÉCADA DEPOIS, nos anos 1990, riminosos fortaleceram o poder, articulados em facções. Rebeliões em presídios sacudiram o Estado, levando a Brigada Militar para dentro das cadeias na tentativa de aplacar motins e mortes, diminuindo seu efetivo nas ruas. Com táticas semelhantes a de bandidos cariocas, quadrilhas armadas com fuzis começaram a atacar carros-fortes nas estradas.

Nas cidades, ladrões invadiam bancos, ignorando a presença de vigilantes e câmeras. As agências foram obrigadas a instalar portas giratórias com detector de metais, e, como resposta, quadrilhas “importaram” outra modalidade do Rio de Janeiro, o sequestro relâmpago. Motoristas eram abordados e levados para retirar dinheiro em caixas eletrônicos.

A solução encontrada foi limitar valores de saques e horários das salas de autoatendimento. Quatro anos depois, assaltantes passaram a invadir casas de gerentes de banco e familiares transformados em reféns, até que facilitassem o ingresso e o roubo nas agências.

Em meio à escalada da violência, uma nova droga surgiu para dizimar famílias, provocar uma endemia social e dar fôlego à criminalidade: o crack. A pedra desembarcou na Serra, em 2004, impulsionou o comércio de entorpecentes em larga escala e o consolidou como carro-chefe da criminalidade. Traficantes disputavam a bala com rivais o domínio de bocas de fumo, mudando o perfil dos homicídios – à época, 47% dos assassinatos estavam relacionados a essas desavenças.

A Polícia Civil tentava, em vão, inibir a proliferação dos entorpecentes, até com blitze em parques e praças. A Secretaria da Segurança Pública se obrigou a criar um setor específico para combater as drogas, o Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico, enquanto traficantes gaúchos radicados no Paraguai intensificavam remessa de fuzis e cocaína para o Estado. Em troca, carros roubados no Brasil chegavam a Assunção para serem legalizados. Da frota paraguaia de 400 mil veículos, 180 mil eram de procedência duvidosa.

O FINAL DE SEMANA DE ANO-NOVO DE 2006 dava uma mostra da escalada da brutalidade. Foram 20 assassinatos, incluindo o de um estudante de 20 anos, em Santo Ângelo, nas Missões, morto por assaltantes que levaram o automóvel dele para cometer furtos. O caso apontava para dois novos vértices da insegurança.

O primeiro: o avanço da criminalidade em áreas rurais e pequenas comunidades do Interior, influenciado pela fragilidade de estrutura e de pessoal da Brigada Militar – há mais de uma década, o número de PMs despencava em queda livre, motivada, em parte, por plano de demissão voluntária.

O segundo: o crescimento desenfreado dos roubos de carros para desmanches e clonagem, fazendo vítimas até policiais, e com resultados trágicos, elevando os números dos latrocínios (roubo com morte).

O momento se mostrava especialmente delicado. O Supremo Tribunal Federal tornava menos rigorosa a punição para autores de crimes hediondos. Três anos antes, alteração na Lei de Execução Penal criou facilidades para condenados progrediram para o regime semiaberto. Enquanto criminosos dentro das cadeias extorquiam famílias com o golpe do falso sequestro, apenados fugiam em massa de albergues para cometer estupros em série e ataques a blindados na Serra.

A situação deixava autoridades gaúchas atônitas. Nos gabinetes da SSP, se admitia que não havia plano para conter os roubos de veículos. Nas ruas, a polícia corria atrás de ladrões de automóveis e tentava conter assaltos a carros-fortes, lideradas por José Carlos dos Santos, o Seco. Na tentativa de prendê-lo, considerado foragido número um, policiais civis mataram a tiros uma criança de três anos, em um camping no Litoral Norte. Seco foi capturado sete meses depois. Em novembro passado, a polícia deflagrou uma operação para tentar reduzir o poder do assaltante de dentro da cadeia (na foto, levado para depor na Capital).

NOS ÚLTIMOS 10 ANOS, A CRIMINALIDADE GANHOU FÔLEGO por conta do colapso carcerário. A inércia do Estado em erguer unidades prisionais e investimentos equivocados no regime semiaberto geraram superlotação com consequências nefastas à segurança pública, e até motivo de vergonha mundial, por causa do Presídio Central de Porto Alegre. Com presos amontoados em pavilhões em ruínas, a cadeia é apontada como a pior do Brasil e, em 2013, se torna pivô de denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, organismo ligado à Organização dos Estados Americanos, em 2013.

Sem servidores suficientes e precários mecanismos de controle, as cadeias ganharam status de escritórios do crime organizado com centenas de apenados comandando de trás das grades, via celular, venda de drogas, roubos e assassinatos nas ruas. Oito em cada 10 homicídios em Porto Alegre eram provocados por guerras entre narcotraficantes.

O telefone virou o objeto de maior cobiça da bandidagem, tanto para trocar por drogas quanto para mandar para dentro das cadeias. Mesmo pedestres que evitam portar pertences valiosos como precaução contra assaltos, passaram a ser roubados por causa do celular, cujo valor em dinheiro as vítimas jamais levariam na carteira.

A falta de espaços e a insegurança em albergues levaram juízes a interditar esses estabelecimentos e a liberar milhares de homicidas, ladrões e traficantes para cumprir pena em casa.

– Sem espaços nas cadeias, o juiz tem de fazer uma seleção dos mais perigosos que devem ficar na cadeia. Antigamente não tinha essa crise prisional. Por isso, não tinha o prende e solta – analisa Erpen.

Em âmbito nacional, uma tentativa de reduzir a lotação nas cadeias veio com a Lei 12.403 em 2011 que criou nove medidas alternativa à prisão preventiva. Em paralelo a isso, quadrilhas intensificaram novas modalidades de ataques a bancos. Transformaram moradores de pequenas cidades em escudo humano para roubos em agências e, a partir de 2010, incrementaram furtos com maçarico e explosões com dinamite.



Começo de ano sangrento


O ANO DE 2016 SE INICIA COM O ESTIGMA DA VIOLÊNCIA desenfreada disseminada pelo poder do tráfico de drogas e pela crueldade das quadrilhas que disputam bocas de fumo e acertam contas a tiros em qualquer hora ou lugar. Em 2015, o Rio Grande do Sul bateu recorde de homicídios, com 70% de crescimento na última década. Na comparação com 1986, as mortes violentas aumentaram sete vezes mais do que a população.

E a tendência é seguir aumentando o banho de sangue. Números indicam que fevereiro poderá ser o mês mais violento nos últimos quatro anos em Porto Alegre. São pelo menos 63 homicídios (até quinta-feira). Desde 2013, não havia período com tantos assassinatos na Capital.

A cada final de semana são, em média, 10 execuções no Estado, com características semelhantes. Sejam em becos e vielas das periferias ou nas ruas movimentadas e também em regiões nobres, onde homens armados surgem em carros e motocicletas abrindo fogo diante de dezenas de pessoas, sem piedade.

São rajadas de 50 tiros, como em 11 de janeiro em uma lancheria a menos de cem metros do Quartel General da Brigada Militar, na Capital, resultando em dois carros, e até uma centena de disparos, em dois confrontos ocorridos na noite de sábado passado, na Vila Cruzeiro do Sul e no bairro Bom Jesus, na Capital, também com dois mortos.

Na madrugada de sexta-feira, mais de 30 tiros atingiram a frente de uma casa noturna da Cidade Baixa, bairro boêmio em área central da Capital, e deixaram sete pessoas feridas. Criminosos em um carro miravam acabar com a vida de um desafeto, mas além de acertar o rapaz, atingiram mais seis pessoas.

Estimativas apontam que oito em cada 10 homicídios em Porto Alegre são motivados pelo tráfico de drogas. Mas essa guerra não faz distinção entre facções. Cerca de 40% dos mortos neste ano na Capital nada tinham a ver com a criminalidade. São inocentes como Lucas Longo Motta, 12 anos, vítima de bala perdida no bairro Rubem Berta, em janeiro, e o comerciante Carlos Jesus Ávila, 69 anos, na Bom Jesus.

ALÉM DOS HOMICÍDIOS, OS ASSALTOS ESTÃO EM CURVA ASCENDENTE – 28,3% a mais em 2015 do que no ano anterior. São arrastões em restaurantes, em ônibus e em lotações, e comboios de gangues em carros roubados para roubar mais carros. No centro da Capital, sobem os assaltos com violência a pedestres – um caso a cada 47 minutos, sobretudo para levar celular – enquanto diminuem os furtos, leia-se os batedores de carteira.

O mais grave na escalada dos assaltos são os latrocínios (roubo com morte). Os casos quase dobraram (86,6%) em cinco anos. Em 23 de janeiro, o sargento da Brigada Arilson Silveira dos Santos, 42 anos, foi morto por ladrões que invadiram um bar e roubaram um carro em Dois Irmãos, no Vale do Sinos. Em 14 de fevereiro, o físico Alexandre Bueno, 51 anos, perdeu a vida ao ter a casa de veraneio invadida por ladrões em Tramandaí, no Litoral Norte.

O clima de insegurança no Estado se traduz em pesquisa do Instituto Index realizada no começo do mês com 2 mil pessoas em 30 cidades. Sete em cada 10 entrevistados afirmaram já terem sido vítima de ladrões.

O aumento da criminalidade tem uma razão. A segurança virou artigo de segunda linha por conta da crise financeira do RS. Com cada vez menos policiais, menos vagas nas cadeias e menos condenados atrás das grades – 5 mil apenados estão em casa – o resultado é mais violência.

– Enfrentamos uma guerra como se fosse contra o Estado Islâmico, mas sem recursos – lamenta um experiente policial.

– A polícia gaúcha já foi a melhor aparelhada no Brasil. Mas foi abandonada pelos governos e pelos tempos. Não temos mais vigilância noturna. E tem juízes que se negam a colocar na cadeia pessoas com 18, 19 anos por falta de vagas e porque sabem que elas sairão de lá formados no crime, e não na boa conduta – analisa o advogado Décio Antônio Erpen, desembargador aposentado.

O governo reconhece falhas na segurança, mas segue sem alternativas para contratar mais policiais e construir presídios.

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA APOSTA EM UMA ESTRATÉGIA: combater o comércio clandestinos de autopeças para tentar frear o roubo de carros recorde histórico em 2015 e e crimes conexos (latrocínios, tráfico).

Há duas semanas, a SSP deu início à ofensiva, fechando dois desmanches na zona norte da Capital, mas se viu diante de um constrangedor detalhe: dois ferros-velhos irregulares funcionavam em terrenos alugados pela prefeitura de Capital, a mesma que clama por ajuda da Força Nacional de Segurança para conter a criminalidade na cidade.

Percepções


-Em três décadas, o crescimento demográfico no Rio Grande do Sul atingiu 31%, enquanto o efetivo da Brigada Militar reduziu 3,3%.

-Em 1986, a BM tinha mais PMs do que atualmente. Além disso, o déficit em relação ao efetivo previsto era de 5,8%. Em 2016, soma 44,5%.

-No mesmo período, a massa carcerária subiu 129,3%.

- Em 1986, a taxa de homicídios no Estado era de 8,94 por 100 mil habitantes, atualmente chega a 21,3 homicídios para cada 100 mil gaúchos.

-Estudo da Fundação de Economia e Estatística mostra que o volume de ocorrências policiais cresceu 27% entre 2002 e 2014. No mesmo período, a taxa de registros relativos ao tráfico de drogas subiu de 15 ocorrências por grupo de 100 mil habitantes para 90,7.



A ESCALADA DO CRIME AO LONGO DE TRÊS DÉCADAS1986

Homicídios passionais e brigas


– A violência se reproduz em homicídios passionais, motivada por desavença entre irmãos e amigos, em sua maioria com uso de facas.

– O crime mais chocante daquele ano ocorreu em fevereiro, em Xangri-lá, no Litoral Norte, quando o estudante Alex Thomas, 16 anos, foi assassinado a socos e pontapés por uma gangue de delinquentes juvenis de Porto Alegre.

– O risco de ser roubado é por batedores de carteira. A maconha é a droga mais consumida, mas surgem as primeiras apreensões de cocaína.

1996

Assaltos a banco e proliferação das drogas

– A partir de Caxias do Sul, o crack se espalha pelo Estado como a droga mais acessível e devastadora, empurrando usuários para o crime para sustentar o vício. Crescem as apreensões de cocaína, e a Polícia Civil cria um departamento especial para enfrentar o avanço da droga.

– Traficantes gaúchos fogem para o Paraguai, remetendo drogas para o Estado em troca de carros. A internet ajuda a Interpol a procurar foragidos, com nomes e fotos divulgados em site.

– Se intensificam assaltos a bancos. Agências contratam empresas de segurança para abrir e fechar instituições, adotam cofre com abertura em horário programado e instalam portas giratórias com detector de metais. Os bandidos reagem com sequestros relâmpagos de clientes e, depois, de gerentes e familiares

2006

Ataque a carros-fortes e roubos com morte


– Justiça flexibiliza regras, beneficiando condenados por crimes hediondos e a progressão de presos para o regime semiaberto.

– A violência se alastra pelo Interior, disseminando o terror em pequenas cidades. O Rio Grande do Sul é assolado por uma onda ataques a carros-fortes protagonizada pelo assaltante José Carlos dos Santos, o Seco. Na tentativa de prendê-lo, a polícia mata o menino Francisco Daniel Talasca Ferreira, de três anos, em um camping no Litoral Norte.

Roubos ao comércio resultam em mortes –

Ladrões matam motoristas para levar carros até de policiais. Das cadeias, criminosos usam celular para aplicar golpe do falso sequestro. Detentos fogem do semiaberto para cometer roubos e estupros.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - EM TERRA SEM LEI E SEM JUSTIÇA, O CRIME TEM SEU CAMINHO LIVRE. SEM BARREIRA E SEM LIMITES. FAVORECIDO PELA IMPUNIDADE, PELA LENIÊNCIA DA JUSTIÇA E PELA PERMISSIVIDADE DAS LEIS SÓ PODE CRESCER, SE BANALIZAR E SE TORNAR CADA VEZ MAIS VIOLENTO. Enquanto a sociedade organizada aceitar passivamente a permissividade dos legisladores, a leniência da justiça, o descaso do governante e a irresponsabilidade sem culpados na execução penal, o povo e seus policiais continuarão sendo sacrificados nas ruas. Na noite do dia 21 de Abril poderemos mostrar toda a nossa revolta e indignação, acendendo velas para a JUSTIÇA e para a SEGURANÇA PÚBLICA, direitos perdidos para o crime.

PERGUNTAS QUE NÃO QUEREM CALAR....


- Se o problema é a falta de presídios, o tratamento desumano e a precariedade no atendimento dos objetivos da execução penal, para que servem os órgãos de execução penal e os poderes com competência para sanar este problema apurando responsabilidade e punindo os culpados?

- Se o problema é a falta de policiais nas ruas para que servem os deputados que representam o povo, mas se omitem em constranger o governador a recrutar, formar e nomear mais policiais? E diante da permissividade das leis, da leniência da justiça e da irresponsabilidade na execução penal, fatores que estimulam o crime no RS, por que se mantêm apáticos na defesa do povo que confiou o mandato representativo, fiscal e legislativo?

- Se a justiça é garantidora de direitos e implacável na aplicação das leis, por que ela só garante os direitos do bandidos, esquecendo dos direitos das vítimas, dos policiais, do cidadão e da população em geral, e é leniente da aplicação das leis e no exercício de suas obrigações? E na aplicação das leis, por que ela "esquece" de exercer a sua função precípua da aplicação coativa das leis? Quais são as utilidades dadas para a balança do equilíbrio e para a espada da severidade?


Postar um comentário