SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

APREENSÃO DE FUZIS NAS MÃOS DO CRIME BATE RECORDE NO RS



ZERO HORA 02 de fevereiro de 2016 | N° 18433


RENATO DORNELES


APREENSÃO DE FUZIS BATE RECORDE.

NÚMERO DE ARMAS PESADAS recolhidas em operações em 2015 mostra poder de quadrilhas que investem em equipamentos letais


O número de mortos se assemelha ao de uma guerra. Somente em Porto Alegre, são mais de 40 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. O índice considerado “não epidêmico” pela Organização Mundial da Saúde é de 10 mortes. As armas são, cada vez mais como as de guerra: no ano passado, em todo o Estado, foram apreendidos pela polícia 45 fuzis, um recorde. No ano anterior, haviam sido recolhidos 26, o que representa um aumento de 73%. Desde 2011, o número mais alto de apreensões fora registrado em 2013, com 37 armas.

Para o diretor do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), delegado Emerson Wendt, o recorde tem duas causas principais. A primeira delas está relacionada à sempre crescente guerra do tráfico de drogas. Para defender seus territórios e também expandi-los, as quadrilhas e facções têm buscado aumentar seu poder ofensivo. Fuzis, mesmo que não sejam usados com frequência, simbolizam poder.

– É uma forma de ameaçar e amedrontar rivais. Por isso, seguidamente, criminosos aparecem ostentando esses armamentos – explica o delegado.

A segunda causa para a apreensão recorde, de acordo com Wendt, está no reconhecimento por parte da polícia de que os bandidos se armam cada vez mais.

– Foram realizadas várias operações ao longo de 2015, que resultaram na apreensão de armas. Só pelo Denarc, foram mais de 200, e a metade delas de uso restrito, como fuzis – explicou.

Por delegacias vinculadas ao Denarc, foram apreendidos nove fuzis e cinco submetralhadoras. Segundo Wendt, esse tipo de arma costuma ser contrabandeado e chega ao país pelas fronteiras com Uruguai, Argentina (ambas no Rio Grande do Sul) e Paraguai.

QUADRILHAS OSTENTAM PARA INTIMIDAR

A ostentação de armas pelos bandidos referida pelo delegado Wendt é feita principalmente por meio de publicação de fotos em redes sociais. Recentemente, essa atitude foi utilizada supostamente por traficantes do bairro Vila Jardim, que estão em guerra declarada com a facção Bala na Cara, que tem base no bairro Bom Jesus.

Circulam fotos em que um grupo de homens aparece, sem mostrar o rosto, segurando armas como revólver, pistola e um fuzil, e outra em que as armas aparecem sobre um piso frio.

Na mesma semana da divulgação das fotos, um jovem havia sido decapitado e, em um recado macabro e direto, os autores do crime publicaram foto de sua cabeça entre armas e de um cobertor envolto por um edredom, no qual foi pichada a frase: “Bala nos Balas”.

Além disso, moradores das regiões conflagradas relatam que ouvem tiros de armas pesadas durante as noites e as madrugadas.


Nove vítimas no ano passado


Na quarta-feira passada, Isaac Pereira da Rosa, 23 anos, tornou-se um exemplo de que armas pesadas, como fuzis, não são utilizadas apenas para ostentação e intimidação pelas quadrilhas que disputam territórios do tráfico de drogas. Ele foi morto a tiros na Rua Itapuã, no bairro Mario Quintana, na zona norte de Porto Alegre. No local, foram recolhidas cápsulas de fuzil 223, que são compatíveis também com fuzis 556.

De acordo com a planilha de homicídios do Diário Gaúcho, em 2015, nove pessoas foram mortas com tiros de fuzis na Região Metropolitana. Uma delas foi a menina Laura Machado Machado, sete anos, na Capital. Ela dormia na casa da família, no Condomínio Campos do Cristal, no bairro Vila Nova, na Zona Sul, quando foi atingida por uma bala perdida. O tiro foi disparado em um confronto entre integrantes dos grupos Bala na Cara e V7, que disputam territórios do tráfico na região. O crime segue sem esclarecimento.

TRAFICANTE FOI ASSASSINADO COM TIRO DE FUZIL EM TRAMANDAÍ


A morte por tiro de fuzil de maior repercussão e consequências ocorreu em Tramandaí. Em 4 de janeiro de 2015, a uma quadra da orla, tombou o traficante Alexandre Goulart Madeira, o Xandi, 35 anos. Sua morte, até o momento, também é um crime não solucionado pela polícia e desencadeou uma série de outros homicídios.

Os ferimentos e as mortes por tiros de fuzis ainda não impactam hospitais e o Departamento Médico Legal da Capital, de acordo com médicos. Por meio da assessoria de comunicação, o Hospital Cristo Redentor, cujo setor de urgência recebe boa parte dos baleados nas zonas norte e leste da cidade, informou que a maioria dos casos ainda são de vítimas de tiros de revólver. Já nas necropsias realizadas no DML, os tiros de pistolas há algum tempo predominam, ao lado dos de revólveres. Mas os casos de fuzis, ainda que em porcentagem pequena, têm suas peculiaridades.

– Muitas vezes, dificultam a identificação das vítimas, mas não a impede – explica o perito médico-legista Oscar Carvalho de Lima Filho, diretor substituto do Instituto Geral de Perícias.

A dificuldade de identificação ocorre principalmente quando o tiro atinge a região da cabeça da vítima, devido à gravidade das lesões provocadas pelo projétil.
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