SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

ESTADO DO RS DIVULGA SÓ DADOS POSITIVOS



ZERO HORA 02 de fevereiro de 2016 | N° 18433

 

ESTADO DIVULGA SÓ DADOS POSITIVOS

 

SECRETARIA DA SEGURANÇA altera prática e apresenta números parciais da criminalidade no RSAlvo de críticas da população devido à grave crise financeira e de segurança que enfrenta o Rio Grande do Sul, o governo do Estado divulgou ontem números que indicam redução da criminalidade nos primeiros 24 dias de 2016.

Segundo levantamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP), na comparação com o mesmo período de 2015, as estatísticas de homicídio doloso diminuíram 11,57%. Outro indicador que apresenta recuo é o de furtos, com queda de 31,23% em relação ao mesmo período do último ano. Além disso, os dados apontam que o furto de veículos baixou 1,55%, e o de ocorrências de roubo, 3,51%.

O balanço estadual não informa, porém, os números absolutos para comparação com os mesmos dias de 2015 nem os resultados de crimes como roubo de veículos, latrocínio (roubo com morte), extorsão, extorsão mediante sequestro e estelionato. A divulgação de índices parciais contraria práticas da SSP. Desde a gestão de Tarso Genro, o órgão publica as estatísticas da segurança cerca de um mês após o fechamento de cada trimestre.

A SSP alega que os dados são uma prévia do acompanhamento das operações policiais de verão, principalmente da Brigada Militar e Polícia Civil, e não estão relacionados com os balanços trimestrais. Apesar de divulgar dados de janeiro, a SSP ainda não fechou os números de todo o 2015, assim como as estatpisticas dos últimos três meses do ano passado, e informa que serão tornados públicos nos próximos dias. A SSP garante que se intensificaram as barreiras policiais e a atuação diária em Porto Alegre.

“As operações desencadeadas pelas forças policiais gaúchas em janeiro apontam para a efetividade do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Segurança Pública”, avalia o órgão, em nota.

Os percentuais tornados públicos ontem haviam sido antecipados pelo colunista de ZH Tulio Milman na sexta-feira.

BM BUSCA ALTERNATIVAS PARA FREAR CRIMES


No alvo da opinião pública, a Secretaria da Segurança tem tentado, há duas semanas, novas ações com o intuito de conter a criminalidade. Depois de reforçar as operações com helicóptero, a Brigada Militar anunciou, na semana passada, a disposição em formar mais barreiras policiais nas principais avenidas da Capital e pediu a compreensão da população. No sábado, durante a inauguração de uma central de polícia, o secretário da Segurança, Wantuir Jacini, prometeu autorizar horas extras de policiais no Carnaval. A SSP ainda informou por meio da assessoria que os números foram coletados a pedido do governador em exercício José Paulo Cairoli para verificar o impacto das operações em andamento.


HUMBERTO TREZZI | SUA SEGURANÇA

Relações públicas


O critério da divulgação dos números da criminalidade por parte do governo estadual, ontem, foi muito mais político do que técnico. Fustigada pela avalanche de reclamações populares contra a criminalidade que campeia no Estado, a cúpula da Secretaria da Segurança Pública resolveu usar uma tática de relações públicas: repassou dados que mostram reduções significativas nos percentuais de alguns crimes graves. Tudo estaria OK e seriam ótimas notícias, não fossem alguns detalhes:

1) A divulgação foi apenas dos dados positivos referentes aos crimes. E os delitos que tiveram aumento, onde estão os dados?

2) Os números divulgados são de percentuais, mas não foram repassados os absolutos.

3) Os números de todo o ano de 2015 estão bons? Se estão, por que não divulgá-los?

A SSP explica que resolveu mostrar que ações da BM e da Polícia Civil em janeiro contribuíram para diminuir delitos. Centenas de PMs têm sido convocados para agir à noite em pontos violentos da Capital. Até mesmo policiais civis, cuja missão não é patrulhar, têm feito operações semelhantes. É provável que tenha dado resultado. Só que estatística não é só boa vontade. Ela engloba números bons e ruins – nunca apenas os bons.

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