SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 21 de fevereiro de 2016

NÓS, OS VIOLENTOS...



ZERO HORA 21 de fevereiro de 2016 | N° 18452


FLÁVIO TAVARES*


A violência se expande num ritmo tão assustador, que o latrocínio se incorporou ao cotidiano. Já não nos surpreendemos com o tiro que mata para roubar o telefone celular, o carro ou a bolsa. Nem com o disparo contra quem já entregou tudo ao assaltante e espera, pelo menos, que lhe poupem a vida.

Não esmiuçarei detalhes. O fundamental é buscar soluções sem preconceitos, cada um de nós assumindo responsabilidades. Só assim sairemos desse labirinto que a débil condição humana construiu em condomínio com a exibicionista sociedade de consumo.

Deixo de lado a violência das guerras, dos ódios religiosos e políticos. Ou a fúria das torcidas no futebol, pois as paixões são inexplicáveis. Limito-me ao medo e terror nas cidades em tempos de paz. Ou no campo, onde o velho abigeato viceja à ponta de pistola.

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Pouco adianta pensar apenas em “mais policiamento”. No ritmo em que as coisas vão (além dos marginais “de baixo” e dos graúdos “de cima”, até “astros” do futebol, como Neymar, respondem por fraude), precisaríamos de um brigadiano para vigiar cada pessoa, num imenso Estado policial que Hitler invejaria. E, logo, o insolúvel: como vigiar a polícia?

A violência não cai das nuvens. Nasce da deseducação e da vulgaridade, da vida miserável, prenhe de ignorância e sordidez, alimentada pela mentira e estimulada pela fantasia da cobiça. Nasce do desamor em que tudo isso desemboca e (como o Aedes aegypti) se transmite pelo individualismo que ignora a convivência solidária, ou a ética, e desconhece todo princípio moral.

Observem: tudo é violento e conduz à violência. O tum-tum-tum da pseudomúsica é embrutecedor, as letras vulgares e furiosas tratam a beleza do amor e do erotismo como cloaca. Nos desenhos da TV ou DVDs, a maldade surge como algo “natural” e passa à mentalidade infantil até quando a bondade triunfa. Nos videojogos (ditos “games”, em inglês), tudo é disputa em torno do mata-mata ou do enganar e levar vantagem.

A criança que “mata” no videogame, por acaso – ao crescer –, não toma o “matar” como normalidade?

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Pobres ou ricos, somos induzidos a estraçalhar ao outro (e a nós também) em cega competição. Na ânsia de “ganhar mais” para “ter mais e comprar mais”, empresários e empregados se expõem a sacrificadas condições de trabalho. A emulação seria benéfica (como na ciência) se criasse algo novo e melhor para a vida, mas isto importa pouco no cotidiano regado a cifrões.

Lembram-se das velhas churrascadas “regadas a cachaça, vinho e chope”, em que, após empanturrar-se, as pessoas vomitavam?

Hoje, nos empanturramos com o vulgar e o grosseiro, abrindo portas para a violência mandar e desmandar. Ser educado, atento, profundo e solidário é ser “careta” e ultrapassado.

A disputa tola virou “novo deus” e ajuda a entender o êxito de vulgaridades como o Big Brother Brasil na melhor rede televisiva do país. Para ver além do vulgar explícito, milhões de pessoas pagam para bisbilhotar grosseiras intimidades.

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Antes, os princípios religiosos se sobrepunham ao vulgar (ou o inibiam) e a violência tinha limites. Havia crime e criminosos, mas sem amparar-se em credo religioso algum. Cristãos, israelitas, budistas, islamitas ou quem mais fosse não venderiam a mentira em nome de Deus.

Hoje, “novas igrejas” armam “milagres” pela TV, a Bíblia é utensílio à venda no varejo e Cristo vira fonte de lucro. Sem piedade, entronizam a mentira na boa-fé dos fiéis e, ao mentir, desfazem os preceitos morais.

Os partidos não têm doutrina, os políticos não têm partidos, só interesses. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é o modelo dessa desolação: apresenta-se como “religioso evangélico” e, até na internet, usa Jesus Cristo como escudo na milionária corrupção de que é acusado.

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A lei é benigna com o crime. E a Justiça se enreda em leis feitas por parlamentares ignorantes (palhaços, futebolistas, demagogos e outros) abrindo espaço ao crime maior – o narcotráfico e a droga.

Combateremos a violência sem combater a vulgaridade? Ou seremos violentos, todos nós?

*Jornalista e escritor
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