SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 6 de fevereiro de 2016

OS DANOS DA INSEGURANÇA



ZERO HORA 06 de fevereiro de 2016 | N° 18437


EDITORIAIS




O fechamento temporário do Museu de Arte do Rio Grande do Sul (Margs) e as restrições impostas ao funcionamento de outros espaços culturais da área central de Porto Alegre, como a Casa de Cultura Mario Quintana e o Memorial do Rio Grande do Sul, são indicativos do quanto a insegurança está afetando a qualidade de vida dos gaúchos. De acordo com os diretores dessas instituições, o atraso no repasse de recursos por parte do governo está fazendo com que as empresas prestadoras de serviços reduzam o efetivo de vigilância. Sem garantia de segurança, as direções dessas casas estão preferindo restringir o acesso de público, até para que as pessoas não corram riscos.

Acuados pela violência, os gaúchos já evitam sair de casa para frequentar espaços públicos abertos, como praças e parques. Agora, também os centros culturais mantidos pelo poder público começam a restringir a presença de visitantes, por medo da criminalidade. A continuar neste ritmo, em breve estará concretizada a profecia catastrófica da reclusão dos cidadãos decentes atrás das grades de suas residências enquanto os criminosos circulam livremente pelas ruas.

Como a crise financeira do Estado não terá solução a curto prazo, cabe aos gestores públicos encontrar alternativas para o funcionamento desses espaços culturais, com segurança e sem restrições de qualquer espécie. Os cidadãos pagam impostos para receber da administração e dos servidores uma contrapartida que lhes está sendo sonegada.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A REALIDADE É DE TERROR, ESTRESSE, INDIGNAÇÃO, IMPOTÊNCIA E RETRABALHO POLICIAL. A população está acuada diante da perda de direitos individuais e coletivos. Perdeu-se o direito à liberdade de ir e vir, à viver com qualidade e felicidade, à ostentar o patrimônio, à praticar um lazer e à ter justiça, ordem  e segurança, para criminosos favorecidos pela permissividade de  leis obscuras, por uma justiça tardia e leniente, pelas punições brandas, pelo enfraquecimento da autoridade e do poder de polícia, e pela irresponsabilidade na execução penal continuada e sem apuração que vem servindo de argumento para manter a impunidade do crime.

O pior é que NÃO há nos poderes constituídos e nas lideranças a vontade de mudar esta realidade, mas apenas medidas pontuais, promessas nunca cumpridas, discursos ilusórios, argumentos falaciosos, omissão, jogo de empurra, fuga de obrigações, segregação, discriminação, desarmonia e interesses corporativos políticos e judiciais submetendo a finalidade, a eficiência, a moralidade, a economicidade e o interesse público.
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