SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 27 de fevereiro de 2016

TIROTEIO ENVOLVENDO CRIMINOSO COM VÁRIOS ANTECEDENTES RESULTA EM SETE FERIDOS EM BAIRRO BOÊMIO DE POA



ZERO HORA 27 de fevereiro de 2016 | N° 18458


MAURICIO TONETTO VANESSA KANNENBERG

CRISE NA SEGURANÇA. Tiroteio resulta em sete feridos na Cidade Baixa

CERCA DE 30 DISPAROS partiram de dentro de um carro por volta das 5h no bairro mais boêmio de Porto Alegre. Alvo seria um criminoso foragido


Uma festa de pagode foi interrompida por tiros na madrugada de ontem no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre. Em frente à Estação 910, casa noturna localizada na esquina da Rua Lima e Silva com a Avenida Venâncio Aires, um grupo de 20 pessoas virou alvo por volta das 5h. Suspeitos passaram em um Logan e atiraram a esmo. Sete pessoas ficaram feridas, nenhuma com gravidade.

De acordo com a Brigada Militar (BM), o alvos seria Tiago Sérgio Fernandes, conhecido como Zoio, 30 anos, criminoso com antecedentes por dois homicídios e tráfico de drogas. A Polícia Civil também investiga o ataque como mais um capítulo da guerra entre quadrilhas dos últimos dias (leia ao lado). Zoio estava foragido e apresentou uma carteira de motorista falsa para entrar na boate. Ferido, foi levado sob custódia para o Hospital de Pronto Socorro (HPS), onde confessou ter fraudado o documento. Os outros seis feridos pelos disparos contra a casa noturna não tinham antecedentes criminais.

Um frequentador assíduo da Estação 910 relatou ter escapado de ser alvejado no ataque por questão de segundos. Ele saiu da festa e caminhou cerca de cem metros quando escutou disparos.

– Dois amigos foram baleados, vieram até o meu carro e os levei ao hospital. Outros foram atingidos de raspão e até em cheio ou por estilhaços de vidro. É triste o nível que a violência chegou – contou o homem, que pediu para não ser identificado.

Um amigo dele, que também pediu para ter o nome preservado, disse que havia ido buscar o carro e, quando chegou próximo da festa para dar carona a conhecidos, o tiroteio começou:

– Um tiro acertou meu carro, aí me abaixei. Depois, vieram outros, muitos. Mais cinco pegaram no meu veículo, nada em mim. Não sei como.


CÂMERA FLAGRA ASSALTO À LUZ DO DIA

O dono de um estacionamento vizinho à casa noturna, na Avenida Venâncio Aires, prefere fechar o local durante a madrugada para evitar episódios como o de ontem. Há três anos na área, ele nunca foi assaltado, ao contrário de seus clientes.

– Muitos vêm pela manhã pegar os carros e são assaltados na esquina, onde ocorreu o tiroteio. Isso às 6h, em plena luz do dia – diz Rogério Vilela.

Perto dali, na Travessa Comendador Batista, o relato de Vilela ganhou vida às 7h de ontem. Imagens de uma câmera de monitoramento flagraram um ladrão agindo com tranquilidade para levar os pertences de uma mulher, que chegava ao trabalho.

As imagens foram repassadas à BM, que tenta identificar as placas do veículo usado pelo assaltante, um Gol branco. Toda a cena dura menos de um minuto. O criminoso ainda teve o cuidado de estacionar o veículo enquanto a vítima, parada diante da entrada de um prédio, falava ao celular. O assaltante desceu do carro, apontou uma arma para a mulher e levou sua bolsa e o celular. Outra câmera à qual a BM teve acesso mostra o carro seguindo em direção à Rua José do Patrocínio.

Conforme o capitão Fernando Maciel, no instante em que a mulher era assaltada, uma das viaturas da 2ª Companhia do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que faz o patrulhamento na região da Cidade Baixa, estava escoltando os baleados do tiroteio.



Mais um ataque do tráfico


EDUARDO TORRES

A polícia investiga a possibilidade de que o tiroteio na Cidade Baixa seja mais um capítulo do confronto entre facções criminosas, iniciado na zona leste de Porto Alegre. Dessa vez, fora dos redutos das quadrilhas em disputa, o alvo seria Tiago Sérgio Fernandes, o Zoio, 30 anos, conforme a 3ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Com antecedentes por tráfico de drogas, homicídio e roubo, Zoio era procurado pela Justiça desde julho do ano passado, com pena de mais de nove anos de prisão a cumprir. No hospital, apresentou carteira de motorista falsa, mas foi reconhecido por brigadianos que atendiam a ocorrência.

Ele é apontado pela polícia por envolvimento no tráfico de drogas no Morro Santana, mas são seus relacionamentos entre a Vila Jardim e o bairro Bom Jesus que devem nortear a investigação. Informações ainda em apuração dão conta de que Zoio já teria integrado os Bala na Cara, mas, ao lado de um primo – também relacionado com o tráfico, no bairro Jardim Itu Sabará –, teria se aliado aos rivais, da Vila Jardim.

– Temos informações que levam a crer que foi um crime relacionado a esse confronto de grupos rivais do tráfico, e não um tiroteio causado por alguma desavença na festa. Não está claro, porém, qual grupo atacou – diz o delegado João Paulo de Abreu.

Os outros seis feridos nos disparos contra a casa noturna não tinham antecedentes criminais. Dois deles estariam com Zoio no momento dos tiros.

No intervalo de uma semana, este foi o terceiro ataque a bala contra aglomerações de pessoas promovido por grupos em guerra pelo tráfico. No último sábado, dois homens morreram no bairro Bom Jesus. Terça, um homem foi assassinado na Vila Cruzeiro, no bairro Santa Tereza.



BM nega alta de crimes no bairro


O tiroteio de ontem somou-se a episódios recorrentes de violência que assustam porto-alegrenses no bairro mais boêmio da Capital e levantam um questionamento: o que está ocorrendo com a Cidade Baixa? Para comerciantes, moradores e frequentadores do local, a insegurança está além do sentimento. É realidade. Para a Brigada Militar, “não há crise”.

– O crime mais característico é perturbação do sossego alheio. Com isso, furtos e coisas nesse sentido acabam acompanhando. Os percentuais, comparados aos do resto da Capital, estão dentro dos parâmetros – afirma o comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar, tenente- coronel Marcus Vinicius Oliveira, sem revelar estatísticas.

O funcionário de um estacionamento próximo de onde ocorreu o tiroteio ontem, discorda. O homem, que pediu para não ser identificado, foi agredido em 16 de janeiro por taxistas. Um táxi parou em frente à garagem e se negou a sair. O bate-boca transformou-se em pancadaria.

_ Tá virado nisso aí. Droga, prostituição, bagunça, ninguém quer saber de nada. Não tem segurança – afirma ele.

Um mês antes, uma mulher foi espancada por assaltantes. Uma câmera flagrou a agressão.



Volta de PMs temporários é dúvida

KARINA SGARBI* | Especial

PIRATINI NÃO CONFIRMA se irá autorizar a recontratação de 178 brigadianos com contratos vencidos

Mesmo após o governador José Ivo Sartori afirmar que a recontratação de 178 policiais militares (PMs) temporários, cujos contratos venceram na quinta-feira, teria solução “rápida”, a situação ainda não foi resolvida. Ontem, a demanda permaneceu em análise na Casa Civil sem sequer sinalização de que será atendida. Enquanto o processo tramita, os temporários, que atuavam na guarda de quartéis e presídios, terão de ser substituídos por PMs que trabalham em outras áreas. Na manhã de ontem, a Brigada Militar (BM) chegou a afirmar que o governo autorizaria a renovação, mas isso não foi confirmado pelo Piratini.

O contrato de dois anos venceu em 27 de outubro do ano passado, mas prorrogação permitiu que fosse mantido até as 23h59min de quinta­feira. Se for renovado, terá validade de um ano. Para que isso ocorra, precisa ser aprovado pelo governo. Mensalmente, os contratos temporários custam cerca de R$ 600 mil aos cofres públicos, conforme a Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Diante da indefinição, comandos da BM em todo o Estado precisam escalar PMs do policiamento ostensivo e da área administrativa para as tarefas dos temporários excluídos. Conforme o presidente da associação de cabos e soldados da BM (Abamf), Leonel Lucas, a maior parte deles atuava em cadeias:

– Temos 178 policiais que estão sendo retirados a cada seis horas das ruas para ficar nos presídios e quartéis, suprindo a demanda que era atendida pelos temporários. É um prejuízo imenso aos PMs, que estão desempregados, e também à sociedade, com menos segurança nas ruas.

SECRETARIA FOI COMUNICADA COM ANTECEDÊNCIA, DIZ BM

O pedido de renovação foi encaminhado pouco antes do vencimento dos contratos. Por lei, após o encerramento do período de dois anos, os temporários podem atuar somente por mais um ano. A diretora interina do Departamento Administrativo da BM, tenente-coronel Cristine Rasbold, afirma que, no início de fevereiro, foi emitido aviso formal ao comando da corporação. O alerta foi comunicado à Secretaria da Segurança Pública (SSP), responsável por enviar à Casa Civil o pedido de renovação, que, por sua vez, deveria passar para aprovação da Sefaz.

– Nosso papel é lembrar o comando da BM sobre o assunto, que alerta a SSP de que o prazo irá se esgotar, e isso foi feito com antecedência, no início de fevereiro – disse Cristine.

A secretaria informou, por meio da assessoria de imprensa, que seguiu o trâmite habitual, e que encaminhou o pedido à Casa Civil ainda na quarta-feira – um dia antes do vencimento do prazo. A única justificativa dada pelo governo foi de que houve uma “questão administrativa”, sem esclarecer o que teria ocorrido.

Depois de ser analisado pela Casa Civil, que não deu previsão, o pedido deve seguir para o Grupo de Assessoramento Especial (GAE), vinculado à Sefaz. Somente após a conclusão do processo é que se terá resposta sobre a renovação ou não dos contratos.

*Colaborou Jaqueline Sordi


QUEM SÃO OS DEMITIDOS
-São recrutas egressos do serviço militar obrigatório. Assim que dispensados, eles podem atuar como policiais militares (PMs) em contratos temporários de, no máximo, dois anos, que podem ser renovados por mais um, mas apenas em funções administrativas ou fazendo a guarda de quartéis e cadeias.
-A legislação limita a 1,5 mil o número desses profissionais, que são contratos sob regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) ao custo de, aproximadamente, R$ 2,5 mil por mês cada.
-Em entrevista no início de janeiro, o governador José Ivo Sartori chegou a manifestar intenção de contratar mais temporários para ocupar funções administrativas e liberar PMs para o policiamento ostensivo. No mês seguinte, o secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini, explicou que, antes de poder contratar novos temporários, o governo precisa, por lei, chamar os 2,5 mil concursados que aguardam convocação. A BM amarga o menor efetivo em 33 anos, com déficit de 44,5%.





Postar um comentário