SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

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ZERO HORA 03 de fevereiro de 2016 | N° 18434


EDITORIAIS



A Secretaria de Segurança Pública divulgou nesta semana números parciais (e convenientes para o governo) sobre a violência e a criminalidade no Estado, na tentativa de convencer a população de que a situação está melhorando. A divulgação mostra redução de homicídios dolosos e de furtos na relação com o mesmo período do ano passado, mas omite informações sobre outros delitos, como latrocínio e roubo de veículos. Ficou a impressão de que os dados oficiais obedecem à estratégia de um antigo ministro da Fazenda, que perdeu o cargo depois de deixar escapar a célebre frase: “O que é bom a gente mostra, o que é ruim a gente esconde”.

É um equívoco agir assim, especialmente no momento em que o governo, em meio a uma evidente crise na segurança, ensaia ações concretas para combater a criminalidade. São visíveis – e dignas de reconhecimento – operações como a intensificação de barreiras policiais nas ruas da Capital e decisões administrativas como o pagamento de horas extras para policiais durante o Carnaval. Quando o governo responde com ações concretas, a população reconhece.

Mas números incompletos só suscitam mais dúvidas. Enquanto esses números contrastarem com a realidade dos homicídios, assaltos e arrombamentos, não haverá contabilidade criativa que atenue a sensação de insegurança dos gaúchos. O que as pessoas querem ver é policiamento ostensivo inibindo os criminosos, retirada de circulação dos delinquentes e garantias de que todos podem circular livremente sem correr risco de vida.

Se isso ocorrer, o balanço estatístico certamente será favorável – e confiável.
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