SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 9 de março de 2016

A SEGURANÇA DO ESTADO E O ESTADO DA SEGURANÇA




ZERO HORA 09 de março de 2016 | N° 18468


ADÃO VILLAVERDE*



A situação da segurança no Estado lembra um grande navio irremediavelmente avariado, à deriva e rumo ao naufrágio, que expede desesperados sinais de socorro, acende frenéticas luzes de emergência e soa ruidosas sirenes. Entretanto, em sua blindada cabine de comando, o oficialato segue indiferente à aflição dos passageiros no convés.

A figura metafórica do descaso pode parecer exagerada, mas o Estado a que chegou a segurança em solo gaúcho dá sinais cada vez mais graves e desesperadores. São assaltos diários, roubos e arrastões batendo recordes, metralhares nas madrugadas, tiroteios à luz do dia, balas perdidas e com endereços certos, mortes ampliando estatísticas em ritmo acelerado e inédito, que conferem uma sensação de insegurança e impotência, tornando todos reféns do medo da violência criminosa.

Um dos mais eloquentes sinalizadores do iminente naufragar é um desses sons de sucesso nas redes sociais em que um pagodeiro entoa uma espécie de ritmo “deboche ostentação” provavelmente originado em compositores de presídio. A balada de gosto duvidoso explicita, sem temor algum de autoridades e no vicejar da impunidade, juras de morte, desafios a duelos armados e promessas de acertos de contas, no espaço público, no centro histórico, em bairros e vilas da Capital. E que logo, por certo, em progressão epidêmica, se espalharão por cidades da Região Metropolitana e em breve também no Interior, onde são já frequentes assaltos a bancos e homicídios, para dizer o mínimo.

Enquanto isso, seguem as políticas de renúncia das funções públicas, pródigas em estimular um clima de terrorismo no funcionalismo e amedrontamento do cidadão, penalizado com maus serviços e aumento de impostos, nos quais está embutido um devastador sentimento de perda de pertencimento, associado a um pessimismo de futuro.

Afinal, a omissão do Estado e a contemplação das instituições e da sociedade estão gerando outro fértil criadouro, agora não do mosquito Aedes, mas de um novo formato de criminalidade pragmática, similar às patrocinadas por ações conjuntas de facções das favelas cariocas. Depois de infestado, um vírus tão letal será praticamente impossível de se eliminar.

*Professor, engenheiro e deputado estadual (PT)


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sim,  "a omissão do Estado e a contemplação das instituições e da sociedade estão gerando outro fértil criadouro (...). um novo formato de criminalidade pragmática, similar às patrocinadas por ações conjuntas de facções das favelas cariocas. Depois de infestado, um vírus tão letal será praticamente impossível de se eliminar." Só que esta "omissão do Estado" envolve, além do Piratini, também o Palácio Farroupilha (Assembleia Legislativa do RS) e o Tribunal de Justiça, que são entes do Estado uno e indivisível, e com deveres na segurança pública, um direito de TODOS. Não adianta exigir soluções do Poder Executivo, quando a segurança pública precisa da união, harmonia e comprometimento dos poderes, de leis duras contra o crime, de um sistema de justiça criminal, da  apuração de responsabilidade na execução penal, da extinção da secretaria de segurança pública e do fim das cedências policiais para outras finalidades. Os deputados poderiam assumir a responsabilidade que lhes cabem na fiscalização, no endurecimento das leis, na construção do sistema de justiça criminal e na representatividade de um povo que está a mercê do descaso dos poderes, da impunidade do crime, "do prende e solta", da permissividade das leis, da leniência da justiça, da policia enxugando gelo e da violência sem limites nas leis e na justiça.
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