SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 4 de março de 2016

BASTA!




ZERO HORA 04 de março de 2016 | N° 18464


RUGGERO LEVY*




Eu poderia escrever, como psicanalista que sou, sobre o sentimento de desamparo incrementado pela violência generalizada que estamos vivendo. Ou poderia discorrer sobre as funções parentais que o Estado deveria desempenhar para proteger e cuidar de seus cidadãos. Ou ainda sobre a falência dos códigos coletivos a que temos assistido no país, como já escrevi em outras ocasiões. Mas não, decidi escrever como um cidadão que tem três filhos e que paga regularmente seus impostos. Na verdade, meu texto é um apelo.

Senhor governador, senhor secretário de Segurança do Estado do RS, basta! Pelo amor a seus filhos, a nossos filhos, é preciso dar um basta. A situação está insustentável!

São milhares de jovens, crianças, mulheres, homens de bem que estão acuados, ameaçados, sendo assaltados, fuzilados, roubados, humilhados, amedrontados, e o mais alarmante é que sentimos o governo inerte.

Sabemos que o senhor governador recebeu o Estado falido. Todos nós sabemos, mas é preciso fazer algo, mesmo assim. Sabemos que temos uma Polícia Civil e uma Brigada Militar honradas, entretanto temos ciência também de que são insuficientes. Mas isso não é razão para a inércia. Dirão que a polícia tem feito ações importantes; sabemos. Mas não está sendo suficiente!

A impressão que se tem é de que o governo foi tomado por uma espécie de narcolepsia, paralisia, atordoamento que não consegue ver o caos a que chegamos. Estamos em guerra civil!! Há semanas foram os jovens da Correa Lima, anteontem foram os jovens e a população da Bom Jesus, ontem jovens da Cidade Baixa foram fuzilados. Sim, fuzilados! E o que dizer da Cruzeiro!!

A vontade que se tem é de talvez sacudir o governo, pegá-lo pela mão, levá-lo até a janela do Palácio e mostrar-lhe – como se faz com alguém que está em estado de choque – que os cidadãos de bem estão aterrorizados pela violência desenfreada.

A situação é de exceção e, portanto, se fazem necessárias medidas de exceção. Embora seus esforços, as forças de segurança regulares não têm conseguido controlar a violência, ela só faz aumentar e atos criminosos cada vez mais ousados são cometidos. Então, há que se apelar para medidas de exceção a fim de enfrentar essa situação insustentável. O que fazer? Exército? Força Nacional de Segurança? Eu não sei, sou médico, psicanalista, não é a minha área. Então, que os especialistas em segurança decidam o que deve ser feito. Mas algo tem que ser feito e com urgência, senhor governador!

Psicanalista*

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - "A SITUAÇÃO ESTÁ INSUSTENTÁVEL" - Este apelo é de TODOS que querem viver livres, com a vida, saúde, patrimônio, lazer, trabalho preservados, assegurados dos direitos que o Estado tem o dever de garantir junto aos seus poderes constituídos, independentes, harmônicos e comprometidos na defesa do cidadão, da população e das vítimas do crime. A situação atual exige sim medidas de exceção, de emergência, de estado de defesa, pois as leis, a justiça e a execução penal não são capaz de coibir, punir e dar limites ao crime que conta com a permissividade, a leniência, o descaso e a irresponsabilidade do Estado para garantir impunidade, direitos e favores aos criminosos. BASTA!!!!

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