SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 23 de março de 2016

BRASIL TEVE QUASE 60 MIL ASSASSINATOS EM 2014




ZERO HORA 23 de março de 2016 | N° 18480



ATLAS DA VIOLÊNCIA divulgado ontem por entidades aponta país como campeão mundial de homicídios em números absolutos



Há uma guerra não declarada em território brasileiro. Conforme os dados do Atlas da Violência divulgados na manhã de ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil bateu o próprio recorde de homicídios em 2014. Foram 59.627 óbitos violentos e intencionais registrados no ano, quantia que representa cerca de 13% dos casos anotados no mundo – e torna o país campeão mundial de assassinatos em números absolutos. No Rio Grande do Sul, foram 2.716 mortes – 17% a mais em relação a 2013.

– O cenário é quase de colapso – disse Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do FBSP. – O estudo confirma uma realidade que, infelizmente, pouco mudou.

Conforme a pesquisa, que analisou dados recentes do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, desde 2008 vem se consolidando no país uma “interiorização” dos crimes. E, em 2014, não foi diferente. A violência nas microrregiões brasileiras e no Nordeste segue o viés de alta dos últimos anos, com um número cada vez maior de jovens e negros vítimas desse tipo de morte.

A pesquisa mostra ainda que locais considerados pacíficos no início dos anos 2000 vivem agora nova realidade. É o caso de Senhor do Bonfim, na Bahia, que registrou, em 10 anos (de 2004 a 2014), aumento de 1.136% no número de homicídios. Ainda assim, o município de 308 mil habitantes aparece com média de 18 mortes para cada 100 mil moradores, bem menor que a aglomeração urbana de São Luís (MA), com quase 1,4 milhão de habitantes e taxa de 84,9, líder da lista das microrregiões mais violentas.

– Todas as cidades que têm crescimento acelerado registram também aumento da violência – ressaltou Lima.

“Tal tragédia traz implicações na saúde, na dinâmica demográfica e, por conseguinte, no processo de desenvolvimento econômico e social” do país, destaca o texto do documento.

RECORTES DA PESQUISA
LETALIDADE POLICIAL
-A falta de informação sobre mortes por agentes do Estado no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) é considerada um problema pelos organizadores do Atlas. Comparado ao Anuário Brasileiro de Segurança Pública, nota-se uma discrepância. O SIM apresenta, em 2014, 681 mortes por intervenções legais, enquanto o anuário, utilizando dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação diretamente com os Estados, cita 3.009 mortes, das quais 2.669 causadas por policiais em serviço. – O Brasil precisa urgentemente de um padrão nacional, ainda inexistente. O trabalho mostra a dificuldade dos governos e das polícias de prestar contas – disse Renato Sérgio de Lima, do FBSP.
NEGROS
-No Brasil, a chance de um jovem negro na faixa dos 21 anos ser assassinado é 147% maior do que a de um indivíduo branco, amarelo ou indígena com a mesma idade. No período analisado, entre 2004 e 2014, a taxa de homicídio entre negros cresceu 18,2%, enquanto houve redução no mesmo índice em relação a brancos (diminuiu 14,6%). Em 2014, para cada branco assassinado no país, 2,4 negros foram mortos, segundo as estatísticas do Ministério da Saúde.
VIOLÊNCIA DE GÊNERO
-Treze mulheres foram assassinadas por dia em 2014. A taxa apresenta crescimento de 11,6% entre 2004 e 2014. A distribuição dessas mortes aparece de maneira bastante desigual no país. Enquanto o Estado de São Paulo reduziu em 36,1% esse crime – embora em ritmo menor que o registrado entre os assassinatos de homens, que teve redução de 53% –, outras localidades apresentaram crescimento de 333%, como o Rio Grande do Norte.
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