SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 24 de março de 2016

CAMPEÃO DE HOMICÍDIOS



ZERO HORA 24 de março de 2016 | N° 18481


EDITORIAIS




O Atlas da Violência, recém divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que o Brasil bateu o próprio recorde de número de homicídios no ano passado: 59.627 óbitos violentos e intencionais, o que corresponde a 13% dos casos de todo o mundo. Trata-se de uma guerra e de uma calamidade, agravada pela disseminação de episódios em cidades interioranas que, até pouco tempo atrás, eram pacíficas. Como aponta o relatório, essa tragédia brasileira traz implicações na saúde, na dinâmica demográfica e no processo de desenvolvimento econômico e social do país.

Os números, por si só, são consistentes para reforçar a importância da segurança como prioridade nas políticas públicas, antes que a criminalidade escape de vez do controle das autoridades. A tendência de migração da violência para o interior e o fato de atingir cada vez mais jovens e negros reforçam a urgência de providências mais eficazes do que as adotadas até agora. Esse é um fenômeno para o qual escassez de recursos não serve como desculpa.

O aspecto promissor ressaltado pelo mesmo estudo é que, entre estatísticas tão assustadoras sobre uma realidade conhecida dos brasileiros, alguns Estados vêm conseguindo reduzir a criminalidade. A conquista não é fruto do acaso, mas da adoção de providências eficazes para a realidade local, como integração das polícias e investimentos na área social. É nesses exemplos que Estados às voltas com índices elevados de mortandade, como o Rio Grande do Sul, precisam se inspirar.
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