SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 26 de março de 2016

COMO A GUERRA DO TRÁFICO AFETA A VIDA DE TODOS EM PORTO ALEGRE



Comércio de drogas dá suporte financeiro para facções cada vez mais armadas disputarem áreas a tiros, muitas vezes vitimando inocentes

Por: Jose Luis Costa
ZERO HORA 26/03/2016 - 03h08min 





Foto: Arte / ZH

As apreensões de maconha, cocaína e crack batem recorde, metade da lotação nos presídios é de vendedores de drogas, e, mesmo assim, o tráfico se mantém como o principal vetor de violência no Estado. São roubos, mortes por bala perdida, execuções, decapitações e tiroteios que se incorporam à rotina dos gaúchos em um cardápio de crueldades sem precedentes.


— O jovem desiste da escola ao se perder na droga, furta um celular para comprar droga, mata uma pessoa e rouba um carro para trocar por droga, a família se desestrutura devido à droga — lamenta a promotora de Justiça Lúcia Helena de Lima Callegari.


A degradação social e a brutalidade fazem parte do submundo dos entorpecentes, movidas pelo desespero de viciados em obter a droga e pela ganância dos traficantes.



— Há 30 anos, já dizia: no momento em que o entorpecente chegar à periferia, haverá descontrole total. E isso aconteceu — observa o delegado Cléber Ferreira, diretor da Delegacia Regional da Polícia Civil na Capital.


Por ser negócio de lucro fácil, mas proibido, conflitos são resolvidos à margem da lei. Um dos casos recentes levou pânico à Avenida Sertório, na zona norte da Capital. Na manhã de 19 de março, um grupo de traficantes em um Corsa emboscou rivais em um Civic no qual estava Marcos Rogério dos Santos Guedes, o Porcão, 39 anos. Foram mais de 50 tiros de submetralhadora e pistola. O Civic subiu uma calçada, dois comparsas dele fugiram invadindo uma loja, mas Porcão, um dos líderes da facção Bala na Cara, acabou morto.


Acertos de contas sempre existiram, mas o tráfico avança as garras com mais ferocidade, aproveitando momento de fragilidade incomum das forças policiais. O descontrole sobre a segurança pública pode ser medido pelo que acontece em estabelecimentos de saúde.


Virou rotina traficantes invadirem hospitais para matar desafetos — três casos entre 2011 e 2014 em Porto Alegre e Gravataí — e exigir, de arma em punho, atendimento a bandidos feridos. Na noite de 1° de março, enquanto o vice-prefeito da Capital, Sebastião Melo, negociava com Polícia Civil e Brigada Militar a melhoria da vigilância no postão da Vila Cruzeiro, fechado no dia anterior por falta de segurança, um tiroteio nas imediações deixou centenas de pessoas em pânico. Em setembro, o mesmo local foi invadido por oito traficantes feridos (um morreu), fugindo de algozes.


— A situação é perturbadora em Porto Alegre. Quase todos crimes graves estão com índices elevados. Faltam policiais civis e militares, e o armamento é obsoleto — analisa o procurador de Justiça Marcelo Ribeiro.


Efetivo da BM é o mais baixo em três décadas



Além de menos equipado, o aparato estatal de segurança abre flanco para o avanço da violência por conta de deficiências de estrutura e de investimentos. O efetivo atual da BM é o mais baixo em três décadas. Em 2015, fiscalizou o menor número de carros desde 2007 e efetuou menos prisões em comparação com os últimos seis anos. Ao mesmo tempo em que desaparecem PMs nas ruas, surgemcriminosos à solta. São 5 mil condenados, a maioria traficantes, ladrões e homicidas, com permissão para ficar em casa, cumprindo prisão domiciliar, em saída especial à procura de vaga ou sob monitoramento eletrônico à distância, porque o Estado abdicou de construir albergues para os regimes aberto e semiaberto.


O resultado disso não poderia ser diferente: o roubo de veículos atingiu em 2015 o mais elevado índice da história. Nunca se assaltou e matou tantas pessoas como no ano passado, e os latrocínios estão em curva ascendente.


E os 75 homicídios registrados em Porto Alegre em fevereiro representam o mais alto número de mortes em um único mês nos últimos quatro anos.


Impunidade é trunfo do tráfico



Embora 49,7% da massa carcerária do Estado seja de traficantes — só no ano passado foram apreendidas 10,2 toneladas de drogas e capturadas mais de 650 pessoas pelo Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico —, barões da droga seguem livres.


— A impunidade do traficante é grande pela dificuldade de reunir provas contra ele, e acaba absolvido nos processos — observa o procurador de Justiça Marcelo Ribeiro.


Ele lembra que, em geral, condenações acontecem em júris por homicídios. Um desses casos pode levar à cadeia três homens ligados ao tráfico no bairro Vila Nova. Depois de quase um ano, foram indiciados pela morte de Laura Machado Machado, sete anos, vítima de bala perdida de fuzil. Ainda assim, matadores são minoria entre presos, 4,7% no RS, equivalente a 1,5 mil condenados, em universo de 32,6 mil presos. Um percentual ínfimo, considerando que, apenas nos últimos três anos, 6,6 mil pessoas foram assassinadas — 80% vítimas da guerra no tráfico.


Em média, quatro em cada 10 homicídios ocorridos na Capital têm o autor desconhecido ou faltam provas.



O que dizem os especialistas sobre a guerra do tráfico em Porto Alegre

• Orlando Faccini Neto, juiz da 8ª Vara Criminal da Capital:
"Tem de atingir o núcleo das organizações para que se descapitalizem. Se atuar no escalão mais baixo, as mortes vão continuar."

• Lúcio Constantino, advogado especialista em criminologia:
"Para enfrentar o tráfico, é preciso focar no consumidor: programas de tratamento de saúde a usuários."

• César Peres, presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do RS:
"Prendem o traficante, e o espaço fica vago. Aí, se estabelecem disputas pelos pontos, gerando mortes."


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- O meu receituário teria as seguintes medidas:

1. Imediatas
- Aumento dos efetivos policiais - capacidade de aproximar o policiamento das comunidades com efetivos policiais nos bairros, campo e ruas das cidades, garantindo a visibilidade e a permanência, priorizando a prevenção dos delitos e dando resposta rápida na contenção e no atendimento de ocorrências;
- Apurar responsabilidade na execução penal caótica, desumana, sem controle e sem objetivo.
- Construção de Centros Técnicos Prisionais em todos os municípios do RS conveniados com o mercado local para abrigar presos de periculosidade baixa e com vontade de recuperação social;
- Reforma e implementação das Colônias Industriais e Agrícolas para abrigar presos de média periculosidade e atender objetivos de reeducação, aprendizagem, ressocialização e reintegração social;
- Criar a Polícia Nacional de Fronteiras para garantir a segurança, controlar os acessos e patrulhar de forma ostensiva e permanente as linhas de fronteiras do Brasil;
- Convocar o governador, os magistrados, os senadores e os deputados do RS, além dos Prefeitos e vereadores a trabalharem na  concretização destas medidas

2. De curto prazo
- Devolver a Emergência 190 para a Brigada Militar;
- Extinguir a SSP
- Criar a Polícia Prisional do RS
- Dar autonomia e independência à BM, PC, IGP e Polícia Prisional, vinculando-as ao Sistema de Justiça Criminal Estadual do RS
- Reconhecer e estabelecer o ciclo completo policial (investigativo, pericial e ostensivo) para a Brigada Militar, Polícia Civil e Polícia Prisional;
- Garantir subsídios, auxílios e indenizações aos policiais, peritos e técnicos penitenciários, justas e pertinentes ao exercício de funções essenciais à justiça;
- Construção de Presídios de Segurança Máxima, Federal e Estadual, em áreas rurais e com limites de distancia das comunidades e aglomerações humanas, contando com oficinas internas de trabalho e tendo segurança e controle total da Polícia Prisional, fiscalizado pelo MP e supervisionado pelo juizado de execução .

2. De médio prazo
- Desvincular a segurança pública da política partidária;
- Descentralizar, agilizar, desburocratizar e sistematizar a justiça no Brasil;
-  Endurecer as leis contra TODOS os crimes, aumentando as penas, reduzindo benefícios, estabelecendo o trabalho obrigatório aos apenados e aplicando pena de prisão perpétua para o crime capital.
- Criar na alta corte de justiça, um colegiado de juízes voltados para as questões de ordem e segurança pública.
- Dotar o CNJ da competência para supervisionar o Sistema de Justiça Criminal, identificar mazelas, apurar responsabilidade na execução penal, aprimorar e buscar soluções administrativa, judicial e legislativa.
Postar um comentário