SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 9 de março de 2016

COOPERAÇÃO PARA DERROTAR A VIOLÊNCIA




ZERO HORA 09 de março de 2016 | N° 18468



SEBASTIÃO MELO*



Não há nada mais importante no RS do que a segurança pública. Diante da proximidade da violência, a hora não é de procurar culpados, mas de nos unirmos para enfrentarmos essa vertiginosa escalada do crime.

Os gaúchos têm ciência da situação financeira do Estado e dos municípios, agravada pela crise econômica que assola o país. Também são testemunhas de que nossas polícias têm alcançado êxito na estratégia de prender criminosos envolvidos nos roubos de carros, caixas eletrônicos e tráfico de drogas.

Entretanto, todo o esforço dos servidores da segurança pública resulta em desalento e retrabalho, tendo em vista que o crime é comandado de dentro dos presídios e a sobrevivência dos apenados é determinada pelo vínculo com alguma das quadrilhas, mesmo quando da conquista da liberdade. E, também, pelo “prende e solta”, fruto de uma legislação que facilita a vida até mesmo dos reincidentes.

Enquanto isso, a violência ceifa vidas, inferniza comunidades, prejudica o funcionamento dos serviços públicos e desafia a autoridade das instituições.

A hora é de enfrentar essa chaga de forma integrada, instituindo uma Sala de Crise, na qual tenham assento as autoridades da segurança pública do Estado, representações do governo federal e dos municípios; TJ, MP, Exército Brasileiro, conselhos de Segurança e Direitos Humanos, especialistas.

Mais do que sinalizar à sociedade um empenho coletivo para enfrentar a violência, a Sala de Crise poderá combinar ações que auxiliem a estratégia geral do Estado, com novas iniciativas que envolvam as comunidades na prevenção aos delitos; que facilitem a integração das guardas municipais na Região Metropolitana, através de consórcios intermunicipais; que sensibilizem o governo federal para a liberação dos recursos à implantação de unidades pacificadoras nos territórios conflagrados, construção de novos presídios e fiscalização das fronteiras, por onde entram as drogas e as armas utilizadas pelas quadrilhas. Só a cooperação derrotará a violência.

Além disso, a Sala de Crise poderá apresentar um programa de egressos do sistema prisional. Trata-se de uma iniciativa cuja aplicação na Fase diminuiu em 75% a reincidência dos jovens em conflito com a lei. Foi uma clara vitória do Estado sobre as quadrilhas, só obtida porque partiu de um pacto entre o infrator, sua família, a comunidade e o Judiciário, no qual o primeiro se compromete com um conjunto de deveres que dão acesso à capacitação e ao trabalho.

Cada um de nós precisa fazer a sua parte.

*Vice-prefeito de Porto Alegre


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Finalmente, um político com visão propõe a união dos poderes constituídos e órgãos competentes para tratar a questão da segurança pública, um direito de TODOS e um dever do Estado uno e indivisível, e não apenas instrumento de Estado e responsabilidade apenas do Executivo e das forças policiais. A "sala de crise" ou "gabinete de crise" na garantia e preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio integra esforços, sistematiza processos, apura responsabilidade e determina procedimentos técnicos e jurídicos sem viés político e partidário. Que o vice-prefeito consolide esta proposta como plano de governo do seu partido,  extinguindo a secretaria de segurança que é nociva e inoperante, dotando as forças policiais civis, militares e prisionais da autonomia e independência técnica que necessitam para trabalhar, sem desvios de finalidade ou intromissão partidária.
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