SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 10 de março de 2016

ENTIDADES CRITICAM O DESMONTE NA SEGURANÇA




ZERO HORA 10 de março de 2016 | N° 18469

JOSÉ LUÍS COSTA


CRISE NA SEGURANÇA



Lideradas pelo Sindicato dos Policiais Federais do RS (Sinpef/RS), oito entidades de classe ligadas a forças de segurança gaúchas apresentaram ontem pela manhã uma carta aberta à população para o que chamam de “denúncia do irresponsável desmonte na segurança promovido pelo atual governo do Estado”.

Ubiratan Antunes Sanderson, presidente do Sinpef/RS, explicou porque, pela primeira vez, policiais federais e rodoviários federais se juntaram às manifestações dos colegas estaduais.

– Embora a crise do Estado não tenha reflexo no nosso contracheque, vivemos aqui e precisamos alertar que não há segurança no Rio Grande do Sul. Nas fronteiras, nosso trabalho de combate ao contrabando, ao descaminho, ao tráfico de drogas, tem sido prejudicado porque faltam efetivos das polícias Civil e Militar para nos dar apoio – afirmou Sanderson.

A carta lembra o crescimento de homicídios, cita a escassez de estrutura e equipamentos de trabalho e lamenta a redução nos quadros de pessoal de polícias, de bombeiros, de peritos e de agentes penitenciários.

Além do Sinpef/RS, assinaram o documento representantes das seguintes entidades: Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do RS, Sindicato dos Inspetores, Escrivães e Investigadores de Polícia (Ugeirm), Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da BM (Abamf), Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM (ASSTBM), Associação dos Oficiais Subalternos da BM (AOFSBM), Sindicato dos Servidores Penitenciários (Amapergs), Sindicato dos Servidores do Instituto-Geral de Perícia do RS (Sindiperícias) e Associação de Bombeiros (Abergs).

À tarde, por iniciativa do Sindiperícias, seria encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça um pedido para uma representação criminal contra o Estado, para que sejam “tomadas medidas necessárias por omissão grave na gestão da segurança pública”.

A carta das nove entidades encerra com críticas ao governador: “Chega de piadas, chega de descaso. Priorize a vida dos gaúchos”.

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