SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 11 de março de 2016

O BALANÇO DA SEGURANÇA



ZERO HORA 11 de março de 2016 | N° 18470



EDITORIAIS




É deprimente constatar, como demonstra levantamento publicado ontem por Zero Hora, que, de oito compromissos de campanha do governo estadual para melhorar a segurança dos gaúchos, apenas três avançaram. A desculpa é sempre a mesma: falta de recursos. Só que as pessoas assaltadas, assassinadas e vitimadas pela violência não podem esperar que as finanças do Estado melhorem. Tudo o que os gaúchos querem é sobreviver, livrando-se da sensação permanente de insegurança.

Lamentavelmente, o que hoje mais corresponde à realidade é uma constatação sobre a criminalidade constante no plano de governo do então candidato Sartori, lançado em julho de 2014: “Os gaúchos estão inseguros. Muito e gravemente inseguros”. Continuam, e a insegurança parece ter piorado. O que preocupa é o fato de não haver perspectiva de solução num horizonte definido, muito menos imediato, pois tudo depende do fim da crise financeira, que ainda parece muito distante.

Embora confirme acertos como o do patrulhamento em bairros de maior risco, o balanço demonstra a total inviabilidade do cumprimento de compromissos como o que exigiria a contratação de 12 mil PMs, e o de zerar o déficit prisional. Sequer há avanços em questões que dependem menos de investimentos e mais de vontade mesmo, como maior facilidade de acesso para os cidadãos acompanharem o andamento de processos.

Mais do que nunca, segurança pública exige planos precisos e factíveis. Os gaúchos querem vê-los colocados em prática, e não simplesmente continuar ouvindo desculpas.




COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ENQUANTO A SEGURANÇA PÚBLICA, QUE É UM DIREITO, FOR TRATADA COMO INSTRUMENTO POLÍTICO E POLICIAL, O BALANÇO SERÁ SEMPRE NEGATIVO. O pior é nem os políticos, nem os magistrados e tampouco a imprensa se dão conta de que o Brasil se constitui de um Estado Democrático de Direito, onde os direitos indviduais e coletivos são garantidos por LEIS e JUSTIÇA, e não pela força policial ou por gestão político-partidária.
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