SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 14 de abril de 2016

CRIMINALIDADE É SOMBRA QUE ASSUSTA TODO BRASIL



JORNAL DO COMÉRCIO 14/04/2016



EDITORIAL



É claro que sempre tivemos criminalidade no Brasil, Rio Grande do Sul incluído. Entretanto, o que tem assustado são os altos índices. Em meio a discussão sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que terá seu epílogo neste fim de semana, o noticiário está abarrotado com todos os tipos de crime, desde os praticados no trânsito e chegando a estupros e assassinatos de crianças, algo hediondo.
No exterior, em consequência dessa situação, são dezenas de cidades brasileiras que aparecem entre as mais violentas do mundo, o que é para lá de lamentável.

A criminalidade avança com a falta de escrúpulos desde os altos escalões em Brasília, os benefícios autopromulgados em favor das elites dirigentes e a ainda diferença de classes que existe no País. É que existem pessoas que se consideram com mais valor do que têm. Outros desconhecem quanto valem.
Esse parece ser o caso de bandidos e policiais, na escalada do crime. Temos uma boa parte de uma geração criada da maneira mais irresponsável possível, sem pai nem mãe, literalmente, sem exemplos, sem boas companhias e sabendo de falcatruas ali no vizinho, na esquina ou, o pior de tudo, nas elites dirigentes nacionais.

Enquanto o crime avança e se torna corriqueiro, eis que a discussão acadêmica continua sobre quantos presos cabem em uma delegacia ou prisão, mesmo aceitando que há falta de prisões no Estado, e não é de agora, não. Além disso, no Brasil as leis se complicam quando se multiplicam. É esse, justamente, o caso.

A guerra, no Rio de Janeiro e em São Paulo, está, hoje em dia, direta entre agentes policiais e marginais, com mortes de ambos os lados. A integração das polícias militar, ostensiva, e Civil, judiciária, é fundamental, como desde sempre, para antecipar delitos e fazer um trabalho de inteligência. Além disso, a chegada da Polícia Científica para periciar o local de um crime está diretamente relacionada com as possibilidades de solução de um homicídio. Temos que voltar, no Rio Grande do Sul, às taxas bem inferiores de homicídios, latrocínios e estupros, que só têm aumentado.

Importa demais é a prevenção, mas feita em diversas frentes. O tecido social é formado por variáveis que não dependem apenas de policiamento. Começa na educação curricular e nas famílias. Ser criado em um ambiente familiar com bons exemplos, mesmo que com dificuldades financeiras, é básico.

Escolas estruturadas para apontar não apenas o saber, mas o que é certo ou errado é básico. Orientar para o esforço, a disciplina e aplicar os deveres antes dos direitos também ajudará a formarmos jovens na senda do trabalho, da fraternidade e do correto no amplo e geral sentido.

Não podemos continuar convivendo, em Porto Alegre, com favelas em que a promiscuidade infecciona mentes e corpos cotidianamente. Ali onde o tráfico faz a sua nefasta colheita de usuários, fornecedores e marginais antes dos 18 anos. Temos que reagir, como sociedade organizada, dando moradia, trabalho, educação curricular e mostrar o que é certo e errado, apontar que, desde sempre, o crime não compensa.

O problema, no Brasil, é que, aqui e acolá, às vezes o crime tem compensado e muito. E isso alimenta a fantasia de adolescentes mal preparados para a vida que buscam no crime a senda que lhes parece mais fácil para ganhar dinheiro.

Nota-se uma desilusão de muitos brasileiros com a insegurança que permeia a vida de todos. Por isso, que se organizem estruturas policiais melhores do que as que temos atualmente no Estado.
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