SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 29 de maio de 2016

MAIS PUNIÇÃO É IGUAL A MAIS HUMANIDADE



ZERO HORA 28 de maio de 2016 | N° 18537


DAVID COIMBRA




As feministas têm razão quando dizem que todo homem é um estuprador em potencial.

Você, homem tão sofisticado que se detém para ler o jornal, haverá de protestar:

– Eu não sou estuprador!

Decerto que não. Como não é assassino. Mas tem, no recôndito mais sombrio da alma, potencial para ser ambos.

O homem é naturalmente mais agressivo. Vide a população carcerária, majoritariamente masculina. Vide os acidentes de trânsito fatais, quase sempre causados por homens. Mas não tem de ser assim. Não deve. Nem pode.

Mata-se, no Brasil – 60 mil pessoas por ano. Estupra-se, no Brasil – 13 mulheres por dia só no Rio de Janeiro. A diferença é que mesmo o matador mais frio está consciente de que cometeu um crime monstruoso. O estuprador, não. Os 30 homens que estupraram uma jovem no Rio, dias atrás, jactaram-se do que fizeram e postaram cenas na internet. Como se fosse natural.

Não é. Porque não somos bichos. Somos homens. Tornamo-nos homens.

A cultura do estupro é ancestral.

Uma das principais armas de desmoralização do inimigo, nas guerras, é o estupro. No caminho para a tomada de Berlim, na II Guerra, os russos estupraram 2 milhões de alemãs, debaixo de consentimento e até incentivo oficial.

Quando você ouvir falar em “rapto” de mulheres na Idade Média ou na Antiguidade, entenda “estupro”.

Os romanos primevos raptaram as sabinas e as tomaram como esposas – depois de violentá-las, claro. Os sabinos, furiosos, queriam a guerra. Mas as sabinas, tendo passado algum tempo com os romanos, argumentaram que eles já tinham se tornado seus maridos. “Se houver guerra e vocês perderem”, argumentaram elas, “perderemos nossos pais e irmãos. Se vocês vencerem, perderemos nossos maridos”. Os sabinos se deixaram convencer e os povos se fundiram, em vez de se dizimarem.

Perceba a naturalidade com que a violência era encarada.

Gengis Khan, o maior estuprador da História, dizia:

– Não existe prazer maior do que derrotar o inimigo, tomar suas posses, cavalgar seus cavalos e violar suas mulheres.

Seguindo essa máxima, Gengis Khan se tornou um sucesso genético: calcula-se que cerca de 32 milhões de pessoas descendam dele hoje, mil anos depois de sua morte. São os filhos de milhares de estupros.

Se o macho humano pudesse, continuaria vivendo como bicho. Foi assim na maior parte do tempo. Se for verdade que o Homo sapiens surgiu há 200 mil anos, 95% desse período ele o passou em nomadismo, quase sem regras, a não ser a do mais forte.

Foi a mulher que civilizou o homem. Mais especificamente, a mãe. Não é por acaso que as deusas das épocas remotas da humanidade eram deusas-mães. Venerava-se A Grande Mãe. Porque, quando não se sabia nem qual era o papel do homem na reprodução, a mãe era a referência.

As necessidades da mãe criaram a civilização. Quando grávida, a mulher tem dificuldades para se deslocar. Quando pequenas, as crianças demandam cuidados. É preciso ficar, não estar em movimento. As mulheres, as mães, inventaram o sedentarismo, a agricultura, a propriedade privada, o capitalismo e a civilização.

E qual é o significado real de civilização?

É repressão.

A civilização nada mais é do que o controle do instinto humano.

Que se dá através dos costumes.

Que se transformam em lei.

Voltamos agora ao caso do crime horrendo ocorrido no Rio. Por que aqueles homens cometeram tamanha brutalidade contra aquela garota?

Porque podiam.

Porque a lei brasileira é leniente. É permissiva e, sendo permissiva, “permite” qualquer coisa a qualquer um.

Os menores que violaram a menina não serão presos. Se forem detidos, estarão soltos em no máximo três anos. Os adultos tampouco ficarão muito tempo na cadeia.

Eles sabem disso.

Isso tem de mudar.

A lei nos humaniza. A repressão nos civiliza. Há que se endurecer a lei para casos de estupro. Há que se tratar monstruosidades, como a que ocorreu no Rio, exatamente como o que são: monstruosidades.

O Brasil precisa de repressão. Precisa de punição. A punição educa. Lembre-se: a punição educa.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Invejo o princípio americano de punir os pequenos crimes para evitar os maiores e mais hediondos. Observa o ensinamento de Pitágoras - "Educai as crianças hoje para não punir os adultos de amanhã". É punindo de forma exemplar que se dá exemplo de que o crime não compensa e que a humanidade e os direitos de terceiros devem ser protegidos. A condescendência só vai incentivar a criminalidade ,por não impor limites. Infelizmente, no Brasil, as leis e a justiça andam na contramão dos países desenvolvidos, sendo permissivas, lenientes e irresponsáveis no trato do crime, alimentando ainda mais o poder paralelo e a barbárie. 
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