SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 23 de maio de 2016

VIDAS DESTROÇADAS

 
ZERO HORA 23 de maio de 2016 | N° 18532


EDITORIAIS


O balanço do número de pessoas que vêm perdendo a vida na Capital e na Região Metropolitana em circunstâncias violentas, realizado pelo Diário Gaúcho, é um retrato da tragédia cotidiana vivida pelos gaúchos, e que precisa ser enfrentada de vez.

Apenas no período entre 2011 e 2015, foram 6.408 vidas perdidas em municípios da Região Metropolitana e do Vale do Sinos, a maior parte constituída por jovens e em sua maioria vitimados por arma de fogo. Soluções há, e a própria reportagem se encarrega de apontá-las, em sua maioria elencadas pelos próprios organismos de segurança. O que falta é um combate efetivo às razões dessa chaga, que são múltiplas, complexas, mas dependem apenas de disposição coletiva e de ações continuadas para o seu enfrentamento.

É frustrante a constatação de que, desde o descontrole nos registros de mortes violentas, muitas estratégias vêm sendo tentadas e abandonadas logo que os resultados não se mostram os esperados. É o caso, entre outros, dos chamados Territórios da Paz e da eleição de homicídios como prioridade nas ações de segurança pública. Isso não significa, porém, que a sociedade deva se resignar com a ideia de que não há saídas.

As mesmas estatísticas sobre vidas destruídas, com repercussões marcantes sobre os familiares, mostram também que apenas 5,5% dos inquéritos de homicídios chegam ao Tribunal do Júri na Região Metropolitana. A maioria são devolvidos para novas diligências da Polícia Civil. Os dados mostram também que, em grande parte dos casos, há uma associação direta das mortes com o narcotráfico.

A redução da violência exige medidas preventivas continuadas, mas também eficiência policial no combate a essas causas, independentemente da questão financeira. O Rio Grande do Sul não pode perder a guerra para a criminalidade.
Postar um comentário