SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 17 de junho de 2016

ENTREGUES À BANDIDAGEM




ZERO HORA 17 de junho de 2016 | N° 18558


MÔNICA LEAL*


Sempre que escuto notícias sobre a insegurança que assola o Rio Grande do Sul, sobre violência, assassinatos, vidas roubadas, famílias destruídas, sinto vontade de gritar. É preciso dar um basta!

Fico querendo compartilhar a minha tristeza, dividir minhas opiniões, e passar minha indignação sobre todo tipo de violência que acontece diariamente na sociedade brasileira.

Nesta semana, quando soube que um jovem de 17 anos foi assaltado e morto por causa de um celular, me senti arrasada frente a mais um crime por conta da total falta de segurança pública.

Presenciamos menores praticando atos de violência e entrando cada vez mais cedo no mundo da criminalidade. Notícias sobre crimes bárbaros cometidos por infratores chegam na mídia todos os dias.

Ninguém pode ficar omisso ou indiferente diante das situa- ções de exclusão social e das ações criminosas que sucedem em todo o Brasil, deixando um rastro de mortes, feridos e pessoas traumatizadas.

Além de políticas públicas e ações de cidadania e inclusão social, o Estado tem o dever de investir em segurança pública, o que requer mais atenção e comprometimento dos governos e da sociedade.

Estamos assistindo a uma violência urbana nunca antes vista em Porto Alegre. Não há policiamento ostensivo ou preventivo nas ruas, e também já não há segurança em lugar algum.

Precisamos acabar com a banalização da vida! Impossível não tocar na polêmica da redução da maioridade penal.

A conclusão a que chego é uma só: a segurança é viva, é orgânica, está entranhada na sociedade. É início, meio, e ponta de tudo. É prevenção, é urgência, é garantia de vida. Por isso, tem que ser vista como base, como guia para o cidadão de bem. Deve ser debatida, administrada, reforçada e aplicada diuturnamente porque já foram ultrapassados todos os limites.

A certeza unânime expressada pelo clamor da população é de que estamos vivenciando uma guerra civil declarada pela ineficiência da segurança pública em nosso Estado.

*Jornalista
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