SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 15 de junho de 2016

POR QUE OS POLICIAIS MATAM MAIS NO BRASIL?





A GUERRA URBANA QUE A REPÚBLICA NEGLIGENCIA...


Quantas vidas são perdidas numa guerra regular e nas guerrilhas pelo mundo? Militares, guerrilheiros e inocentes civis morrem aos milhares numa guerra, e quando mais se demora em terminar este conflito, mais pessoas inocentes perdem a vida. No Brasil, há uma guerra urbana sendo alimentada pelo próprio Estado com suas leis permissivas, justiça leniente, penas brandas, remissão da pena, impunidade "di menor", enfraquecimento do poder de polícia, sucateamento dos efetivos policiais, abandono das fronteiras e execução penal irresponsável, desumana, insalubre, ociosa, sem objetivos, sem agentes, sem presídios, sem controle e inseguros que não pune, impede a recuperação dos presos e ainda fortalece o poder das facções e proporciona o recrutamento de soldados para o crime. 

Assim, os bandidos estão livre para matar mais, a autoridade não intimida e aqueles que possuem o dever de proteger a sociedade são jogados nesta guerra sem fim e acabam também matando para não morrer. E, pior, há o componente da intolerância diante da impunidade dos criminosos, é neste cenário caótico que aparecem os justiceiros fazendo justiça pelas próprias mãos e matando pessoas erradas.

No Estado Democrático de Direito, a Segurança pública é um direito de TODOS, e os direitos só são garantidos por força das leis e da justiça, as únicas capazes de vencer esta guerra. Porém, onde estão as autoridades investidas nos poderes políticos e judicial competentes para fortalecer as leis e a justiça, mudar este cenário, acabar com a fonte de alimentação do crime e vencer esta guerra que tira milhares de vidas da população brasileira, de policiais, de jovens, de crianças, de trabalhadores?



BLOG DO POLÍBIO BRAGA. quinta-feira, 27 de março de 2014


Artigo, coronel Paulo Mendes - Ações da polícia matam cinco bandidos por dia


O Fórum Brasileiro de Segurança Pública publica dados decorrentes da ação das polícias em jornais de circulação nacional, dizendo: “Na tentativa de combater a criminalidade, policiais matam, em média, cinco pessoas por dia em todo o país, em 2012”. E, adiante, conclui que o “policial brasileiro mata muito. Em comparação com os EUA, o número é 4,6 vezes superior”.

Pois bem, fico sempre atônito quando leio notícias como esta. Para início de conversa, fico pensando: “Será que não deveriam comparar a legislação e o sistema prisional americano com o nosso, antes de falar na ação ‘violenta’ dos policiais”? Também não deveriam comparar os indicadores criminais de toda a ordem (homicídios, roubos e outros crimes graves) percentualmente, envolvendo nosso país e o americano? E o sistema prisional? Será que assim não encontrariam uma resposta mais adequada ao problema?

O policial brasileiro se defronta incontáveis vezes com o mesmo delinquente, e este, a cada vez, vem com mais força e com o brio voltado a “não-se-entregar-pros-home, de jeito algum”. Assim, o confronto final não é aquele em que o policial prende e está solucionada a questão. A ocorrência tende a se resolver no embate fatal, isto se o policial não morrer.

Ainda, qual seria a ação da polícia americana, por exemplo, com a notícia de que quatro unidades de Polícia Pacificadora (RJ) sofreram ataques simultâneos? Uma UPP da favela de Moranguinhos foi incendiada e o capitão comandante foi baleado. Dias antes, outros PM foram assassinados.

Mas, certamente, isto é uma conversa que não interessa aos pesquisadores.






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