SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 21 de julho de 2016

DIGA A ELES QUE ESTA ESCOLA TEM DONO



ZERO HORA 20 de julho de 2016 | N° 18586



POLÍTICA + | Rosane de Oliveira




Faltou ao governador José Ivo Sartori iniciativa (ou seria coragem?)para mostrar aos bandidos que não são eles os donos da Escola Estadual Erico Verissimo, na Vila Ipê 1, bairro Jardim Carvalho, em Porto Alegre. Em vez de mandar o secretário Luís Alcoba vistoriar o prédio violado pelos criminosos que fizeram dele terra arrasada, Sartori deveria ter ido pessoalmente dizer à comunidade, invocando o espírito de Sepé Tiaraju, que esta escola tem dono. Que o local é da comunidade e que o governo garantirá a segurança de alunos e professores.

Seria uma resposta corajosa instalar o gabinete em meio aos escombros da Escola Erico Verissimo, mesmo que um gesto radical como esse contrarie a autodefinição de “radical da cautela”, da qual tanto se ufana. Porque há horas em que o homem público tem de sair do conforto do seu gabinete para dizer ao cidadão que ele não está só. Seria conveniente levar o secretário Wantuir Jacini e todo o primeiro e segundo escalões para uma aula de vida real, mesmo que a escolta da Brigada Militar tirasse um pouco do realismo.

A escola que leva o nome do maior escritor do Rio Grande do Sul tornou-se um emblema da degradação do espaço público. Não foi a primeira nem a segunda e, se nada for feito, não será a última vez que a Erico Verissimo e seu entorno sofrem as consequências da supremacia do tráfico sobre as instituições. Nas brigas entre facções, a escola acaba sendo obrigada a alterar horários, fechar portas, obedecer ao toque de recolher.

De nada adianta o governo limpar o prédio, recuperar as salas de aula e repor notebooks, máquinas fotográficas e computadores que registravam imagens das câmeras de segurança, se não for capaz de evitar que esse episódio deplorável se repita. O secretário Alcoba diz que está “numa corrida contra o tempo para que a escola possa voltar a funcionar em agosto”. Será isso suficiente para que os alunos e professores voltem ao local com um mínimo de tranquilidade?

A resposta dada pelo poder público nos episódios anteriores foi insuficiente. Alcoba diz que o governo estuda incluir as câmeras de vigilância das escolas ao Centro Integrado de Comando e Controle. Três perguntas que o governo precisa responder:

– Por que isso não tinha sido feito até agora?

– Por que a base móvel instalada em frente ao prédio pelo 20º Batalhão de Polícia Militar foi retirada depois de algumas semanas?

– Como garantir a saúde mental de alunos e professores em meio a esse caos?




ZERO HORA - 21 de julho de 2016 | N° 18587


EDITORIAL


A ESCOLA DESRESPEITADA



O mínimo que alunos e professores podem esperar depois da depredação registrada no último fim de semana na Escola Estadual Erico Verissimo, em Porto Alegre, é o cumprimento da promessa de retomada normal das aulas em agosto. Alguns danos são irrecuperáveis, como a destruição de material didático. Por isso, o compromisso do poder público precisa ser o de consertar os estragos físicos em tempo recorde, além de garantir o clima de tranquilidade necessário para o aprendizado. Uma condição para isso é maior presença do Estado em regiões conflagradas pela atuação de facções criminosas, como é o caso da escola vandalizada, que já enfrenta a rotina de constantes tiroteios.

Infelizmente, os dramas enfrentados em instituições de ensino localizadas geograficamente em áreas mais vulneráveis à violência são rotineiros. Assim como a Erico Verissimo foi obrigada a antecipar as férias de inverno devido à destruição de pelo menos 30 de suas 40 salas de aula, outros seis colégios da Capital precisaram modificar suas rotinas recentemente, por medo da violência e da ação de traficantes. Não há maior atestado de falência do poder público quando os governos nem sequer conseguem assegurar proteção às escolas.

No caso da instituição do bairro Jardim Carvalho, chama a atenção que o problema tenha sido registrado logo depois da presença da Brigada Militar no local para debater questões ligadas justamente à violência. Esse tipo de iniciativa, mesmo incomodando alguns segmentos da comunidade, precisa ser mantido, pois contribui para indicar as origens da criminalidade, associadas à falência de valores, e para a adoção de medidas preventivas.

Por mais que o poder público tenha responsabilidade nesses casos, alternativas como a de manter policiais em todas as escolas 24 horas por dia são inviáveis. Só a punição dos culpados e a consciência coletiva de que escolas devem ser território imune a vandalismo podem levar à prevenção de tais atos.



Postar um comentário