SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 27 de julho de 2016

O CRIME E A SOBERANIA



ZERO HORA 27 de julho de 2016 | N° 18592


ARTIGO | RAFAEL OLIVEIRA




A soberania brasileira está ameaçada. Vivemos tempos sombrios, com ataques terroristas apavorando o mundo, enquanto o planeta vira seus olhos para o Brasil, por causa da Olimpíada. Mas, ao contrário do que se possa supor, a ameaça de que falo não vem de fora. Ela está nas ruas, em nossas casas, nos ambientes profissionais e de ensino. Age sem horário – pode ser à luz do dia ou à noite. É desavergonhada e destemida. Podemos chamá-la de insegurança ou criminalidade, mas ela se personaliza nos bandidos que amedrontam nossa gente – cada vez mais ousados, cada vez mais impunes.

O princípio da soberania se refere à relação de um ente de poder com seus pares e subordinados. É soberana a entidade nacional que não possui superior no contexto externo nem iguais na conjuntura interna. É possível, então, dizer que o Estado brasileiro é soberano? Ora, observemos a atuação do crime, “organizado” ou não: desobediência contumaz às leis, desrespeito às autoridades e uso de força ilegal, excessiva e desproporcional contra a população. Além disso, por todo o país, há vilas, bairros e até cidades dominadas por criminosos, sobretudo traficantes de drogas. Nesses locais, as pessoas de bem devem obedecer em silêncio e não têm a quem recorrer; a polícia não entra e as leis do Estado não valem.

Seja nos territórios que já lhe pertencem, seja nas ruas de nossas cidades, criminosos fazem o que querem, colocando-se acima das instituições e, portanto, da soberania brasileira. O que os difere de invasores estrangeiros é que estes talvez encontrassem alguma resistência. Não há pares externos nos ameaçando, mas, internamente, vivemos uma guerra – uma guerra assimétrica. De um lado, a quase totalidade da população; do outro, a minoria marginal, impune e fortemente armada. No meio, as forças policiais, que não contam com respaldo da opinião pública nem com investimentos estatais para enfrentar a guerra não declarada que fazemos de conta que não existe. Não adianta gritar por paz nem apelar às leis, que são brandas ou nem são aplicadas. Criminosos não leem estatutos. Precisamos reagir.
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