SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 26 de julho de 2016

O ÔNUS DA INSEGURANÇA



ZERO HORA 26 de julho de 2016 | N° 18591


EDITORIAIS





O Índice de Desenvolvimento Estadual – Rio Grande do Sul (iRS), divulgado ontem, evidencia de forma coletiva um fato que os gaúchos constatam diariamente de maneira individual: o quanto a violência afeta suas vidas. Não pode haver dúvida de que a falta de segurança entrava o desenvolvimento do Estado, pois a criminalidade atinge diretamente a tudo e a todos, dificultando ou mesmo inviabilizando negócios, provocando a fuga de investidores e desviando para a segurança recursos que poderiam ser aplicados em educação, saúde e qualidade de vida. Num Estado que, mesmo assim, se mantém numa posição privilegiada sob o ponto de vista de indicadores socioeconômicos, a remoção desse entrave reafirma-se como prioridade.

Um dos méritos do iRS, apurado há três anos por Zero Hora e Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da PUCRS, com o mesmo referencial teórico do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), é justamente o de chamar a atenção para questões emergenciais. O aumento da violência não é um fenômeno exclusivo do Estado. Ainda assim, o avanço do número de homicídios, superior ao registrado no país, não pode ser subestimado. O efeito mais visível é o impacto no quesito longevidade e segurança, que reflete o grau de exposição à violência.

Felizmente, outros Estados vêm demonstrando ser possível enfrentar essa ameaça que, como indicam os dados de 2014, afeta o cotidiano da população e contribui para travar o desenvolvimento de maneira geral. Os ganhos no padrão de vida dos gaúchos não podem ser postos em risco pela insegurança nem pela dificuldade de avanços na educação.
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