SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 27 de julho de 2016

PENA MAIOR AO ABIGEATO



Projeto amplia pena para furto de animais e enquadrará como crime comercialização, armazenamento, exposição ou entrega de carne e outros alimentos sem origem controlada

Por: Joana Colussi

ZERO HORA 15/07/2016 - 07h06min



Foto: Diego Vara / Agencia RBS

Tramitando no Congresso há quase três anos, o projeto de lei que amplia a pena para o abigeato (furto de animais) e responsabiliza quem recebe e vende carne clandestina aguarda apenas sanção da Presidência da República para entrar em vigor. Aprovada pelo Senado na quarta-feira, a proposta irá endurecer a punição para combater o crime – hoje considerado furto simples pelo Código Penal.


– Além de ampliar as penas mínima e máxima, o legislação irá fazer com que o toda a cadeia do crime seja punida, desde quem rouba até quem transporta, oculta e comercializa. Esse é um problema de saúde pública – explica o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), autor da proposta.

Hoje, o furto de gado é punido com pena de um a quatro anos de reclusão. Pela nova lei, a pena será de dois a cinco anos de reclusão. Além disso, a legislação enquadrará como crime a comercialização, o armazenamento, a exposição ou mesmo a entrega de carne ou outros alimentos sem origem controlada.

O abigeato é um dos principais problemas de segurança no campo, onde milhares de animais são abatidos clandestinamente, causando enormes prejuízos aos produtores.


 DIÁRIO GAÚCHO 27/07/2016

Onze são presos em operação policial contra roubo de gado na Fronteira Oeste. Ação acontece nos municípios de Jaguari, São Nicolau, Pirapó, Garruchos e Quaraí


Foto: Polícia Civil / Divulgação / Divulgação

Rádio Gaúcha

A Polícia Civil realiza, na manhã desta quarta-feira, uma operação policial para combater o roubo de gado na Fronteira Oeste. Onze pessoas foram presas preventivamente e um mandato de condução coercitiva foi cumprido, além de outros 12 de busca e apreensão. A ação acontece nos municípios de Jaguari, São Nicolau, Pirapó, Garruchos e Quaraí. As informações são do blog Caso de Polícia.

A investigação começou em 8 de junho deste ano, quando uma vítima da localidade de Rincão São Lucas, no interior de Garruchos, registrou ocorrência sobre o roubo de 44 bovinos de sua propriedade. Durante o acompanhamento policial, 32 vacas foram recuperadas em Jaguari, São Nicolau e Pirapó.

Os agentes também verificaram uma conexão existente entre os abigeatários desta região com a região de Quaraí. O gado roubado em uma localidade era enviado para a outra, e vice-versa.

O chefe da Polícia Civil, delegado Emerson Wendt, está presente na ação, que foi chamada de Operação Origami, já que foi constatada a existência de casos em que uma pessoa tem cadastro de animais junto ao Supervisão Regional de Agricultura, mas no campo não tem gado, em uma tentativa de legalizar o furto.

A investigação ocorre em conjunto, entre a delegacia de Garruchos e o Serviço de Inteligência Policial e Análise Criminal (SIPAC) de São Luiz Gonzaga.
Postar um comentário