SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 25 de julho de 2016

VIOLENCIA IMPEDE AVANÇO DO DESENVOLVIMENTO DO RS


Violência impede avanço do desenvolvimento do RS

Indicador elaborado por ZH e PUCRS mostra leve recuo do Rio Grande do Sul em razão do impacto da falta de segurança. No país, Estado permanece na quarta posição do ranking

ZERO HORA 25/07/2016 - 08h08min


O Rio Grande do Sul não avança na qualidade de vida devido à falta de segurança, aponta o Índice de Desenvolvimento Estadual – Rio Grande do Sul (iRS), que será apresentado hoje às 9h30min na sede do Grupo RBS. O indicador mostra que o Estado permaneceu em quarto lugar no ranking nacional em 2014, mas piorou no quesito longevidade e segurança, que mede a expectativa de vida e o grau de violência ao qual as pessoas estão expostas.


Desenvolvido em parceria por Zero Hora e Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da PUCRS, com apoio institucional da Celulose Riograndense, o indicador pondera o desempenho de Estados e do Distrito Federal em três dimensões: padrão de vida, educação e, reunidos, longevidade e segurança. O índice tem o mesmo referencial teórico do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – lançado em 1990 como complemento a levantamentos que avaliam apenas a dimensão econômica do desenvolvimento.

– Os índices de desenvolvimento servem para sinalizar o que vai bem e o que vai mal. No caso do iRS de 2014, o ponto negativo foi a violência, que aumentou. Dados de educação e padrão de vida mantiveram certa estabilidade. O índice cumpre seu papel ao promover o debate sobre essas dimensões – afirma o economista Ely José de Mattos, professor da PUCRS e coordenador do iRS.


Em 2014, ano dos dados mais recentes disponíveis, o Rio Grande do Sul seguiu no pelotão de elite no país, com pontuação de 0,672 – atrás apenas de São Paulo, Distrito Federal e Santa Catarina, mas perdeu qualidade de vida em relação a 2013, quando havia alcançado 0,675. A principal causa foi a queda na dimensão que leva em conta a segurança dos cidadãos, com recuo de 4,1% em comparação ao ano anterior. É a maior redução anual do Estado em toda a série histórica do índice. Com o resultado, o Rio Grande do Sul permanece em terceiro lugar na categoria "longevidade e segurança", depois de ocupar a segunda posição durante oito anos e ser ultrapassado por Santa Catarina em 2013.




Foi o avanço expressivo de 17,1% no número de homicídios de gaúchos entre um ano e outro o principal entrave a um melhor desempenho. O aumento de assassinatos, muito maior do que o observado na média brasileira (5,1%) ou em Estados como São Paulo (1,2%) e Distrito Federal (0,7%) no mesmo período, impediu o Rio Grande do Sul de avançar na classificação.

– Os números comprovam que se trata de um ano violento. Para a ONU (Organizações das Nações Unidas), seria uma região epidêmica, no que diz respeito aos assassinatos, com índice bem maior que o nível tolerável de 10 assassinatos para cada 100 mil habitantes – diz Aline Kerber, especialista em segurança pública e cidadania.






A taxa de homicídios atingiu 24,2 por 100 mil habitantes, quase o dobro de Santa Catarina (12,8), apesar de a violência também ter aumentado no Estado vizinho.


– O ano já marcava uma ascensão da criminalidade, em especial na Região Metropolitana, com pelo menos a metade dos crimes relacionados a disputas do tráfico ou acertos de contas – diz Eduardo Pazinato, coordenador do Núcleo de Segurança Cidadã, da Faculdade de Direito de Santa Maria.

O recuo da nota final do Rio Grande do Sul só não foi maior porque o Estado conseguiu reduzir, muito ligeiramente, o número de mortes violentas no trânsito em 2014, de 19 para 18,8 por 100 mil habitantes. No mesmo período, a taxa saltou de 25,9 para 28 em Santa Catarina, e a média brasileira cresceu de 21,6 para 22,1.

A melhora mais visível no Rio Grande do Sul ocorreu na variável padrão de vida, que mede o bem-estar relacionado ao conforto das pessoas. O Estado subiu de 0,636 para 0,647 e manteve o quinto lugar entre as unidades da federação. No que se refere à educação, houve poucas alterações no índice. A maioria dos Estados manteve a posição. Entre os mais bem colocados, Distrito Federal caiu do quarto para o quinto lugar, perdendo a posição para Minas Gerais. O RS se manteve em sétimo.






O que é
O iRS é um índice de desenvolvimento dos Estados, criado a partir de parceria entre ZH e PUCRS.

Por que um indicador?
Não havia um índice reconhecido no país especificamente para avaliar os Estados. O iRS é o primeiro com proposta de atualização anual.

O que o diferencia

Transparência
Os dados usados são oficiais e de fácil acesso. Qualquer um pode conferi-los, os números vêm de fontes confiáveis.

Fácil compreensão
Alguns índices têm tantas variáveis que fica difícil entendê-los. O iRS tem uma fórmula simplificada. Além disso, foi elaborado para ser compreendido intuitivamente.

Foco na vida real
A meta é traduzir a realidade de quem vive no Estado. A exemplo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o foco é nas pessoas, não nas instituições e no poder público.

A escala
Para obter resultado comparável entre os Estados, foi criada uma escala de 0 a 1, baseada em patamares mínimos aceitáveis e metas de desenvolvimento. Mais perto de 1, mais próximo da meta. Mais próximo de 0, mais distante.

O que é IDH?
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) surgiu nos anos 1990 como alternativa a indicadores focados na dimensão econômica do desenvolvimento. No Brasil, é estimado para Estados e municípios com dados do censo, a cada 10 anos. O mais recente foi lançado no início deste ano, com base em 2010.

iRS x IDH
Apesar de ser composto em variáveis diferentes, o iRS apresenta resultados semelhantes aos do último IDH para os Estados. Em ambos os índices, São Paulo, Distrito Federal, Santa Catarina e Rio Grande do Sul disputam as primeiras posições do ranking. Alagoas detém a pior situação.

Como é avaliado o desempenho em cada área

Padrão de vida
Renda é o parâmetro. Mede a qualidade de vida das pessoas no que se refere aos bens materiais. Para isso, usa como critério quanto cada pessoa ganha por mês.
Fonte: Rais

A Relação Anual de Informações Sociais é uma base de dados do Ministério do Trabalho que informa quanto ganham os trabalhadores formais (com carteira assinada) no Brasil. As informações partem das empresas e estão disponíveis em portal.met.gov.br/rais.

As variáveis: renda média do trabalhador, distribuição de renda e ocupação formal.

Qualidade do aprendizado
Os indicadores adotados são desempenho dos alunos nas séries iniciais e grau de distorção entre a idade ideal e efetiva do Ensino Médio.
Fonte: Inep

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação, realiza a Prova Brasil. Os dados estão disponíveis em portal.inep.gov.br.
As variáveis: média padronizada em português e matemática da Prova Brasil no 4º ano, mostrando o quanto os jovens estão atrasados em relação à idade ideal para cursar cada nível.

Expectativa de vida e violência

Mede a expectativa de vida e o grau de violência ao qual as pessoas estão expostas.
Fonte: Datasus

O Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS) é o órgão do Ministério da Saúde responsável por publicar dados relacionados ao sistema, de estatística epidemiológicas a números de mortalidade. Os dados estão disponíveis em datasus.gov.br.

As variáveis: índice de mortalidade infantil, taxa de homicídios e mortalidade no transporte (trânsito).

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