SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 2 de agosto de 2016

CAPITAL DE HOMICÍDIOS

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - 

SEM LIMITES NAS LEIS E NA JUSTIÇA, O CRIME DOMINA A CAPITAL DOS GAÚCHOS. De nada adianta cobrar efetividade e empenho dos policiais se continuar o status quo de leis permissivas, justiça leniente, execução penal irresponsável, deputados omissos, governos negligentes, gestão político-partidária das forças policiais e uma sociedade apática e conivente com um Estado que alimenta o crime ao invés de prevenir, coibir e punir com rigor.



ZERO HORA 02 de agosto de 2016 | N° 18597

EDUARDO TORRES e RENATO DORNELLES

REPORTAGEM ESPECIAL

GUERRA ENTRE TRAFICANTES faz de Porto Alegre campo de batalha. Como resultado, cidade registrou aumento de 34,3% nos assassinatos na primeira metade do ano


Enquanto o primeiro semestre do ano demonstrou tendência de queda nos assassinatos na maior parte das cidades da Região Metropolitana, na Capital os números explodiram. Conforme o levantamento do Diário Gaúcho, pelo menos 407 pessoas foram assassinadas em Porto Alegre entre janeiro e junho deste ano – 34,3% a mais que no mesmo período do ano passado. E a sequência de crimes fez saltar de 37,5% para 48,8% a parcela da Capital no total de homicídios registrados na região na comparação dos primeiros semestres de 2015 e 2016.

– O poder de fogo dos criminosos é cada vez maior. E a resposta para isso não é nada simples, nem depende de um só órgão. Chegamos à autoria de quase 70% desses crimes, e nem por isso conseguimos reduzir índices – diz o diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Paulo Grillo.

No conjunto da Região Metropolitana, os assassinatos se estabilizaram em relação ao primeiro semestre de 2015, mas, se fossem desconsideradas as mortes na Capital, haveria queda histórica de 15,4% no período.

É que os confrontos entre traficantes rivais não são novidade. A diferença em 2016, admite a polícia, está na polarização acirrada. Conforme os investigadores do DHPP, hoje são raros os crimes que não estão relacionados à disputa entre a facção dos Bala na Cara e a aliança de quadrilhas que se denomina Antibala. E aí, até o estilo e a motivação para matar, mudaram.

– Não são crimes para tomar ponto de tráfico. São ataques contra território onde atuam rivais, como forma de demonstrar poder – avalia o diretor de investigações do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), delegado Mario Souza.

TIROS A ESMO VIRARAM ESTRATÉGIA DE COMBATE

A máxima muito repetida em áreas conflagradas, de que “menos mal enquanto eles (criminosos) estiverem se matando” perde cada vez mais sentido no conflito aberto em Porto Alegre. Pelo menos nove pessoas foram mortas por tiros a esmo em atentados do tráfico no primeiro semestre.

– Eles (os criminosos) chegam e vão atirando de forma aleatória. Me parece que saem atrás de um alvo específico. Mas, se não o encontram, não saem sem cumprir a missão de ataque. Atiram contra casas para matar inocentes mesmo – avalia o delegado Rodrigo Pohlmann, titular da 4ª delegacia do DHPP.

Recorte entre os bairros Bom Jesus, Vila Jardim, Jardim Carvalho e Santa Tereza, onde a guerra entre Bala na Cara e Antibala ficou mais acirrada, mostra que ao menos 71 pessoas foram mortas em apenas seis meses nessas áreas – em 2015, havia sido 31.

– Mesmo não matando traficantes, são crimes que atingem a quadrilha da vila atacada, porque atraem a polícia, prejudicando a venda de drogas. Além de deixar os traficantes locais sob pressão da comunidade por “permitirem” as mortes – analisa Pohlmann.


Combate aos líderes



Para o delegado Paulo Grillo, o combate à entrada de armas pesadas no Estado e ao descontrole das prisões seria determinante para frear o crime:

– Isso exigiria participação efetiva de outros setores da Segurança. De nossa parte, estamos apostando em inteligência para mapear as quadrilhas, as lideranças e, na medida do possível, conseguir isolá-las. O comando para esses crimes e as armas para que sejam executados têm origem bem longe.

Uma resposta foi vista em março, quando, a partir de relatório do departamento, André Vilmar Azevedo de Souza, o Nego André, considerado líder da quadrilha dos V7, e Cristian dos Santos Ferreira, o Nego Cris, apontado como um dos cabeças dos Bala na Cara, foram transferidos para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas. O conflito perdeu intensidade nos dias seguintes.

Mas não foi o suficiente. Um dos homens apontados como pivô da guerra a partir da Vila Jardim, Jackson Peixoto Rodrigues, o Nego Jackson, segue foragido. Com oito mandados de prisão contra si, é considerado o procurado número 1 da Capital.


Tendência é de aumento no número de vítimas

Só no final de semana, foram dois ataques a bares do bairro Rubem Berta com vítimas que nada tinham a ver com a criminalidade. Os últimos dias de julho mostraram que o cenário caótico no primeiro semestre só piora. Entre os pelo menos 114 assassinatos registrados em julho na Região Metropolitana, 63 foram em Porto Alegre. Significa que 55,2% dos crimes aconteceram na Capital.

Na Rua Luiz Domingos Ramos, na Vila Santa Rosa, o auxiliar de transporte Márcio Penna Silveira, 37 anos, e o taxista José Sebastião Gomes Alves, o Tião, 59 anos, ambos sem antecedentes, não tiveram tempo de escapar dos atiradores que invadiram o bar onde assistiam ao futebol pela TV. E a morte cortando cenas do cotidiano é frequente no Rubem Berta, onde 52 pessoas foram assassinadas neste ano – 11% dos homicídios da cidade.

O alvo dos criminosos, acreditam os investigadores da 3ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), era Elisael Cabral Gonçalves, 33 anos, também morto no ataque. Com diversos antecedentes, era suspeito de estar traficando na área.

EFEITO COLATERAL DA DISPUTA POR PONTOS

A polícia acredita que o crime encerrou uma série de três ataques a tiros conexos iniciada um dia antes entre criminosos da Vila Santa Rosa e rivais do Parque dos Maias, pelo controle de pontos de tráfico menores na região, sem um comando forte.

No sábado, o DJ Marcelo Prestes, 37 anos, e o vendedor Eduardo Bittencourt, 33 anos, também sem antecedentes, foram mortos enquanto combinavam um churrasco em outro bar atacado por atiradores, no Parque dos Maias. No mesmo dia, por volta das 20h, matadores invadiram a casa de Luan Fagundes, 20 anos, na Rua Vicente de Paris, Vila Santa Rosa, e o executaram no sofá na sala.

A polícia dá como certa a relação entre os três ataques e tem um suspeito de participação em ao menos um dos crimes. Seria um traficante originário da Santa Rosa. Nos três casos, aparecem munições de 9mm e mais de 30 tiros.

Ainda na noite de domingo, os adolescentes Carlos Daniel Gonçalves da Silva, 16 anos, e Patrick Gonçalves da Rosa, 13 anos – tio e sobrinho –, foram mortos a tiros em outro ponto do bairro, na Estrada Martim Félix Berta. Eles não tinham antecedentes. A 5ª DHPP apura o caso e, segundo a delegada Luciana Smith, até o momento não há elemento que relacione o crime aos assassinatos anteriores.


Promessa de ofensiva no Rubem Berta



ADRIANA IRION


O Rubem Berta, bairro que chamou a atenção no final de semana pelo número de pessoas mortas – foram oito em 26 horas, sendo que a média de homicídios do ano na região é de oito por mês – será alvo do Programa + Garantias, da Polícia Civil, ainda na primeira quinzena de agosto.

A região, que desde 2014 lidera o ranking de mais casos de homicídios em Porto Alegre, também já é alvo de um projeto da Brigada Militar (BM), que faz estudo permanente de ocorrências para movimentar o efetivo conforme as demandas. Após o final de semana sangrento, o policiamento foi reforçado.

Neste ano, ao menos 52 pessoas foram assassinadas no Rubem Berta. Campeão em mortes, o bairro também é, segundo o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), um dos principais em casos de prisões. Em 2016, foram 24 capturas relacionadas a assassinatos.

– Temos também alto índice de permanência na prisão, fazemos o monitoramento diário e 80% desses capturados permanecem presos – afirma o diretor do DHPP, delegado Paulo Rogério Grillo.

O Programa + Garantias visa a aproximar a polícia da comunidade. A ideia é dar orientações sobre leis e direitos buscando o aumento de denúncias aos órgãos de combate à violência e evitando, por exemplo, a subnotificação de crimes. Segundo as autoridades, a medida não é em decorrência direta das ocorrências de sábado e domingo, mas leva em conta o histórico de violência do bairro. A ação, que ocorre durante um dia inteiro com a presença de diversos departamentos da polícia no local, está previsto para outras áreas da Região Metropolitana.

– Essa criminalidade, alimentada pelas disputas do tráfico, está muito diluída na cidade, não é específica de uma área. Desta vez, foi no Rubem Berta, mas temos problemas no Santa Tereza, na Aberta dos Morros, na Restinga – avalia Grillo.

LEITURA DE OCORRÊNCIAS PARA REMANEJO DO EFETIVO


O chefe da Polícia Civil, delegado Emerson Wendt, chama a atenção para o perfil de vítimas. Segundo levantamento, 75,3% delas têm antecedentes:

– Isso não quer dizer que as mortes estão justificadas. O que tentamos mostrar com isso é uma análise de que existe uma relação criminal entre autor e vítima.

O final de semana no bairro, contudo, teve cenário inverso. Dos oito mortos, seis (75%) não tinham antecedentes.

Por parte da BM, as ações têm sido, segundo o comando do 20º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no sentido de sufocar ocorrências onde há maior demanda. Está sendo usado em parte da região o Sistema de Gerenciamento Operacional (Sigo), com leituras das ocorrências e remanejo do efetivo. O primeiro relatório, referente aos primeiros 15 dias de junho, mostrou redução de 28% de sete tipos de crimes, incluindo homicídios, em relação a números dos cinco primeiros meses do ano.

– O policiamento foi intensificado desde a chegada da base comunitária, essa é a ideia da base, ser referência. O Sigo é aplicado na parte do bairro que responde por 73% de todos os delitos da região – diz o comandante do 20º BPM, tenente-coronel Egon Kvietinski.

O duplo homicídio de sábado aconteceu a duas quadras do endereço da base móvel, mas o ônibus não fica no bairro durante o final de semana.



SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi

Bairro com problemas de cidade grande

A matança ocorrida no Rubem Berta entre sábado e domingo chama a atenção pela concentração de assassinatos em um único fim de semana. É lamentável, mas não foge ao padrão do bairro. É o terceiro ano consecutivo que essa região da Capital concentra o maior número de assassinatos – em média, um em cada 10 homicídios em Porto Alegre acontece lá. Rotina em um local que é o mais populoso da cidade.

No censo do IBGE de 2010, o Rubem Berta contava com 87 mil habitantes, mas pode ter superado os 100 mil habitantes desde então. Vivem bem? Mais ou menos. Tem vida própria, o sujeito não precisa se deslocar para outras regiões para ter acesso a tudo: bancos, escolas, assistência médica. Mas o bairro enfrenta todos os problemas, maiores e menores, que as grandes concentrações populacionais acarretam: valões insalubres, prédios inacabados habitados por quadrilhas, intenso tráfico de drogas, filas para atendimento da maioria dos serviços públicos. São 26 vilas densamente povoadas, com destaque para a Santa Rosa e a São Borja, e três conjuntos residenciais com milhares de moradores: o Parque dos Maias, o Rubem Berta e o Jardim Leopoldina.

O problema não é de um bairro em si, é de Porto Alegre. A Capital enfrenta há anos guerra entre grupos criminosos, que se agrava especialmente nos locais de maior densidade populacional (como o Rubem Berta ou o Bom Jesus, berço da facção delitiva mais belicosa, os Bala na Cara). A cidade registrou no primeiro semestre 407 homicídios, contra 303 no mesmo período em 2015, como mostra reportagem do Diário Gaúcho. Mata-se hoje entre os gaúchos mais do que entre paulistas e cariocas. É triste, mas é real.
Postar um comentário