SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 27 de agosto de 2016

GUINADA DEPOIS DE 600 DIAS DE MARASMO




ZERO HORA - 27 de agosto de 2016 | N° 18619


POLÍTICA + | Rosane de Oliveira




A tragédia do assassinato de uma mãe diante da filha adolescente acordou o governo de José Ivo Sartori de um sono de 600 dias. Por mais que os gaúchos batessem bumbo alertando para a crise da segurança pública, o governador e seu secretário Wantuir Jacini mantinham uma postura que aos cidadãos indignados parecia conformismo. Mesmo com os números apontando para o crescimento dos latrocínios, Sartori e Jacini, em dueto, garantiam que a política de segurança estava no rumo certo.

A morte da médica Graziela Lerias e do porteiro José Luis Godinho do Sacramento, no Dia dos Pais, desencadeou uma onda de protestos no Estado e de inconformidade no coração do governo. Em reuniões internas, o vice-governador José Paulo Cairoli cobrava providências e alertava para a necessidade de uma guinada na política de segurança e na forma de a secretaria se comunicar. Antes disso, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, cobrava uma postura mais proativa do secretário Jacini, mas ele convencia Sartori de que seu plano estratégico, mesmo prejudicado pela carência de recursos, acabaria por debelar a onda de violência.

Quando Sartori viajou para a Argentina, Cairoli ficou em seu lugar, e a segurança dominou a agenda no Piratini. Cairoli convocou os comandantes de cada área e o próprio Jacini para reuniões em que cobrava, principalmente, mudança na forma de comunicar o que está sendo feito e de reagir diante dos problemas.

No início da noite de quinta-feira, a repercussão da morte de Cristine Fonseca Fagundes transformou uma reunião de rotina no Palácio Piratini no embrião do gabinete de crise, que ficará sob o comando de Cairoli por tempo indeterminado. O vice-governador, que há algum tempo chegou a sugerir a extinção da secretaria, para que o comandante da Brigada e o chefe de Polícia respondessem diretamente ao governador, é, agora, o responsável pela área mais delicada do governo.

A mudança de estilo é radical e agrada aos setores que consideram esgotado o discurso pessimista e querem apagar a imagem de que o governo está paralisado. A avaliação preliminar é de que não convém substituir o chefe de Polícia, Emerson Wendt, nem o comandante da BM, coronel Alfeu Freitas. Que o problema estava na postura excessivamente defensiva do secretário, reproduzida pelo governador em suas manifestações.

Oficialmente, foi Jacini quem pediu demissão. Ninguém disse “você está demitido”, como Donald Trump em seu antigo programa de TV. Os sinais de que seu ciclo chegara ao fim eram tão claros, que o secretário se viu compelido a colocar o cargo à disposição. Sem pestanejar, Cairoli aceitou o pedido de saída. Sartori, que resistia em demitir o homem escolhido para a segurança na formação do governo e elogiado pela lealdade, havia dado carta-branca ao vice-governador para fazer o que precisasse ser feito.

Liminar derruba congelamento


Nada é tão ruim para o governo que não possa piorar. Em meio à crise da segurança e à falta de dinheiro para o pagamento dos servidores do Executivo, o Ministério Público obteve liminar derrubando os artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 que congelam as despesas de custeio e limitam em 3% o crescimento dos gastos com pessoal. A liminar foi concedida pelo desembargador Rui Portanova ontem, data-limite para os poderes encaminharem ao Executivo sua proposta de orçamento para 2017. O governo, que tem até 15 de setembro para entregar a proposta na Assembleia, vai tentar negociar com os poderes.

Sugestão bombardeada

Foi mal recebida entre juízes e promotores a sugestão feita no texto “Pelos filhos de Cristine”, de quem recebe auxílio-moradia de R$ 4,5 mil por mês doar esse valor como contribuição para resolver os problemas da segurança. A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS) consideram a ideia reducionista. A coluna não apresentou a sugestão como solução para os problemas da segurança pública, mas como uma contribuição dos outros poderes.

ALIÁS

O governo não tem pressa em indicar um secretário para a Segurança. A definição do novo titular deverá ocorrer no bojo de uma reforma mais ampla do primeiro escalão, mas existe a possibilidade de a área seguir sob o comando de Cairoli.

SENHOR EMBAIXADOR

Foi o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, quem acertou o encontro do governador José Ivo Sartori com o presidente interino Michel Temer. Padilha estava num voo a caminho de Porto Alegre quando Sartori tentou o primeiro contato. Sem conseguir, apelou para o deputado Gabriel Souza, líder do governo, que colocou o ministro a par da situação. Sartori e Padilha trocaram quatro telefonemas durante a noite de quinta-feira. O ministro conversou com o colega Alexandre Moraes, da Justiça, e só marcou o encontro do governador com Temer depois de se certificar de que ele não sairia de Brasília de mãos vazias. Quando chegou ao gabinete de Temer, acompanhado do secretário-geral, Carlos Búrigo, Sartori já sabia que poderia contar com homens da Força Nacional de Segurança para ajudar na guarda externa dos presídios. Da audiência com Temer participaram também o senador Lasier Martins, o ministro Osmar Terra e o deputado Mauro Pereira.


Quem compra celular usado sem se preocupar com a origem do aparelho está sendo cúmplice dos ladrões que matam para roubar um telefone.


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Rápida e de baixo custo

A Associação dos Oficiais da Brigada Militar tem uma sugestão para o governo resolver, temporariamente, o problema da falta de efetivo: convocar policiais que estão na reserva para fazer o trabalho administrativo e colocar nas ruas os que hoje fazem essas tarefas.

– Brigadiano não se aposenta. Vai para a reserva. Podemos ser convocados a qualquer momento. Seria uma solução rápida e de baixo custo – diz o presidente da ASOFBM, coronel Marcelo Frota.

Os convocados receberiam um terço do salário básico.

POLÍCIA CIVIL MARCA PRESENÇA


No dia seguinte à queda do secretário da Segurança, Wantuir Jacini, a Polícia Civil realizou 14 ações e cinco operações em diferentes cidades do Estado – Pelotas, São Luiz Gonzaga, Charqueadas, Eldorado do Sul, Porto Alegre, Novo Hamburgo, Canoas e Cruz Alta. Foram operações e ações de combate ao tráfico de drogas e de armas, abigeato, furto, roubo, estelionato, falsificação de produtos, com 60 presos. Um receptador de veículos foi preso enquanto capturava Pokémons na zona norte de Porto Alegre.
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