SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

SEGURANÇA "PÚBLICA"




ZERO HORA 29 de agosto de 2016 | N° 18620


EM DIA


MICHEL GRALHA - ADVOGADO




A crise da segurança pública no Estado do Rio Grande do Sul é gigantesca. Certamente a maior da história. Avaliando pelo retrovisor, fica difícil identificar quando foi a época exata da triste virada de uma sociedade equilibrada para a sociedade caótica em que vivemos atualmente. Os dados são alarmantes e a dura realidade das ruas é ainda mais assustadora.

Hoje, sem exagero, pensamos inúmeras vezes em sair de casa, mesmo que para o estritamente necessário. Viramos reféns dos nossos lares e fazemos das nossas famílias prisioneiras também. Tudo ficou perigoso para as pessoas de bem. As ações corriqueiras são carregadas de medo e muitas vezes, de pavor. Pegar um ônibus, buscar um filho na escola, parar em uma sinaleira, atos do cotidiano são, hoje, uma angústia. Estamos todos, direta ou indiretamente, traumatizados coletivamente.

Parece inacreditável, mas chegamos ao momento mais nebuloso da segurança pública. O cidadão perdeu por completo o seu direito essencial de ir e vir. As pessoas estão algemadas. Na outra ponta, temos um lamentável debate ideológico, bem característico no nosso Estado. Neste sentido, incrivelmente, ainda há aqueles que colocam todo o caos vivido na vitimização do criminoso. O nefasto e inconcebível debate sobre o capitalismo selvagem. Ora, não há mais espaço para discussões teóricas e vazias sobre temas tão importantes. Em vários setores, não há que se “criar a roda”, não temos mais tempo para isto e, muito menos, para os teóricos de plantão. Não há muitas alternativas. Temos que agir em conjunto com o Estado, que deveria ter na segurança pública a sua principal intervenção.

Apesar de ser extremamente contra este gigante lento e incompetente, o ente público vai ter que tomar as rédeas. Este é um de seus deveres constitucionais. Na última semana, mesmo que totalmente atrasado, demonstrou alguma movimentação, garantindo apoio da Força Nacional de Segurança nas ruas. Porém, sabemos que não será suficiente. Precisamos, no longo prazo, investir em educação e crescimento econômico; no curto, na construção de novos presídios, estruturação de parcerias público-privadas, redução da maioridade penal, revisão dos requisitos mínimos para o porte de arma e proposição de reformas legislativas com o objetivo de tornar as leis menos brandas. Enfim, acabar com esta sensação de impunidade que conforta aqueles que causam desconfortos e enormes traumas aos cidadãos trabalhadores.

michel@zavagnagralha.com.br
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