SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 7 de setembro de 2016

10 IDEIAS CONTRA A VIOLÊNCIA NO RS

ZERO HORA 07/09/2016


Leitores, ouvintes e telespectadores enviaram propostas para melhorar a segurança pública do Estado, que foram avaliadas por especialistas

Por: Marcelo Kervalt
07/09/2016 - 02h00min | Atualizada em 07/09/2016 - 02h00min



Módulo 1 da penitenciária de Canoas opera com 393 vagas. Para suprir déficit de espaços para apenados no Estado seriam necessárias mais de 30 cadeias iguais à que opera no municípioFoto: Omar Freitas / Agencia RBS


Agonizando diante dos elevados índices de criminalidade, a segurança pública do Estado depara com uma incógnita: estancar o aumento da violência sem a disponibilidade de recursos financeiros. Ao passo em que se parcela pela sétima vez seguida a folha de pagamento do funcionalismo público, o governador José Ivo Sartori está diante do maior déficit de efetivo da Brigada Militar em 34 anos: são 17.673 homens, ou 48% a menos do que os 37.050 previstos em lei.

Principal medida no horizonte do Piratini para enfrentar a criminalidade,a convocação de todos os 2,5 mil aprovados em concurso para a BM elevaria em quase R$ 10 milhões mensais os gastos com salários de soldados – a convocação de 770 foi anunciada no dia 2.


Nos presídios, a situação é igualmente alarmante. A superlotação é de 47%, com 34,7 mil detentos, quando a capacidade é de 23.584. Diante de tantos problemas, o Grupo RBS pediu que leitores, ouvintes e telespectadores enviassem por WhatsApp e e-mail da campanha Segurança Já (seguranca@gruporbs.com.br) propostas para melhorar a segurança pública.



Dez ideias foram escolhidas e tiveram sua viabilidade discutida por especialistas de diversas áreas.


1. Colocar o Exército nas ruas




PROPOSTA

"O Exército poderia entrar em ação temporariamente em épocas de crise, como agora. Gostaria de ver o Exército na rua, nas esquinas, fazendo a segurança. Acredito que falta boa vontade das autoridades, deixar o orgulho e questões políticas de lado e priorizara vida. Há o recurso, que são os homens do Exército, mas eles não são chamados."

EXPLICAÇÕES

Conforme o leitor, a medida teria impacto imediato na segurança, pois os próprios criminosos "pensariam no mínimo duas vezes antes de agir".

O Exército é composto por cerca de 235 mil soldados, sendo 50 mil homens no Comando Militar do Sul. A BM conta atualmente com 19 mil homens, 17,6 mil a menos do que o necessário.

VIABILIDADE

O coordenador do Núcleo de Segurança Cidadã da Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma), Eduardo Pazinato, considera a proposta viável, mas não eficaz, pois não cabe ao Exército encarregar-se por resolver problemas de segurança pública. Já o ex-secretário nacional de segurança pública José Vicente da Silva Filho é mais enfático: a sugestão é inviável e ineficaz. Ele e o cientista social Charles Kieling, que também é professor da Feevale, avaliam que o emprego das Forças Armadas na segurança pública impactaria em um maior período de formação dos soldados, o que requer investimento.

OBSTÁCULOS

Entre os principais entraves dessa ação, Pazinato, Kieling e Silva Filho citam o fato de as Forças Armadas não terem o preparo necessário para as atividades inerentes à segurança urbana, como atuar em situação de perigo do dia a dia nem armamento adequado. Para Silva Filho, o único benefício "seria a sensação ilusória de segurança". Já a professora do departamento de Sociologia da UFRGS Letícia Schabbach aposta na efetividade da ação,mas lembra que não há homens suficientes para cobrir todo o território estadual.

CONTRAPONTO: o que diz o Estado


O vice-governador José Paulo Cairoli se reuniu no dia 30 com o Comando Militar do Sul pedindo apoio na crise de segurança gaúcha, mas o Exército afirmou que as tropas não vão atuar no policiamento ostensivo do Estado.

2. Aumentar rigor das leis




PROPOSTA

"Para melhorar a segurança pública é preciso, em primeiro lugar, leis mais severas para todos os crimes. Temos, hoje, polícia que prende e Justiça que solta. Vemos delegados e policiais em estado desgostoso, pois relatam esse prende e solta constantemente e, mesmo assim,lá estão, cumprindo seus deveres."


EXPLICAÇÕES

Para o morador de Arroio dos Ratos, a certeza da impunidade ajuda a elevar os índices de criminalidade. No Brasil, a pena para assalto varia de quatro a 10 anos. No entanto, se a sentença estipulada for de quatro a oito anos, o condenado começa a cumprir no regime semiaberto. E, por falta de vagas nas cadeias, muitos ficam em prisão domiciliar.Conforme dados da Susepe, 69,19% dos detidos atualmente já estiveram presos antes.

VIABILIDADE

O cientista social e professor da Feevale Charles Kieling acredita que não são as leis, severas ou brandas, que inibem as ações criminosas, em "países onde penas severas atingem a amputação de mãos ou outros membros, em conformidade com o ato criminoso praticado, os delitos não se reduziram", esclarece.

O ex-procurador de Justiça e professor titular de Direito Constitucional da Unisinos Lenio Luiz Streck tem o mesmo entendimento sobre o assunto: "tem de fazer penas condizente se fazer serem cumpridas. No Brasil, se apena é de seis anos, se cumpre um".

OBSTÁCULOS

Kieling diz que os obstáculos se encontram na necessidade de recursos financeiros, no envolvimento do Legislativo, o que demandaria tempo. Pazinato avalia que reformas legais pontuais são importantes e "isso demanda uma gestão integrada de todos os poderes e participação da sociedade civil".


3. Construir novas penitenciárias




PROPOSTA

"Para melhorar a segurança pública no Estado devemos construir novos presídios,para desafogar os que existem."

EXPLICAÇÕES

Para o técnico em enfermagem, essa seria a solução, já que muitos detentos acabam soltos por não ter mais espaço nas penitenciárias. O Estado tem 148 prédios para recolhimento provisório e cumprimento de penas nos regimes fechado e semiaberto para 23.584 presos. No entanto, são abrigados atualmente 34,7 mil detentos, 47% de superlotação. Para que a infraestrutura atinja o patamar ideal, precisariam ser construídas mais de 30 casas prisionais iguais a Penitenciária Estadual de Canoas 1, que conta com 393 vagas, e custou R$ 18 milhões.


VIABILIDADE

A dificuldade para a proposta sair do papel, no entendimento de Kieling, está na necessidade de recursos, que são escassos. O professor da Feevale reforça a urgência na construção de casas prisionais e reforma das já em uso. A médio prazo, Pazinato diz que a proposta se tornaria viável:

— Além da captação de recursos, exige celeridade na definição dos procedimentos burocráticos para a efetivação — esclarece.

OBSTÁCULOS

Além da falta de recursos, outro entrave está na aceitação dos municípios em ceder área para a construção, diz Kieling. Pazinato reforça essa posição, mas não julga inviável a ideia:

— Há empecilhos legais, administrativos e financeiros, mas são todos transponíveis.

CONTRAPONTO: o que diz o Estado

O Piratini anunciou, em 31 de agosto, decreto de situação de emergência no sistema prisional. A medida pretende agilizar iniciativas administrativas para reforma e construção e facilitar contratações de bens e serviços. Ainda permite não realizar licitação e prazos reduzidos.A meta é criar 6 mil novas vagas. Não há prazo.

4. Intensificar trabalho dos presos




PROPOSTA


"Retirar dos presídios os apenados com menor periculosidade. Trabalhariam construindo estradas de ferro, por exemplo.Em troca, os detentos que aceitas sem teriam a pena reduzida e ganhariam salário mínimo pela execução do serviço".

EXPLICAÇÕES


O contador aposentado acredita que essa medida desafogaria presídios e daria mais dignidade aos detentos, pois, poderiam inclusive ser contratados ao fim da pena.


VIABILIDADE


A professora do Departamento de Sociologiada UFRGS Letícia Schabbach concorda com a necessidade de junção de esforços e interesses entre Estado, empresas e presos para intensificação desses serviços. Para Silva Filho, a eficácia depende de políticas "sérias para o setor prisional no conjunto de política de segurança".

OBSTÁCULOS

Pazinato avalia que há uma "cultura punitiva que advoga da lógica da punição desmesurada, da criminalização e do encarceramento em massa". Letícia cita como empecilhos o possível desinteresse das empresas e o preconceito com relação aos presos. O cientista social Charles Kieling lembra que há necessidade de criação de novas estruturas públicas.

CONTRAPONTO: o que diz o Estado


Atualmente, 51,6% dos condenados no RS trabalham em serviços como jardinagem, reformas,pintura e construção. A lei prevê que, a cada três dias trabalhados, diminui-se um da pena. Há a possibilidade, por meio de convênio com empresas,de o empregador pagar dois terços do mínimo.


5 Privatizar sistema prisional




A PROPOSTA

"Diante da crise financeira aguda, a solução não passa pelo poder público. O ponto principal é ter onde manter os presos detidos, e sabemos que hoje não há estrutura suficiente. Então, que se passe os presídios à iniciativa privada. Os condenados trabalhariam para gerar renda para os proprietários dos presídios e ainda seriam remunerados."

EXPLICAÇÕES

Segundo o leitor, haveria ressocialização e o fim das penitenciárias sucateadas.Há no Brasil cadeias administradas por empresas privadas, onde o governo é responsável pelo custo dos presos,como prega a Constituição. No país, é proibido forçar alguém a trabalhar.

VIABILIDADE

Para Kieling, a longo prazo, voltaria a se verificar a superlotação e esgotamento do sistema. Acredita, ainda, que aumentaria a fragilidade do controle a ser aplicado pelos agentes privados que executaríamos serviços penitenciários.

— A privatização seria viável a médio prazo, pois teria de se abrir edital público, construção de edificações e contratação dos profissionais — diz.

Pazinato discorda da viabilidade:

— É inviável, mas não se afasta a necessidade e a prioridade da construção de novas casas prisionais tanto pela União quanto pelo Estado.

OBSTÁCULOS

— Como controlar o serviço privado na área de segurança pública? A iniciativa privada prestaria uma atividade pública e teria de verificar, no município que desejar edificar a penitenciária, se consegue a aprovação da proposta. Isso envolve a sociedade — esclarece Kieling.

O especialista cita o trabalho forçado:

— Nossa legislação impede que qualquer pessoa seja forçada ou constrangida, e esse trabalho pode configurar escravidão.

CONTRAPONTO: o que diz o Estado

A atividade de segurança pública, dentre as quais se inclui a administração do sistema prisional, constitui função típica de Estado. Essa questão já foi examinada pela Procuradoria Geral do Estado, que se pronunciou devido à impossibilidade de privatização dos presídios.

O que é possível é a construção e uma parte da administração dos presídios ser realizada por meio de parcerias público-privadas (PPPs).O Estado não descarta possibilidades.


6. Extinguir o semiaberto




PROPOSTA

"Para melhorar a segurança no Rio Grande do Sul, proponho o fim do regime semiaberto nas penitenciárias gaúchas e da progressão de pena."

EXPLICAÇÕES

O representante comercial usa como argumento os delitos cometidos por detentos do semiaberto, que deixam o sistema prisional para cometer crimes. Um exemplo é o trio de assaltantes que aterrorizou estudantes, pedestres e motoristas durante a tarde de crimes que se encerrou com o latrocínio da vendedora Cristine Fonseca Fagundes. Todos tinham antecedentes.

VIABILIDADE


A decisão de extinção do regime passa por mudança na legislação federal. Para Pazinato, a mera extinção do semiaberto não é uma solução:

— Há de se pensar no sistema prisional como um todo, da construção de novos estabelecimentos prisionais, passando por reformas legais.

Já Kieling considera a proposta viável,mas superlotaria ainda mais o sistema penitenciário e condicionaria o apenado a um maior processo de exclusão social. Streck diz ser viável a extinção ao passo em que todo o sistema prisional for reformulado, com penas menores, efetivas, e que sejam cumpridas integralmente.

OBSTÁCULOS

Os especialistas lembram que a Constituição estabelece legislação para a socialização, e o Brasil também é signatário de leis internacionais que salvaguardam direitos. Para Kieling, a primeira medida a ser tomada seria mudar a legislação.

— No semiaberto,deveria ocorrer o controle do apenado pelos agentes penitenciários. Mas a falta de recursos humanos inviabiliza tal acompanhamento.

Professor de Direito da Feevale, André Rafael Weyermüller ressalta que a reformulação do sistema prisional necessita de discussão:

— O sistema faliu, mas se for extinto, onde os presos serão colocados?


7. Pena de morte



PROPOSTA

"Essas pessoas que tiram avida das outras merecem pena de morte. Sei que há uma série de obstáculos,como ser condenado injustamente, mas penso que, nos casos em que não há dúvida sobre a autoria do crime, deveria ser aplicada".

EXPLICAÇÕES

A pena de morte, conforme a comerciária, aliviaria a situação dos presídios superlotados. Além disso, os gastos com a manutenção dos condenados poderiam ser revertidos em educação, saúde e segurança, por exemplo. Se os presos acusados de homicídio e latrocínios tivessem a pena de morte decretada, 4.520 detentos – de um universo de 34,7 mil – seriam executados no Estado. A proibição da pena de morte, porém, é cláusula pétrea da Constituição, e não pode ser alterada.

VIABILIDADE

Entre especialistas, é unânime a opinião de que não há como colocarem prática a proposta no Brasil.

— Enquanto houver democracia, não terá pena de morte no Brasil. É proibido — destaca Streck.

OBSTÁCULOS


Pazinato ressalta que os entraves vão desde questões constitucionais até a ineficácia da medida. Para ele, "os problemas de insegurança pública, sobretudo no que se refere à violência letal,demandam menos mudanças legislativas e mais políticas públicas de segurança e justiça". Letícia acrescenta que,"além dos casos de injustiça, de mortes de inocentes e de julgamentos apressados", deve-se "levar em conta que violência não se combate com a mesma violência."


8. Arrecadação nas cidades




PROPOSTA

"A solução poderia se iniciar na distribuição do imposto que pagamos. Por que tem de ir para Brasília e voltar depois? Por que os impostos que pagamos não ficam na cidade? Em vez de o município enviar o dinheiro arrecadado para o governo federal e esperar o retorno, sugiro que a verba seja aplicada instantaneamente na cidade de origem. Moro em cidade pequena que nunca tem verba para nada."

EXPLICAÇÕES

O principal resultado dessa mudança,na opinião do eletricista, seria o maior controle das verbas públicas,diminuindo, assim, os desvios. Com menos corrupção, mais recursos estariam à disposição para qualificar e equipar os órgãos de segurança. Em 2014, o Brasil arrecadou em impostos R$ 1,85 trilhão e apenas 6,19% disso veio de impostos municipais, ou seja, R$ 114 bilhões.

VIABILIDADE

O economista Darcy Carvalho dos Santos ressalta que os pequenos municípios têm base reduzida de arrecadação dos tributos. Por isso, considera ineficiente e inviável "a afirmativa de que os próprios municípios deveriam arrecadar seus tributos, em vez de receberem por meio de transferências".

Professora de Economia da Feevale, Lisiane Fonseca da Silva explica que, para essa proposta ser viável, seria preciso reforma tributária drástica, pois os impostos com maior arrecadação são estaduais e federais. Kátia Fernanda Isse, economista e professorada Feevale, comenta que, se toda a verba arrecadada com impostos ficasse nos municípios de origem, alguns teriam muita arrecadação e outros, nenhuma.

OBSTÁCULOS


O economista da Fundação de Economia e Estatística (FEE) Alfredo Meneghetti Neto ressalta que teria de ser aprovado um projeto específico para esse fim,o que considera "muito difícil de ser operacionalizado (politicamente), pois teria de passar pelo Congresso e depois ter a aceitação dos governos estaduais,ser aprovado pelo Executivo e pelas Assembleias". Lisiane acrescenta que seria necessário observar as características de cada município, para que todos gerassem receita o ano inteiro .

— O maior problema ocorreria nos municípios predominantemente agrícolas, no caso de uma quebra de safra, por exemplo."


9. Controlar celulares




PROPOSTA

"Há uma oferta muito grande de celulares que, acredito, sejam furtados ou roubados. Existe mercado por trás disso tudo, há um ciclo. O bandido rouba e, às vezes, mata para ter o aparelho, entrega para alguém vender no Centro e o celular passa a ser comercializado ao ar livre. Ninguém faz nada."

EXPLICAÇÕES

Na opinião da empresária,fiscalização mais rigorosa acabaria com esse mercado ilegal. Conforme a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), há trabalho diário no centro de Porto Alegre e em outras áreas da cidade para combater "todo o tipo comércio ambulante irregular". Os celulares apreendidos, segundo a Smic, são encaminhados à autoridade policial para investigação. "É importante que cada cidadão, na hora de comprar celular, exija nota fiscal e produto de procedência comprovada", recomenda a secretaria.

VIABILIDADE

Para o professor de Direito da Feevale André Rafael Weyermüller intensificar a fiscalização é ação viável e necessária: "Boa parte da criminalidade é fomentada por pessoas que compram objetos ilícitos. Então, não tem como dissociar o crime às pessoas que adquirem esses produtos". Juan Mario Fandino Marino, sociólogo, pesquisador e professor aposentado da UFRGS, aprova a proposta:

— Em princípio, a ideia é boa. Estamos em guerra, e o celular é um objeto muito procurado pela criminalidade.

OBSTÁCULOS

No entendimento de Weyermüller, o maior entrave se dá no fato de que o governo crie política pública de segurança que seja clara e tenha foco, mesmo com a declarada falta de recursos, para combater o roubo, furto e a venda ilegal de celulares. Fandino sustenta a ideia de que nem todos os problemas necessitam apenas do poder público para serem solucionados.

— O governo tem de liderar, mas a sociedade precisa saber que o problema não vai sumir. Todos precisam se engajar.

10. Nomear PMs




PROPOSTA

"Sugiro a nomeação dos aprovados no concurso da Brigada Militar e a abertura de novos concursos."

EXPLICAÇÕES

Para Monise, a diminuição da violência no Rio Grande do Sul passa pelo aumento dos policiais da rua. Porém, a convocação de todos os 2,5 mil aprovados em concurso para a Brigada Militar (BM) e levaria em quase R$ 10 milhões mensais os gastos com salários de soldados. Até agora, foram chamados pouco mais de 500 policiais militares.

A convocação de outros 770 foi anunciada no dia 2. Mesmo que todos os 2,5 mil fossem nomeados, o Estado ainda teria déficit de cerca de 17,6 mil homens.

VIABILIDADE

Para Weyermüller, nomear todos os aprovados no concurso se tornará viável à medida que o governo priorizar a segurança pública em detrimento de outras áreas.

— Aumentar o efetivo faz parte do mundo ideal, mas teria de ver qual é a prioridade do Estado hoje.

Fandino considera a proposta viável, mas o custo o preocupa:

— É a medida necessária para estancara sangria imediata. Somente isso.

OBSTÁCULOS


Ambos os especialistas reconhecem que o projeto esbarra na falta de recursos, principalmente pela ausência de projeto eficaz.

— Dizem que a necessidade é emergencial,de um projeto imediato.Mas estamos há 10 anos com projetos de curto prazo.Precisamos pensar a médio elongo prazo também — sugere Fandino.

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