SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 27 de setembro de 2016

APESAR DA FORÇA NACIONAL, MÉDIA DE LATROCINIOS SEM MANTÉM EM POA


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Só não sabem da ineficiência das forças policiais contra o crime, aqueles que só enxergam a força das armas e desprezam a importância dos fatores que realmente inibem o crime no Estado Democrático de Direito. A pacificação do Rio é o maior exemplo desta política segmentada e insuficiente focada na força e não na lei e na justiça. Coibir o crime exige, além de forças policiais fortes, capacitadas, motivadas, valorizadas funcionalmente e respeitadas, um sistema de justiça criminal ágil integrado, coativo, comprometido e capaz de exercer deveres institucionais e garantir direitos individuais e coletivos, prevenindo e apurando ilicitudes, instalando o processo legal, julgando com celeridade e aplicando a certeza da punição aos considerados culpados, numa execução penal específica, digna, objetiva, segura, responsável e capaz de recuperar, reeducar e ressocializar quem queira. A nociva gestão político-partidária de controle das forças policiais conduz o atendimento do direito de todos à segurança pública à execução de medidas isoladas, paliativas, midiáticas e inoperantes contra o crime, que apenas enxuga gelo, não previne delitos e nem reprime o crime, mas estimula o enfrentamento, a impessoalidade, o descompromisso com o território e o distanciamento das relações policia e comunidade.


ZERO HORA 27 de setembro de 2016 | N° 18645


SCHIRLEI ALVES



SEGURANÇA JÁ

Média de um latrocínio a cada 10 dias se mantém

UM MÊS DA FORÇA NACIONAL não inibe roubos com morte em Porto Alegre



O soldado do Exército Igor Peixoto Dias, 18 anos, foi a 28ª vítima de latrocínio (roubo com morte) na Capital neste ano. O jovem foi morto com um tiro no pescoço durante um assalto na Avenida Monte Cristo, no bairro Vila Nova, na Zona Sul, na madrugada de ontem. A morte do militar mantém a média de um latrocínio a cada 10 dias em Porto Alegre neste ano.

Mesmo com o reforço da Força Nacional de Segurança, empregada após o assalto que terminou com a morte da vendedora Cristine Fonseca Fagundes, 44 anos, enquanto buscava o filho na escola, a estatística de assaltos com morte não diminui.

À frente do Comando de Policiamento da Capital e responsável pelas operações da Força Nacional em Porto Alegre, o coronel Mário Ikeda diz que é preciso tempo até que o incremento de policiais tenha efeito. Ele garante que o patrulhamento tem trazido sensação de segurança, embora o tipo de crime que mais assusta a população continue em evidência.

– O latrocínio é questão ampla, não vai ser o emprego imediato de 136 policiais militares que vai trazer efeito direto para a redução de criminalidade. Mas contribui, aumenta a sensação de segurança. Para acabar, a coisa precisa ser mais ampla – avalia.

Igor e outros três amigos caminhavam em direção à casa dele, na Avenida Monte Cristo, quando foram surpreendidos pelos criminosos. Conforme o depoimento de um dos amigos à polícia, o grupo percebeu a aproximação de um Peugeot 307 com um farol queimado. Aparentemente, havia quatro pessoas dentro do carro. Dois desceram e anunciaram o assalto. Não satisfeitos em roubar os pertences do grupo, um dos assaltantes retornou e pediu a jaqueta de Igor.

– Os assaltantes já estavam indo embora quando um deles voltou e pediu a jaqueta. Pode ter dado algum problema na hora (em que ele tirava a jaqueta) e o assaltante disparou – detalha o delegado Luciano Coelho, da 13ª DP.

JOVEM ESTAVA NO EXÉRCITO DA CAPITAL HAVIA SEIS MESES

Após ser atingido por disparo no pescoço, Igor ainda conseguiu correr por cerca de cem metros até cair no chão. Além do depoimento de testemunhas, o delegado espera que as imagens de câmeras da rua ajudem a identificar os suspeitos.

Familiares, amigos e a namorada de Igor tiveram pouco tempo para se despedir dele. O corpo chegou ao Cemitério São José Vila Nova por volta de 17h de ontem. O sepultamento estava programado para as 18h. Militares do Exército acompanharam o cortejo com homenagens. Os parentes não quiseram falar com a reportagem.

Igor havia iniciado as atividades no 8º Batalhão Logístico em março. Era responsável pela cozinha do batalhão. Amigos do Exército escreveram mensagens de despedida em seu perfil no Facebook. Um deles lembrou dos conselhos de Igor para diminuir a saudade da família durante os períodos de treinamento.

Em setembro, além do militar, um taxista e um PM foram vítimas de latrocínio na Capital.


VIOLÊNCIA NA CAPITAL


Seis esquartejados neste ano




Mais uma vez, Porto Alegre amanheceu com uma notícia macabra. Outra vítima de esquartejamento e decapitação, identificada como Daniel Navarro de Moura, 27 anos, foi encontrada. Dessa vez, na Avenida Circular, na Vila Jardim, na Zona Leste. Trabalhadores que chegavam a uma empresa próxima fizeram a descoberta por volta das 7h. O caso é investigado pela Polícia Civil, que tem poucos detalhes.

– Temos convicção de que é mais um crime relacionado com o conflito entre facções rivais – afirma a delegada Luciana Smith.

Imagens de câmeras já analisadas pela polícia mostram que um grupo de homens armados chega ao local de madrugada em um carro branco, e abandona a lona naquele ponto.

– Abrimos para ver o que era e encontramos partes de um corpo. Foi horrível – conta um morador.

Daniel não tinha antecedentes criminais. Neste ano, seis pessoas foram vítimas de esquartejamentos em Porto Alegre, enquanto em todo o ano passado, foram cinco vítimas.



ENTREVISTA


MÁRIO IKEDA, Comandante de Policiamento da Capital


“Não cabe só a nós, da Brigada Militar”

Mesmo com a Força Nacional na cidade, o número de latrocínios não diminuiu. O trabalho não está surtindo efeito?

O latrocínio é questão ampla, não vai ser o emprego imediato de 136 policiais militares que vai trazer efeito imediato para a redução de criminalidade.

O senhor acredita que o emprego da Força Nacional tem contribuído para a segurança?

Contribui sim, aumenta a sensação de segurança. Mas, para acabar (com o crime), a coisa precisa ser mais ampla. Não cabe só a nós, da Brigada Militar. Existe o problema da reincidência, muitos desses criminosos já foram presos e estão de volta na rua.

Se com a Força Nacional as mortes seguem, qual o plano?

Trabalhamos com operações focadas em homicídios e roubos. A Operação Avante é exemplo. Temos 407 PMs mais o reforço dos 136 da Força Nacional atuando onde a incidência de crime é maior.

Mais nada?

Além disso, não.


DEBATE


Impunidade será tema hoje



A partir das 15h de hoje, a impunidade será tema de debate promovido pelo Grupo RBS, na sede da RBS TV, no Morro Santa Tereza, em Porto Alegre, como parte da mobilização editorial e institucional Segurança Já.

Participarão o promotor de Justiça e professor de Processo Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público Mauro Fonseca de Andrade, o ex-chefe de Polícia do Rio Grande do Sul Ranolfo Vieira Junior, e o mestre em Ciências Criminais e professor do Departamento de Direito Penal da PUCRS Rogério Maia Garcia. A Rádio Gaúcha fará transmissão ao vivo, assim como o perfil de Zero Hora no Facebook. Serão debatidas possíveis respostas para as falhas nas leis e no sistema prisional, que permitem reincidência de crimes.

A campanha Segurança Já foi lançada em 26 de agosto, devido à incidência de graves casos na área da segurança pública no Estado, principalmente na Capital.

CRIMES GRAVES E CRIAÇÃO DE EDITORIA INTEGRADA


A primeira medida foi a criação de uma editoria integrada sobre o tema, envolvendo esforços de Zero Hora, Diário Gaúcho, Rádio Gaúcha e RBS TV, sob a coordenação do editor-chefe do DG, Carlos Etchichury. No lançamento, Etchichury e o colunista Tulio Milman comandaram um Painel RBS focado em discutir alternativas práticas e saídas emergenciais para a segurança pública.
Postar um comentário