SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

CAPITAL GAÚCHA, TERRITÓRIO DE GUERRA ENTRE FACÇÕES



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -
A GUERRA DE PORTO ALEGRE QUE OS PODERES NÃO QUEREM ENFRENTAR E JOGAM OS POLICIAIS COM SALÁRIOS ATRASADOS NOS ENFRENTAMENTOS COM RISCO DE MORTE. Num Estado que alimenta o crime com suas leis permissivas, descaso administrativo, leniência da justiça, penas brandas, remissão da pena, favores aos criminosos e irresponsabilidade na execução penal que garantem a IMPUNIDADE E A REINCIDÊNCIA DO CRIME, nada mais lógico uma das maiores capitais do Brasil estar refém de facções criminosas bem armadas, com vários soldados e colaboradores dispostos a matar para proteger territórios, cobrar dívidas, retaliar, roubar e atender todas as necessidades do crime. Ou a sociedade reage contra esta anomia nos poderes de Estado e passem a defender leis severas, justiça sistêmica e coativa, execução penal responsável e fortalecimento do escudo policial, ou então vai sofrer muito, com o aumento do número de policiais sendo assassinados, trabalhadores sendo executados e vidas inocentes sendo perdidas. A ordem pública e o direito de todos à segurança pública no Estado Democrático de Direito são garantidos pela força da Lei e da Justiça, e não por medidas político-partidárias pontuais, paliativas e investimentos precários.


ZERO HORA 16/09/2016


EDUARDO TORRES



Facções em guerra já atuam em quase metade dos bairros da Capital. Levantamento do Diário Gaúcho mostra que grupos criminosos estão presentes em área que concentra 63% da população de Porto Alegre


No começo da manhã do sábado, 19 de março, em plena Avenida Sertório, Zona Norte da Capital, pelo menos 50 disparos de submetralhadora 9mm e pistola .40 derrubaram, ao melhor estilo mafioso, Marcos Rogério dos Santos Guedes, o Porcão, 39 anos, apontado pela polícia como um dos cabeças dos Bala na Cara. Seis meses depois, a polícia continua sem respostas para o crime que deixou evidente o conflito entre facções pelas ruas de Porto Alegre. Mais do que um caso sem solução, é a demonstração de que as autoridades de segurança ainda patinam para frear o poder dos grupos que fazem a matança na cidade.

Agora, meio ano depois daquele crime, o reforço para sufocar as facções está nas ruas, com os agentes da Força Nacional de Segurança. O comando da Brigada Militar antecipa: não é uma medida definitiva.


— Nossa estratégia é de reprimir essas quadrilhas. Temos a consciência de que essas facções não vão acabar, porque o consumo da droga não reduz e é isso que dá o lucro para eles. Mas creio que vamos frear os homicídios — explica o comandante do policiamento da Capital, coronel Mario Ikeda.

Conforme o levantamento do Diário Gaúcho, pelo menos 38 dos 83 bairros da Capital sofrem algum tipo de consequência da presença de facções criminosas (veja mapa abaixo). O mesmo levantamento foi feito no ano passado, e os grupos atuavam em 32 bairros. São pelo menos 63% dos moradores da cidade afetados de alguma forma pela violência dos grupos em conflito. Estes bairros concentram 75% (413) dos mais de 547 assassinatos já registrados este ano em Porto Alegre.

— O silêncio é absoluto. Confrontamos imagens, depoimentos de algumas testemunhas, informações de inteligência e até o momento não é possível chegarmos a qualquer conclusão. Ao que tudo indica, ele foi morto por criminosos de algum grupo rival, mas não podemos descartar até mesmo um golpe interno na facção — afirma o delegado Adriano Melgaço, que investiga a morte do Porcão pela 2ª DHPP.

Porcão foi morto dias depois daquela que prometia ser uma medida efetiva para desarticular as facções criminosas em guerra. Líderes da quadrilha dos V7 — André Vilmar Azevedo de Souza, o Nego André — e dos Bala na Cara — Cristian dos Santos Ferreira, o Nego Cris — haviam sido transferidos para a Pasc, e parecia que os confrontos haviam acalmado. A morte de uma das peças-chave na engrenagem dos Bala, no entanto, só fez o confronto Bala x Antibala se espalhar ainda mais pela cidade.

— É um confronto diferente do que costumamos encontrar em guerras do tráfico. Não é uma disputa por pontos, mas uma batalha para mostrar quem tem mais poder. A meta é atingir o rival e enfraquecê-lo — afirma o diretor de investigações do Denarc, delegado Mario Souza.

Em março, conjuntamente à transferência dos dois líderes, foi implantada a Operação Avante na cidade. Não foi suficiente para reduzir os assassinatos.
Postar um comentário