SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 20 de setembro de 2016

COTIDIANO DE CRIMES




ZERO HORA 20 de setembro de 2016 | N° 18639


EDITORIAIS





Não passa dia sem que os habitantes de PortoAlegre e das grandes cidades gaúchas, especialmente da Região Metropolitana, sejam chocados por algum crime brutal, muitas vezes praticado à luz do dia e em locais de grande frequência de público. No domingo, outra mãe foi assassinada em Canoas, em circunstâncias que ainda estão sendo investigadas. Na madrugada do mesmo dia, uma jovem foi morta e quatro pessoas ficaram feridas quando dois delinquentes dispararam contra o grupo na frente de uma boate, em Caxias do Sul. E ontem esse cotidiano de horrores teve um momento ainda mais estarrecedor, com a execução a tiros de um jovem de 18 anos no terminal 2 do aeroporto Salgado Filho, lotado de passageiros.

O mais assustador dessa sequência interminável de crimes é a constatação de que não existe lugar seguro para os cidadãos apavorados com a violência. Bancos são assaltados todos os dias, escolas são invadidas por criminosos, veículos continuam sendo roubados e furtados, comerciantes de rua e mesmo aqueles que atuam no interior de shoppings veem-se obrigados a contratar vigilantes particulares para dar alguma tranquilidade a seus clientes. A polícia, por circunstâncias bem conhecidas, raramente está no lugar certo ou chega a tempo de evitar o crime. Um caso exemplar desta ausência ocorreu na zona sul da Capital, na manhã de domingo, quando populares detiveram um ladrão que recém assaltara uma padaria, mas tiveram que soltá-lo depois de quase uma hora de espera pela Brigada Militar, que alegou não haver viatura naquele momento para atender à ocorrência.

Ao que tudo indica, os gaúchos terão mesmo que recorrer ao Batman, como uma vez sugeriu um oficial da BM. Nem a presença da Força Nacional de Segurança em Porto Alegre, nem a troca de comando na Secretaria da Segurança parecem ter surtido algum efeito no sentido de prevenir, inibir ou conter a criminalidade que assombra o cotidiano da população.
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