SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 17 de setembro de 2016

GRANDE MAIORIA DAS VÍTIMAS DE HOMICÍDIOS TEM ANTECEDENTES POLICIAIS


DIÁRIO DE SANTA MARIA - 16/09/2016 | 08h06


Oito em cada 10 vítimas de homicídio em Santa Maria tinham antecedentes policiais. Ligação com o mundo do crime, passagem pelo sistema prisional, rixas a acerto de contas são os principais motivos das mortes



Éderson Xavier da Silva, assassinado na quarta-feira, o 45º homicídio do ano, também tinha antecedentesFoto: Jean Pimentel / Agência RBS




Naiôn Curcino



Vítimas com dois, quatro, cinco e até oito homicídios ou tentativas de homicídio em suas fichas de antecedentes policiais, inclusive, com indiciamento pelos crimes. Dentre as 45 vítimas de assassinatos neste ano em Santa Maria, apenas seis delas não tinham registro policial na Brigada Militar, e oito nunca foram indiciadas. Pelo menos quatro vítimas se enquadram nos exemplos citados acima, sendo suspeitas de pelo menos dois homicídios.

Considerado um crime difícil de ser combatido, já que pode ocorrer dentro de casa ou em uma emboscada, para autoridades policiais é quase impossível impedir um homicídio. Se alguém quiser matar uma pessoa, provavelmente fará isso no momento mais oportuno. No entanto, para um especialista ouvido pelo Diário, o envolvimento com o crime aumenta o risco de um fim trágico. Foi o que aconteceu com Éderson Xavier da Silva, 24 anos, morto na noite de quarta-feira, no 45º assassinato de 2016 em Santa Maria.

– Uma grande maioria já tinha envolvimento com o mundo do crime. Desses, grande maioria tinha relação com o tráfico de drogas. Eram vítimas em potencial, que a polícia não tem como evitar. O crime vai acontecer em algum momento – afirma o tenente-coronel Erivelto Hernandes, comandante do 1º Regimento de Polícia Montada (1º RPMon) da Brigada Militar, responsável pelo policiamento ostensivo na cidade.

– Se a polícia estiver onde eles (criminosos) estão, é capaz de saírem desse local e se matarem em outro lugar. Eles se esforçam muito nesse sentido. Quase a totalidade dos crimes envolve pessoas com antecedentes criminais graves, numerosos e com passagem pelo sistema prisional – reforça o delegado Gabriel Zanella, titular da Delegacia Especializada em Homicídios e Desaparecidos (DHD), que investiga os assassinatos em Santa Maria.

Além do envolvimento no mundo do crime, que aumenta o risco de acabar assassinado, outros fatores que propiciam os assassinatos já são outros velhos conhecidos: tráfico de drogas, disputa por espaços e rixas. Com o envolvimento em crimes, a maioria já passou pelo sistema prisional. Os presídios também são considerados propulsores de desafetos. E, após a saída das cadeias, começam os acertos de contas.

– A questão criminal está diretamente ligada. Eles não morreram por acaso, foram mortos por fatores como tentativa de assumir uma boca de fumo, dívida por tráfico. São ações inevitáveis. O latrocínio é diferente. Para isso, estamos abordando e desarmando, que é uma ação preventiva que podemos fazer – acrescenta Hernandes.

– É importante traçar esse perfil, que mostra que quem está matando e morrendo é por desacertos do mundo do crime. A vinda de facções também está presente. Os Balas na Cara já mataram gente em Santa Maria. Mas eles não mataram pessoas do bem, e sim quem tem algum tipo de relação com eles – contribui o delegado regional Sandro Meinerz, idealizador da DHD.

Risco é maior para envolvidos com o crime

Para sociólogos, é fato: quem está ligado ao "mundo do crime" tem muito mais chances de ser assassinado. Os especialistas também reforçam que, além das disputas relacionadas ao tráfico de drogas, presos que acabam criando rixas dentro dos presídios viram vítimas potenciais de homicídio.

– Essas pessoas que acabaram pesas estão mais próximas de se associarem efetivamente na vida do crime. E se associam também a um comportamento que as colocam em um risco muito maior, isso é muito claro. Dentro do sistema prisional, muitas vezes, o sujeito acaba constituindo elos para sobrevivência, e isso tem consequências no lado de fora – explica Guilherme Howes, professor de Teoria Social da Unipampa.

O também professor de Ciências Sociais na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Francis Moraes de Almeida diz que as organizações criminosas do Brasil têm esse maneira de "acertar as contas", diferentemente de máfias de outros países.



– É evidente que as taxas de homicídio estão correlacionadas aos antecedentes criminais. Há pesquisas há mais de 20 anos que dizem que aquela pessoa já havia sido jurada de morte. É um sujeito "matável". Mas isso é algo peculiar da nossa criminalidade, não é universal. Principalmente em organizações hegemônicas – acrescente Francis.

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