SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 6 de setembro de 2016

PRESIDIOS COMO PRIORIDADE NO RS



ZERO HORA 06 de setembro de 2016 | N° 18627


ANDERSON AIRES E DÉBORA ELY

SEGURANÇA JÁ

Schirmer reelege presídios como prioridade no RS


PROPOSTA REFORÇADA pelo Piratini com decreto de emergência busca criar mais vagas em cadeias



Anunciado como novo secretário do setor mais conflagrado do governo gaúcho na última sexta-feira, Cezar Schirmer reuniu-se na manhã de ontem com a cúpula da segurança pública. Esperava-se que fossem anunciadas medidas de combate ao avanço da criminalidade, mas o peemedebista elencou antigas proposições – no dia 30 de junho, o último titular da pasta, Wantuir Jacini, também havia prometido reformar o sistema prisional – que ainda não se concretizaram.

Schirmer destacou a criação de vagas no sistema prisional como a prioridade para estancar a onda de violência que leva temor aos gaúchos – sem dar detalhes de como colocará em prática. Trata-se de uma das três determinações do governador José Ivo Sartori ao auxiliar, além de superar entraves burocráticos para concretizar medidas anunciadas anteriormente e o aumento do policiamento nas ruas.

O enunciado do novo secretário indica que o inchaço no sistema prisional tornou-se peça-chave na estratégia de combate à insegurança adotada pelo Piratini (leia quadro).

– Entre as vítimas de homicídios, 73,4% têm um histórico de passagem pelas instituições policiais, e 44,19% dos autores também têm histórico de passagens pela Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários). Isso é, em algum momento das suas vidas foram presos. Se arredondarmos, diríamos o seguinte: 50% dos homicídios praticados em Porto Alegre e na Região Metropolitana são por pessoas que já cometeram algum crime – disse Schirmer.

O secretário reconheceu a urgência de aumentar a segurança à população, mas não indicou de que maneira as vagas prisionais podem ser ampliadas de forma imediata.

A TAREFA É IR A CAMPO, GARANTE SECRETÁRIO

Ele disse que ainda está focado no trabalho como prefeito de Santa Maria, cargo ao qual deve renunciar até amanhã, e que irá se debruçar sobre o tema quando assumir a novo pasta. A posse deve ocorrer na quinta-feira.

Na sexta-feira passada, Sartori anunciou a nomeação imediata de 770 policiais militares e 220 agentes da Polícia Civil – os servidores deveriam assumir em janeiro. Schirmer também não respondeu de que forma se dará a convocação, uma vez que, imerso em crise financeira, o governo tem parcelado salários do funcionalismo mês após mês.

– Há procedimentos burocráticos, que não sei exatamente quais são, mas, se o governador anunciou, vamos chamá-los. O que vou fazer é sair correndo atrás. Sabe aquela política que diz que, diante de um processo, tu tens duas soluções: ou mandar pelos caminhos normais e leva-se 30 dias para passar de uma sala para outra ou coloca embaixo do braço, atravessa a sala e resolve em um dia. Vou escolher a segunda opção. Todas as questões que dizem respeito à segurança pública vou colocar embaixo do braço e sair a campo. Essa é a minha tarefa – finalizou.


AS CINCO PROPOSTAS

1. Solicitação de recursos à União para compra de equipamentos e viaturas, reforma do Presídio Central e construção de uma penitenciária federal no Estado;

2. Auxílio da Força Nacional;

3. Decreto de situação de emergência no sistema prisional;

4. Abono permanência e gratificação para policiais aposentados;

5. Convocação de 770 PMs e 220 policiais civis.


Abono permanência – Segundo a Casa Civil, as substituições de beneficiários que não recebem mais os direitos por novos solicitantes, que estavam represadas, já são analisadas pelo órgão para serem aceitas ou não. 

Gratificação – O projeto que solicita a mudança no valor para que PMs aposentados retornem ao trabalho foi protocolado na sexta-feira na Assembleia e deverá ir a plenário até 1° de outubro. Está previsto aumento no benefício, que passaria dos atuais R$ 1,1 mil para R$ 1,8 mil. 

Novos PMs – Conforme a Brigada Militar, o setor de recrutamento ainda não recebeu a autorização do Piratini para chamar os PMs aprovados. 
 
Agentes da Polícia Civil – Na Academia da Polícia Civil (Acadepol), um projeto de custeio para a antecipação de nova turma é finalizado e deverá ser encaminhado à Chefia de Polícia hoje.




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