SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

PRESOS LANÇAM MANIFESTO ANTIVIOLÊNCIA


Presos lançam manifesto defendendo limites para a violência extrema no RS. Grupo de apenados critica atos como esquartejamentos de vítimas ou mortes de crianças e mulheres

Por: Jocimar Farina
ZERO HORA 29/09/2016 - 15h39min 







Uma nova facção criminosa está sendo articulada no Rio Grande do Sul. Um grupo que defende limites para a violência nas lutas entre grupos rivais, em um autoproclamado "compromisso com o lado certo da vida errada".

Conforme a apurou reportagem da Rádio Gaúcha, são apenados que se sentem "incomodados" com práticas extremas, como esquartejamentos de vítimas ou mortes de crianças e mulheres, por exemplo.


Esses atos, conforme um suposto código dos criminosos, ultrapassam o que seria considerado como aceitável. O grupo lançou um manifesto escrito, no qual não faz menção ao crescimento no número de homicídios resultante desses enfrentamentos, apenas insinua que se opõe aos excessos da violência.


"A partir da data de hoje está formada uma facção com respeito a todos, que tem como um de seus objetivos sempre buscar espaço no cumprimento da pena com segurança de todos seus membros, que estão espalhados em várias prisões desse Estado", está escrito na carta que começou a circular nessa segunda-feira entre as cadeias e na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

O texto termina com a seguinte afirmação: "Portanto, o surgimento deste grupo é para o bem de todos, para o bem da sociedade, pois é para a sociedade que devemos o nosso maior respeito."

O documento é assinado por três presos, de cadeias diferentes do Rio Grande do Sul: um da Penitenciária Modulada de Charqueadas, um da Penitenciária Estadual do Jacuí e um do Presídio Central.

O diretor do Presídio Central tomou conhecimento dessa articulação. O tenente-coronel Marcelo Gayer Barboza informa que providências já foram tomadas como a re-acomodação de presos na cadeia.

— Nós estamos ainda nessa fase de conversa com eles para saber realmente a intenção desse grupo. O que eu posso dizer é que dentro dos presídios, e o central como é um presídio bem volumoso em número de presos, isso é bastante comum até mesmo para acomodar a convivência dentro de um pavilhão. Obviamente que eles vão se agrupar dentro da filosofia deles — destaca o diretor.

Por meio de sua assessoria, a Susepe informa que já tomou conhecimento desse grupo e acionou o departamento de inteligência para monitorá-lo.


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