SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

TARSO FALA DA SEGURANÇA

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ZERO HORA 21 de setembro de 2016 | N° 18640



SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi






Sem mandato, mas sempre atento à política, o ex-governador Tarso Genro (PT) tem se dedicado ao estudo de um flagelo nacional, a criminalidade. Integra o Comitê Nacional de Segurança Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV), que reúne estudiosos de várias formações políticas e técnicas. Foi na condição de frequentador do grupo que falou à coluna sobre as crises no país, no Estado e no Rio.

Tarso admite existência de novo ciclo do crime. E acredita que qualquer política de segurança tem de ser feita em acordo com os operadores do assunto (policiais e outros agentes), inclusive quanto aos gastos em salários, equipamentos e qualificação:

– Caso contrário, haverá precariedade nas ações operacionais, o que é pior do que não ter política de segurança.

O ex-governador diz que um pacto desse nível foi acordado após a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, quando era ministro da Justiça, mas seus resultados foram abandonados. Inclusive pelo governo federal, que cortou drasticamente recursos à segurança, de forma linear. O que também se verifica no Estado.

Em relação ao Rio, que visita com frequência, Tarso lamenta o que considera desvio das finalidades originais das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Ressalta que os programas sociais, culturais, esportivos e de inclusão profissional e educacional que deveriam ser o sustentáculo da “pacificação” estão degradados ou foram desvirtuados para finalidades eleitorais. Isso faz com que as UPPs sejam vistas como “forças de ocupação” estranhas às comunidades pobres e não como “garantidoras” da estabilidade.

Tarso critica “medidas espetaculosas” , sem planejamento, que exacerbam a violência de marginais e as tentativas frustradas de autodefesa da população. Diz que não existe mágica: planos sérios só dão certo a médio e longo prazos. Condena com veemência o corte de gastos, “como fazem programas neoliberais em aplicação no país”.

Ou seja, Tarso se orgulha dos reajustes seguidos que deu aos servidores da segurança. Isso é muito criticado pelo governo de José Ivo Sartori, que acusa o petista de ter comprometido as finanças estaduais. Mas a visão de Sartori é tema para outra coluna.




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