SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 15 de outubro de 2016

A PERDA DO CAPITAL HUMANO


Morte de jovens pela violência também tem impacto na economia em longo prazo. Dos R$ 285 bilhões estimados como custo da violência no Brasil em 2013, R$ 114 bilhões dizem respeito à perda de capital humano — pessoas que poderiam produzir por décadas, mas foram mortas
Por: Caio Cigana
15/10/2016 - 02h04min 



Foto: Camila Domingues / Especial



As perdas que a criminalidade geram ao país vão além dos custos cumulativos com segurança privada e seguros, espécie de bitributação imposta a empresas e à população, que já paga alta carga tributária e não tem retorno nos serviços públicos. O economista Daniel Cerqueira, conselheiro do Fórum Brasileiro da Segurança Pública (FBSP) e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, como as principais vítimas das mortes violentas são os jovens, o problema tem sequelas de longo prazo.

Publicação elaborada pelo FBSP, baseada na edição do Anuário Brasileiro da Segurança Pública mostrou que, em 2013, o custo com segurança no Brasil chegou a R$ 285 bilhões, equivalente a R$ 5,4% do PIB. Foi calculado, à época, um desembolso com R$ 39 bilhões com a contratação de serviços de segurança privada, R$ 36 bilhões com seguro contra furtos e roubos e R$ 3 bilhões no sistema de saúde. Mas o impacto maior, R$ 114 bilhões, é na perda de capital humano. O quadro tem desdobramentos mais graves devido à transição demográfica vivida pelo Brasil, a caminho de ser país mais maduro. Em um momento que o país discute a reforma da Previdência, estes jovens que tiveram a vida ceifada pela violência — conforme o Mapa da Violência seriam mais de 20 mil assassinados — deveriam estar no mercado de trabalho nos próximos anos, ajudando a sustentar as aposentadorias, lembra Cerqueira.


— Dizemos que os jovens são o futuro da nação, mas o que estamos fazendo com eles? Ou estão sendo mortos ou condenados à restrições materiais pela falta de educação de qualidade — diz o economista, lembrando que, com aprendizado deficiente, o país também não conseguirá avançar na produtividade da mão de obra, outro gargalo brasileiro.

Cerqueira avalia que a busca da classe média pela segurança sonegada pelo Estado acaba realimentando o quadro de fissura social.


— Quando as pessoas se protegem em seus carros blindados e se enclausuram em condomínios, há segregação da sociedade que termina jogando mais lenha na fogueira. O ideal seria que todos ocupassem espaços públicos. Segurança é um bem que tem de ser provido pelo Estado e com isso até os mais liberais concordam — diz o economista.


Graduação em segurança pública na PUC em 2017


Objeto de discussão nas universidades, o tema da segurança também começa a ganhar espaço como formação acadêmica na busca por capacitar profissionais para atuar na área, mercado de trabalho em crescimento. A PUCRS começa no próximo ano curso de graduação em segurança pública, com 40 vagas, seguindo iniciativa pioneira da Universidade Federal Fluminense (UFF), em 2012. O sociólogo Rodrigo de Azevedo, estudioso do assunto e futuro professor da graduação, avalia que há movimentação nacional para criar bacharelados na área para preencher a lacuna de qualificação diante dos desafios cada vez maiores de oferecer segurança.


— O profissional egresso deste curo será capacitado ao diagnóstico, planejamento e execução de politica de segurança, seja em órgãos públicos, do terceiro setor ou iniciativa privada — explica Azevedo.

A formação será compartilhada com matérias como Direito, Sociologia e Administração.
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