SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 10 de outubro de 2016

DE CAMPO MINADO A BAIRRO EDUCADOR

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ZERO HORA 10 de outubro de 2016 | N° 18656


TEXTOS - EDUARDO TORRES / FOTOS - MATEUS BRUXEL


HELIÓPOLIS - DE CAMPO MINADO A BAIRRO EDUCADOR



Em 15 anos, uma das maiores favelas da América Latina, localizada na região sudeste de São Paulo, conseguiu reduzir 87% o número de homicídios. A solução veio da comunidade sob a forma de educação para combater a violência. Heliópolis abre a série de reportagens que o Diário Gaúcho e Zero Hora apresentam, a partir de hoje, com exemplos de comunidades que reduziram assassinatos, roubos de veículos e reincidência de criminosos. São histórias para inspirar Porto Alegre.


Entre as prateleiras de livros da biblioteca, em meio àquela que já foi considerada a segunda maior favela da América Latina não estão as frases de Camões, Drummond ou Machado de Assis. Os pensamentos que estampam cartazes com frases inspiradoras são todos de líderes e pioneiros locais como João Miranda, Genésia Ferreira ou Antônia Cleide. Desde pequenos, os moradores de Heliópolis, dentro do distrito de Sacomã, em São Paulo, são bombardeados com doses de história da própria comunidade para aprender a valorizá-la. E o resultado não poderia ser melhor.

Em 15 anos, a região que já esteve entre as mais violentas da capital paulista, com índice de 56,8 homicídios para cada 100 mil habitantes em 2001 – bem acima dos 49,1 que apresentava a cidade, passou para 7,1 assassinatos para cada 100 mil habitantes – abaixo dos 8,5 da cidade. Percentualmente, a queda nos homicídios chegou a 87% neste período (leia quadro na página ao lado). Fluxo inverso ao que acontece em Porto Alegre. Os índices de homicídios entre os bairros Rubem Berta e Mario Quintana, que têm, somadas, população semelhante a Heliópolis, aumentaram 60% nos últimos cinco anos.

Mais do que repressão ou investigação policial, a mobilização social e a educação foram os principais antídotos – aplicados pela própria comunidade – para frear a violência.

CRIANÇAS TRANSITAM SEM MEDO NAS RUAS DO LOCAL

Entre as ruas e vielas da favela, a todo momento cruzam crianças com uniformes escolares e que se dirigem à sede de algum projeto social. Diferente do atual cenário da periferia de Porto Alegre, onde a presença de meninos nas ruas virou raridade, em Heliópolis as vias são essencialmente musicais. Do rap ao funk no legítimo baile de favela que acontece nas ruas, passando pelo forró, típico em um bairro com maioria de descendentes de nordestinos. Há barulho e “muvuca” o tempo inteiro. Em contrapartida, em dois dias de andanças pela região, nenhuma viatura policial foi vista pela reportagem. Não é à toa que a localidade hoje se orgulha de ser apresentada como “bairro educador”.

– É questão de pertencimento. Quando conheci a história de Heliópolis, a luta dessas pessoas, também me senti responsável por cuidar daqui – diz o estudante Douglas Cavalcante Ripardo, 23 anos.

Em 2012, Douglas integrou um grupo de cinco jovens dedicados a desenvolver iniciativas de sustentabilidade em Heliópolis. Era um dos 50 projetos sociais liderados pela União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e Região (Unas). Hoje, ele é um dos porta-vozes da entidade que agregou as associações e os movimentos sociais de Heliópolis.

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Receitas de Heliópolis Saneamento, infraestrutura, educação e oportunidades


A mobilização da comunidade

Assim como em muitos bairros da periferia, Heliópolis tem diversas associações de moradores e movimentos sociais, mas eles decidiram unir forças em nica entidade, que centraliza as reivindicações e organiza projetos para captar recursos e investimentos sociais. O resultado foi a atração de capital público, privado e até estrangeiro para a favela e a garantia de permanência de projetos na localidade, independente dos governos.

A aposta na educação

O conceito é de que tudo passa pelo estudo, e a escola precisa ser formadora de lideranças. Houve entrega dos educadores locais diante da violência que atingia as escolas, literalmente, abrindo portas para a comunidade. Os muros de um colégio foram literalmente derrubados (foto abaixo), abrindo caminho para a construção de um conceito de “bairro educador”.

Investimentos públicos


O município investiu pesado em estruturas de educação e sociais, assim como o governo federal garantiu os recursos para o saneamento a 90% da favela.

Qualificação policial

A derrubada dos homicídios em Heliópolis seguiu o ritmo de todo o estado de São Paulo, com investimentos em melhoria e aumento dos efetivos, investigação qualificada, melhoria no levantamento de dados sobre a criminalidade, policiamento comunitário pleno.


Saneamento, infraestrutura, educação e oportunidades

A redução da violência e o avanço da educação trouxeram como consequência a chegada da infraestrutura à favela. Em 2007, Heliópolis foi beneficiada pelas obras de saneamento do PAC e quase toda a comunidade está pavimentada. Um dos arroios que cortava a região foi canalizado e as famílias que viviam em zona de risco hoje moram nos apartamentos conhecidos como “redondos”, pela forma dos edifícios populares projetados pelo arquiteto Ruy Ohtake.

No final de 2015, a prefeitura inaugurou a iluminação pública com LED – projeto inédito no Brasil – até mesmo nos becos mais estreitos, como resultado de mobilização do movimento de mulheres de Heliópolis. O último levantamento feito pela associação de moradores mostrou que só há três barracos atualmente em toda a favela. Enquanto há 15 anos nem o caminhão de lixo entrava ali. Atualmente, 90% está urbanizada.

– Já perdi alguns amigos para o crime, não tinha como não ter contato com o lado errado. Teve um tempo que era melhor dizer, quando saía daqui, que morava em outro lugar. Hoje eu posso dizer que quem entra para o crime é porque quer – diz Nívive Ferreira Nascimento, 27 anos.

Moradora de Heliópolis, cursa Publicidade e coordena um projeto piloto do Facebook na favela:

– Sinto todos os dias que estou ajudando a evitar mortes.

A localidade foi a escolhida pela empresa para desenvolver empreendedores locais. O resultado disso é uma sala repleta de computadores em meio a uma das vielas. Ali acontecem cursos de aprimoramento no uso de redes sociais para comerciantes locais. Pelo menos 40% dos empreendedores de Heliópolis são jovens.

No ano passado, aconteceu um concurso de desenvolvimento de aplicativos e o grupo vencedor desenvolveu um para buscar serviços de saúde em São Paulo. Uma empresa interessou-se no programa e o desenvolve hoje.



Assassinato de menina despertou a comunidade


Era março de 1999, faltavam três meses para Leonarda Soares Alves completar 16 anos. Ela saiu da escola Campos Salles às 23h, caminhava para casa quando foi surpreendida por um homem armado. Foi executada com cinco tiros na cabeça. O motivo: não quis namorar com um traficante local e ele mandou matá-la. No período em que morriam mais de cem pessoas por ano na região, o crime poderia cair no esquecimento, mas acabou se transformando em grande movimento contra a violência.

– Era aluna da escola, menina alegre, cheia de vida e foi morta de forma estúpida. Fiquei arrasado e concluí que estávamos sendo omissos – lembra Braz Nogueira.

Ele, com o professor Orlando Jerônimo, liderou o que viria a ser a Caminhada pela Paz em Heliópolis. Naquele ano, mais de 4 mil pessoas participaram. E o movimento se repete todos os anos. O momento era tenso. O PCC ainda não tinha controle sobre a criminalidade de São Paulo e, em Heliópolis, a comunidade vivia sob toque de recolher. Tudo fechava à noite, menos a escola Campos Salles. Por pura resistência.

– Quem manda aqui somos nós, eu e vocês, alunos, não os traficantes! – gritou Braz.

Chegou a ser ameaçado, mas os alunos abraçaram a causa.

– Falar que não faz nada para mudar a realidade porque outro não deixa é papo furado – diz Braz, símbolo da favela.



O arquiteto que redesenhou Heliópolis com “redondinhos”



É impossível passarem despercebidos os prédios do condomínio popular de Heliópolis, construído com recursos do PAC. Eles são redondos. Ganharam o apelido de “redondinhos” e viraram o lar de 326 famílias retiradas das margens do Arroio Menino – ainda chegarão a 1,2 mil quando as obras estiverem concluídas. Os “redondinhos” também são marca da personalidade da favela. Resultado de história que começou por acaso, no começo da década passada. Uma revista publicou entrevista com o arquiteto Ruy Ohtake, 78 anos, em que uma de suas frases, segundo ele, “fora de contexto”, dizia: “Heliópolis é o lugar mais feio de São Paulo”.

O material provocou reação imediata entre os líderes da comunidade. Um grupo o procurou, mas não queria apenas explicação. Queria ajuda.

– Nós fizemos uma pergunta a ele: como podemos fazer para melhorar? – conta a presidente da Unas, Antônia Cleide.

Foi a provocação para que um dos arquitetos mais renomados do país mergulhasse em Heliópolis. Como uma espécie de pedido de desculpas, estudou toda a região e atraiu parcerias de empresas privadas para reformar e colorir as fachadas das casas nas duas principais ruas da favela. Foi também dele a iniciativa de criação – e doação de livros – para a primeira biblioteca em Heliópolis. Curiosamente, no local onde antes funcionava uma carceragem da polícia.

Ruy Ohtake também criou o conceito dos “redondinhos”. O formato para os prédios não é acaso, mas para estimular mais ainda a vida em coletividade dentro de Heliópolis.




... em 17 anos, crimes quase zeraram



A prefeitura de São Paulo investiu R$ 29 milhões para inaugurar o CEU Heliópolis e são mais R$ 8,8 mil mensais para a manutenção do espaço. Na capital há outros 45 CEUs. Mas este, admite a administração, é diferente. A começar pelo nome. Foi batizado como CEU Professora Arlete Persoli, uma educadora que sempre esteve na linha de frente dos projetos com as crianças da favela. Ela morreu em 2014. Assim como quase tudo em Heliópolis, este investimento público só chegou depois de muita mobilização local. E qualquer curso ou metodologia só é aplicado ali depois de determinação pelo conselho gestor local, formado pelos moradores. É o único CEU com este modelo.

O núcleo do projeto está na Escola Municipal de Ensino Fundamental Campos Salles. Até 2002, a instituição enfrentava problema que agora é rotina nas escolas públicas de Porto Alegre. Cercada por muros, era alvo das ameaças do tráfico e de furtos. Naquele ano, porém, a escola foi transformada e deu início ao que se vê hoje em Heliópolis.

– Furtaram 21 computadores novos que a escola havia recebido, ainda na caixa. Quando registrei o crime na delegacia, três lideranças locais apareceram lá para me dar apoio. Era uma demonstração de que a comunidade havia abraçado de vez a escola – conta o pedagogo Braz Nogueira, que dirigiu a escola entre 1995 e 2015.

E ele não sossegou. Na saída da delegacia, percorreu as ruas de Heliópolis parando em cada bar, em cada esquina e dando o recado:

– Roubaram o teu filho, não foi a mim ou aos professores, que ganhamos para estar ali. Foi ao teu filho que roubaram.

Dois dias depois, os computadores foram devolvidos. E Braz tomou a decisão que mudaria aquele cenário.

– A escola era cercada por um muro alto, com grades e ferros lá em cima. Isso favorecia o bandido. Decidimos derrubar tudo, porque a segurança da escola é justamente a integração com a comunidade. Ela tem de cuidar dessa segurança – diz.

Desde que a Campos Salles se tornou uma escola “sem muros”, não houve mais registro de qualquer furto ou vandalismo.

Até então, a escola tinha, de um lado, um imenso terreno que servia como depósito para veículos e máquinas antigas do município de São Paulo. Por baixo dos panos, era um ponto de receptação de carros antigos. Do outro lado, havia uma praça onde eram comuns execuções, estupros e o tráfico de drogas na chegada das crianças todas as manhãs. Hoje, a área faz parte do CEU.

Mas a mudança principal foi interna. Braz derrubou também as paredes das salas de aula. As 12 salas se transformaram em quatro grandes salões em que turmas aprendem juntas e os alunos trabalham em classes coletivas. Cada salão tem o seu “conselho” de alunos, que formam uma prefeitura e uma câmara na escola. Todas as decisões, inclusive das notas, passam pelos estudantes. É uma escola, hoje, com 1.157 alunos.

– A ideia sempre foi estimular as decisões coletivas, para que eles entendessem o quanto uma decisão precisa ser pensada em todas as suas consequências. Os alunos aprenderam a mediar seus conflitos, por exemplo. E isso se multiplica para as ruas – conta o educador.



Era um local de desova de corpos...




A biblioteca que dá destaque aos pensamentos locais foi inaugurada no ano passado, como a cereja do bolo em uma transformação que se iniciou em 2007 e hoje é denominada Centro Educacional Unificado (CEU). Uma área de 49 mil m², onde, além da biblioteca, funcionam duas escolas, três creches, uma escola técnica, um núcleo universitário, ginásio com piscina, espaços culturais multiuso, com direito a laboratório de fabricação digital (FabLab) e cozinha experimental, quadras e praças. Sem muros ou impedimentos à entrada de qualquer um. E não há registros de qualquer vandalismo nas estruturas.

Em um dos três andares da biblioteca, as crianças se divertem diante de computadores com acesso gratuito à internet – algo inimaginável aos seus pais – e, em outro espaço, uma vez por mês, pelo menos 10 lideranças comunitárias reúnem-se com a missão de manter vivo o espírito de mudança da favela. Eles fazem parte do Movimento Sol da Paz, que em 1999 deu o mais marcante grito contra a violência que imperava na favela.

– Quase todo dia, para ir ao trabalho, tinha que desviar dos corpos na rua. Eram crianças de 10, 15 anos com arma na mão aliciadas pelo tráfico. Se não vendiam o que eram obrigadas a vender, morriam mesmo. E também matavam. Foi muito triste ver tantos pais e mães chorando – conta Quitéria Joana de Melo, 56 anos.

Ela chegou a Heliópolis, saindo de Pernambuco, em 1980. É vizinha do lugar que hoje virou um dos símbolos da favela. Justamente ali, era um dos antigos locais de desova de corpos em Heliópolis. O professor Orlando Jerônimo, 59 anos, garante que isso ficou no passado.

– As pessoas hoje ficam horrorizadas quando sabem de algum assassinato. Antes era quase uma opção de lazer quando tinha um corpo na rua – resume.

Em todo o ano passado, 17 pessoas foram mortas na região.






Sem concorrência ao PCC, mortes caem em São Paulo




Heliópolis não é uma ilha. Houve redução nos índices de homicídios em todo o estado de São Paulo. Enquanto o governo atribui o resultado ao maior investimento nos efetivos policiais – em 2015, o déficit de PMs, que era de 10%, foi eliminado –, no aprimoramento das investigações, mapeamento e estatísticas atualizadas dos crimes, integração das polícias e o policiamento comunitário, o perfil da criminalidade local também se transformou desde o começo da década passada.

Depois de muitos confrontos, o Primeiro Comando da Capital (PCC) é atualmente uma facção sem concorrência no controle do tráfico de drogas de São Paulo. E, entre os códigos da organização criminosa, está o freio nas mortes. Só aconteceriam homicídios entre criminosos envolvidos com o PCC depois de ordem superior. Segundo a Polícia Civil, Heliópolis é um dos núcleos do controle da facção na capital. Investigações apontaram, por exemplo, que a favela abrigou traficantes fugitivos da instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no Rio de Janeiro.

OCORRÊNCIAS DE TRÁFICO DIMINUÍRAM NA FAVELA

Conforme a estatística da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, no entanto, desde o segundo semestre do ano passado caíram as ocorrências de tráfico de drogas na comunidade.

Se em todo ano passado a média foi de pelo menos nove ocorrências desse tipo de crime a cada mês em Heliópolis, no primeiro semestre de 2016, o índice caiu para quatro ocorrências mensais.

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Realidades distintas


Heliópolis

-Favela com 120 mil habitantes, em São Paulo. Já foi considerada segunda maior da América Latina. No começo dos anos 1970, grupo de 153 famílias que viviam em ocupação na Vila Prudente foram retiradas de lá e transferidas para uma área de 1 milhão de m² no limite de São Paulo com São Caetano. Foram colocadas em casinhas de madeira que seriam moradias provisórias. Os casebres seguiriam ali por 20 anos. No começo dos anos 1980, com a vinda de mais famílias para a localidade – a maior parte de origem nordestina –, a reivindicação por moradia ganhou força e organização.

O problema na favela

-Em 2001, a cidade de São Paulo registrou taxa de homicídios de 49,1 para cada 100 mil habitantes. Foram 5.174 assassinatos naquele ano. No Distrito do Sacomã, com populaçãode 230 mil habitantes e onde fica Heliópolis, foram 130 homicídios e a taxa chegava a 56,8 homicídios para 100 mil habitantes. Em 2015, a maior cidade do país apresentou taxa de 8,5 homicídios para cada 100 mil habitantes. Foram 991 casos.

-Em Heliópolis, a taxa caiu para 7,1, com 17 vítimas. Houve queda percentual de 80,8% nos homicídios em São Paulo. No Distrito do Sacomã, a redução foi de 87%.

A violência em porto alegre


-Em 2002, primeiro ano do levantamento da SSP-RS, Porto Alegre registrou taxa de homicídios de 29,3 para cada 100 mil habitantes. Em 2015, foram 609 homicídios na Capital, com taxa de 41,26 para cada 100 mil habitantes. A alta foi de 48,5% nos homicídios.

- Os bairros Rubem Berta e Mario Quintana somam 112 mil habitantes e são campeões de homicídios na Capital. Em 2011 (primeiro ano do levantamento por bairros do Diário Gaúcho), ambos locais registraram 69 homicídios, com taxa de 61,6 homicídios por 100 mil. No ano passado, foram 111 assassinatos nos dois bairros, com taxa de 99,1 homicídios por 100 mil habitantes.



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