SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 7 de outubro de 2016

IDEIAS DE BELTRAME PARA A SEGURANÇA




ZERO HORA 07 de outubro de 2016 | N° 18654


POLÍCIA


SECRETÁRIO DO RJ esteve em Gramado para evento sobre tecnologia e inovação na área

Apresentado como “o homem que devolveu a sensação de segurança no Rio de Janeiro”, o secretário estadual José Mariano Beltrame foi a principal atração na manhã de ontem no 6º Fórum de Tecnologia e Inovação na Segurança Pública, que ocorre em Gramado. Beltrame desafiou os presentes a explicarem qual é o Plano Nacional de Segurança Pública de forma sucinta, sem recorrer a subterfúgios para dificultar a compreensão pelo povo.

– Não há plano nacional. Não venceremos o problema de segurança pública enquanto as causas não forem enfrentadas e resolvidas. São problemas sociais e do crescimento urbano desordenado. Trabalhar a juventude é um dever municipal – resume.

Beltrame lembrou os 60 mil assassinatos que ocorrem por ano no Brasil, conforme divulgado no último Mapa da Violência, e se diz perplexo pela falta de reação.

Na opinião de Beltrame, a origem da crise na segurança pública brasileira teve início em 1998, ainda na elaboração da Constituição.

– Naquela época, segurança era sinônimo de autoritarismo e por isso um tema evitado. Hoje, 30 anos depois, é primeiro lugar nos discursos dos candidatos (nas eleições) – aponta.

Natural de Santa Maria, Beltrame foi cogitado mais de uma vez para assumir a Secretaria da Segurança gaúcha. O delegado da Polícia Federal afirma que a primeira medida para enfrentar o momento conturbado é a apresentação de política pública ativa e transparente para a população:

– A primeira coisa que se tem de fazer, seja pelo governador ou pelo secretário que chegar, é um diagnóstico e mostrar plano para a sociedade. Mostrar a situação em que a sociedade se encontra, que a situação é difícil, mas que há plano. Quando cheguei no Rio de Janeiro, tínhamos 41 homicídios para cada 100 mil pessoas. Hoje, temos 19. Era muito difícil. Mas apresentamos um plano.

VIDEOMONITORAMENTO PARA COMBATER CRIME

A utilização do videomonitoramento a favor da segurança pública foi um dos destaques do fórum. Reconhecimento de placas, de rostos procurados e análises inteligentes de imagens foram apresentadas pela empresas participantes. Em sua palestra, Beltrame opinou sobre o tema e apresentou as centrais privadas de videomonitoramento, aposta em evolução no Rio de Janeiro.

A ideia é baseada no sistema utilizado em Londres, uma das cidades com mais câmeras no mundo. Em parceria com o poder público, associações comerciais e de bairros desenvolveriam sua própria central, ampliando o alcance das imagens.

– A polícia será acionada de qualquer forma, mas, em vez do tradicional 190, pode ser feita de maneira digital e com imagens do ocorrido – aponta o secretário do Rio de Janeiro.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A apresentação de ser “o homem que devolveu a sensação de segurança no Rio de Janeiro” é falaciosa na medida em que seu plano não deu certo, a pacificação foi desmoralizada, os presídios e comunidades ainda estão sob domínio das facções, a guerra continua fazendo vítimas, e as leis e a justiça não entraram no esforço de pacificação. Porém, deve-se louvar o esforço que fez comprometendo o Executivo, investindo no policiamento comunitário e integrando a polícia com as forças militares para uma ideia de pacificação do Rio. Infelizmente, suas estratégias falharam diante do descaso administrativo em investir nas forças policiais, no setor prisional e nas política sociais; falharam diante da leniência de uma justiça lerda, incapacitada e garantista dos direitos dos criminosos que lava as mãos para as questões de ordem pública; e falharam para legisladores omissos e permissivos que fazem as leis para proteger direitos dos criminosos, ao invés de garantir direitos à vida, ao patrimônio e à liberdade, em defesa do trabalhador, do cidadão, dos jovens, das mulheres, dos idosos e das comunidades, pela força da lei, da justiça e da polícia. De nada vão adiantar as estratégias e avanços tecnológicos contra o crime sem a força da lei e da justiça para sustentar os esforços policias, sem a devida valorização da pessoa do policial, sem o reconhecimento da polícia como função essencial à justiça, e sem ressaltar a importância social das instituições policiais e do dever policial. 
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