SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 10 de outubro de 2016

MAIS EDUCAÇÃO, MENOS CRIMES

ZERO HORA 10 de outubro de 2016 | N° 18656


EDITORIAIS




Quando a criminalidade assume proporções catastróficas, como ocorre atualmente nas cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre e em muitos outros municípios gaúchos e brasileiros, a primeira reação dos cidadãos é exigir mais policiamento e mais repressão policial. Trata-se de uma atitude natural, pois as pessoas querem, antes de mais nada, ser protegidas, para só então poderem pensar em ações sociais que previnam e restrinjam a violência. Só que a sensação de insegurança e o medo não podem servir de pretexto para a inação, pois mesmo cidadãos aparentemente indefesos têm potencial para contribuir na melhora da segurança coletiva de suas comunidades.


É o que mostra a série de reportagens iniciada hoje por Zero Hora e Diário Gaúcho, com um exemplo extremamente convincente: em 15 anos, a favela de Heliópolis, em São Paulo, saiu da condição de campeã da criminalidade para referência em redução da violência e investimentos sociais. Para alcançar essa proeza, as lideranças comunitárias do bairro optaram pela mobilização social e pela educação, em vez de ficarem apenas esperando pelo aumento da repressão policial.

Escolas atraentes, com participação da comunidade, e projetos sociais suficientemente interessantes para conquistar crianças e jovens operaram o milagre, que pode ser medido pelos números da redução dos homicídios, dos roubos e do uso de drogas. O sentimento de pertencimento e de orgulho dos moradores também contribuiu para a organização dos núcleos e associações que controlam o desenvolvimento e cobram do poder público investimentos na infraestrutura da comunidade.

A reportagem sobre Heliópolis, nas páginas 10, 11, 12 e 13 desta edição, reacende a esperança no Brasil.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sim a educação é muito importante porque proporciona conhecer os direitos e os direitos de terceiros. Entretanto, para uma formação cultural de respeito às leis, à justiça e aos direitos, é necessário que passem a respeitar os os pais, os idosos, os limites do direitos e a força da lei e da justiça. O exemplo está nos corruptos infiltrados no poder, todos graduados e especializados nas melhores escolas do país, que a educação não impediu o cometimento de crimes.
Postar um comentário