SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

QUALQUER UM PODERÁ SER A PRÓXIMA VÍTIMA




ZERO HORA 24 de outubro de 2016 | N° 18668



POLÍTICA + | Rosane de Oliveira





Louve-se o trabalho da polícia, que rapidamente conseguiu esclarecer o crime bárbaro em que o empresário Marcelo Oliveira Dias, 44 anos, foi morto a tiros no estacionamento do Supermercado Zaffari na Avenida da Cavalhada e a filhinha de quatro anos ficou ferida. Só que essa descoberta, longe de tranquilizar os moradores do Rio Grande do Sul, nos deixa mais apreensivos. Se Marcelo morreu porque foi confundido com um traficante, qualquer um está sujeito a ser a próxima vítima, por ter um carro da mesma cor e modelo, por ser parecido com alguém ou por estar no lugar errado na hora errada.

A elucidação do crime é importante para que os autores sejam punidos e para tirar dos ombros da família o peso da dúvida e das insinuações. Os detalhes, porém, são assustadores: a ordem para matar o traficante com quem Marcelo foi confundido partiu de dentro de uma cadeia. Que sistema penitenciário é esse, em que os bandidos fazem da cadeia seu escritório para de lá, por telefone celular, continuar mandando?

O secretário da Segurança, Cezar Schirmer, sabe que não haverá paz no Rio Grande do Sul enquanto as prisões não conseguirem cumprir as duas únicas funções para as quais foram inventadas: isolar os criminosos e ressocializá-los para o dia em que ganharem a liberdade. A falta de vagas é um problema, sim, mas não é o único nem o mais grave. O pior mesmo é a incapacidade do Estado de segregar os criminosos mais perigosos e de impedir que continuem a dar ordens de dentro das prisões.

No mesmo fim de semana em que se confirmou a suspeita de que Marcelo Dias foi morto por engano, outras duas crianças viram o pai morrer diante delas, vítima de uma bala perdida na troca de tiros entre policiais e bandidos, em Terra de Areia. Alexandre de Lima Machado tinha 45 anos – um a mais do que Marcelo e era tão inocente quanto o dono da academia Acquativa. Duas meninas, de seis e nove anos, que há um mês haviam perdido a mãe, viram o pai morrer porque parou no acostamento para atender a um telefonema. Parou no lugar errado e na hora errada, ou não há mais lugar certo no Rio Grande do Sul para uma pessoa parar o carro?



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Num Estado sem lei e sem justiça, as portas estão abertas para bandidos, rebeldes e justiceiros, com a população refém e policiais jogados na guerra. Não quer dizer que não tenham leis e justiça, é que a população não acredita mais nelas, pois estão tomadas pela permissividade e leniência.   
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