SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 15 de outubro de 2016

SEGURANÇA PRIVADA LUCRA COM A INÉRCIA DO ESTADO NA SEGURANÇA


Com poder público inerte, mercado da segurança privada deve seguir em expansão. Setor que multiplicou em mais de três vezes o faturamento na última década lucra com falta de perspectiva de resposta do poder público

Por: Caio Cigana

ZERO HORA 15/10/2016 - 02h03min | 



Foto: Bruno Alencastro / Agencia RBS



O ritmo crescimento do setor de segurança privada vai seguir acelerado nos próximos anos, projeta quem trabalha na área. A razão é a mesma que levou o segmento a multiplicar em mais de três vezes o faturamento em uma década, com crescimento médio superior a 12% ao ano: a falta de perspectiva de o pode público dar resposta adequada ao aumento da criminalidade.

Com a experiência de quem esteve à frente do aparato estatal de policiamento ostensivo, o consultor da empresa gaúcha de segurança privada Epavi, João Carlos Trindade, comandante-geral da Brigada Militar entre 2008 e 2010, é taxativo ao afirmar que, por enquanto, não há nenhum sinal de que o segmento pare de ganhar importância na tarefa que originalmente seria pública.


— Isso é diretamente proporcional ao aumento da criminalidade. E os Estados estão exauridos, com a capacidade de gastos com segurança no limite — opina Trindade.



Para o assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Rio Grande do Sul (Sindesp-RS), Cesar Levorse, é possível comparar o quadro ao fenômeno que ocorreu com a saúde e a educação em décadas anteriores. Com a queda da qualidade do serviço público, a classe média recorreu aos planos de saúde e ao ensino privado.


— É mais recente, mas semelhante — atesta Levorse.

A avaliação sobre as perspectivas para o setor são semelhantes. Para o advogado, não há indícios de reversão no quadro que levou à falência do Estado na missão de garantir segurança. E se empresas e cidadãos não se sentem confortáveis com o que é oferecido pelas forças oficiais, isso gera lacuna que é preenchida pela iniciativa privada, diz Levorse.


— Não vemos um fim na insegurança. Isso gera demanda — resume o advogado.


A continuidade do problema aliado ao custo pode inclusive gerar alterações legais que tornem o serviço privado mais acessível para cidadãos e pequenos condomínios, entende Levorse. Além do avanço do monitoramento eletrônico, deve chegar o momento em que o poder público terá de regulamentar a função dos guardas de rua que costumam atender vizinhanças, criando a figura de autônomos no setor, prevê o advogado.


A segurança privada vai continuar a crescer, mas de forma diferente, entende Trindade, que não atribui o movimento ao encolhimento do poder público, mas a outras questões como legislação penal, fracasso na ressocialização de presos e desemprego. Em alguns casos, a presença física vai ser substituída pelo monitoramento eletrônico, com câmeras e sensores. Apenas a Epavi conta hoje com contingente de 7 mil funcionários e controla de forma remota três mil pontos no Estado. A despeito da crise na economia, Trindade arrisca que o faturamento do setor no país este ano cresce ao menos 10%.
Postar um comentário