SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 15 de novembro de 2016

ESTAMOS NUMA GUERRA, RECONHECE A AUTORIDADE POLÍTICA

SIM HÁ UMA GUERRA. De bom é o reconhecimento público de uma autoridade política do Estado. O ruim é que a experiência de pacificação no Rio de Janeiro não foi aprendida e nem entendida pelas autoridades. No Rio, foram empregadas as forças policiais e as forças armadas para ocupar os complexos de favelas e implementar o policiamento comunitário para prevenir delitos e interagir com as comunidades. Com o passar do tempo, a estratégia de "pacificação" afundou por que as polícias e as forças armadas ficaram sem o apoio das políticas sociais, sem suporte de leis duras contra o crime e sem as ações da justiça para coibir, processar com celeridade, punir os crimes, recuperar os presos e manter isolados os bandidos perigosos. 

O Estado Democrático de Direito exige a Força da Lei e da Justiça para coibir e punir o crime, não a força das armas. São leis duras e um sistema de justiça criminal ágil nos processos, coativo nas ações e decisões, comprometido com a finalidade pública, observando a supremacia do interesse público e exigindo responsabilidade de TODOS é que vão garantir direitos e preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.


"Estamos em uma guerra", diz Schirmer ao detalhar reforço no combate a homicídios. O novo efetivo deve chegar ao Estado a partir de 1º de dezembro, segundo o secretário

Por: Adriana Irion
ZERO HORA 14/11/2016 - 16h21min



Força Nacional já atua no policiamento ostensivo de Porto Alegre há mais de dois meses Foto: Júlio Cordeiro / Agencia RBS


A inclusão de Porto Alegre no projeto-piloto de apoio da Força Nacional de Segurança (FNS) na investigação de homicídios é reflexo da preocupação da Secretaria da Segurança Pública (SSP) com os crescentes índices de homicídios.

A notícia da chegada do novo efetivo, de policiais e de peritos, prevista para dezembro, já é comemorada entre especialistas e policiais. Para o secretário da segurança pública, Cezar Schirmer, o momento é de somar esforços.

— Estamos em uma guerra. Não dá para achar que vamos resolver sozinhos. Essa ação mostra que o governo está trabalhando, enfrentando. Vamos ter criatividade e somar todos os esforços sem disputa de beleza. É uma guerra que tem de ser combatida no longo, no médio, no curto prazo e, aqui no Rio Grande Sul, no ontem. É o que estamos fazendo – disse Schirmer nesta segunda-feira.

A ideia é agregar policiais experientes ao efetivo das Delegacias de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP). Pelo menos quatro das seis DHPPs devem ter o reforço. O novo efetivo deve chegar ao Estado a partir de 1º de dezembro, segundo o secretário.

Na sexta-feira, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou o reforço, que deve ser estendido para todas as capitais até março de 2017 dentro do Plano Nacional de Segurança, que está sendo finalizado.

Os números da violência justificam a prioridade. Conforme o levantamento do Diário Gaúcho, pelo menos 640 pessoas já foram assassinadas na Capital desde o começo do ano. Um número 19,4% superior aos 536 até esta altura do ano passado. O volume, na verdade, já é 5% superior a todos os assassinatos em Porto Alegre durante o ano passado inteiro, quando pelo menos 609 pessoas foram mortas. O número inclui os latrocínios (roubos com morte), que registraram a maior alta. Já foram 30 vítimas em 2016, 76% a mais do que no mesmo período do ano passado.


Schirmer explicou que os detalhes do reforço – como quantas pessoas serão enviadas ao Estado e como funcionará o trabalho – ainda estão sendo construídos com o Ministério da Justiça. Disse também que valores a serem destinados ao Rio Grande do sul devem contemplar, inicialmente, melhorias no sistema prisional, em equipamentos, armamento e viaturas.

– O foco nos homicídios demonstra que há uma prioridade, que é a vida humana. A Secretaria de Segurança Pública tem que focar nisso. Qualquer contribuição que venha a ser dada para este objetivo, de redução dos homicídios, que se pode obter por meio do esclarecimento de casos, é útil. Isso demonstra que a secretaria vai assumindo esse foco diante do descalabro do aumento dos casos de homicídios em Porto Alegre – avalia Rodrigo de Azevedo, pesquisador e professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS.

Exército tem feito patrulhamento nas ruas da zona sul da Capital Foto: Luiz Armando Vaz / Agencia RBS

Promotora da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, Lúcia Helena Callegari vê com entusiasmo o reforço para solucionar casos de assassinatos:

– Investimento em investigação é essencial. Vejo com muito entusiasmo. Isso ajuda para cumprir mandados de busca, identificar locais e no sentido de ouvir mais pessoas. Tudo isso contribui. Temos tido aumento significativo de homicídios e tudo que conseguir agregar de solução é uma resposta para a sociedade, que pode ter resultado positivo no sentido de tirar pessoas de circulação.

O chefe da Polícia Civil, delegado Emerson Wendt, entende que o fato de os policiais não conhecerem a cidade não será obstáculo para o trabalho:

– Eles vão se somar a equipes já existentes. Vão atuar em investigações, em atividades de cartório, diligências de rua e podem agregar técnicas de investigação, contribuir.

Wendt destacou que um trabalho integrado entre Polícia Civil e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), que teve início em agosto, está mapeando e analisando, dentro e fora do sistema prisional, grupos rivais que disputam espaços na cidade.

Para o diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, delegado Paulo Rogério Grillo, o reforço de policiais da Força Nacional para atuar em investigações é válido.

– São policiais experiente e treinados, que, certamente, poderão contribuir para esse trabalho – diz Grillo.

Porto Alegre já contabiliza mais de 600 homicídios no ano. No sábado, homem foi morto próximo ao Ginásio Tesourinha Foto: Bruno Alencastro / Agência RBS

Schirmer disse que gosta de trabalhar com metas, mas que ainda não as tem para o trabalho que vai começar em dezembro:

– Quero a redução (dos homicídios). O homicídio tem grande repercussão pública, é o maior indicador de sensação de insegurança e com reflexo em outros crimes. É a ponta de um iceberg, é a parte mais visível de um problema. Conversei com o ministro (da Justiça e Cidadania, durante encontro de secretário de segurança pública, em Gramado) quando ele esteve aqui, o governador também esteve em Brasília. O governo está agindo.
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