SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

CRISE EM PORTO ALEGRE VIROU GUERRA SANGRENTA



Um estado sem capacidade de investir deixa de oferecer o básico, como segurança. Em Porto Alegre, o surto de violência aterroriza a periferia e os bairros de classe média

PAULA SOPRANA | DE PORTO ALEGRE
ÉPOCA, 03/12/2016 - 10h00 - Atualizado 06/12/2016 19h36





FAROESTE
Peritos criminais inspecionam cadáver em Porto Alegre. Na madrugada em que ÉPOCA acompanhou os policiais, houve homicídios em sequência (Foto: Arthur Kolbetz/ÉPOCA)

Numa madrugada de novembro, Felipe*, de 22 anos, dormia no apartamento onde vive no bairro de Santo Antônio, em Porto Alegre. Escolheu morar ali para ficar ao lado da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), a universidade particular em que estudou publicidade. Depois de retornar de uma festa e cair no sono assistindo a um filme qualquer, acordou com o quarto silencioso e a visão da chama de um isqueiro empunhado por um desconhecido, que tentava iluminar seu guarda-roupa. Só conseguiu gritar antes de ser amordaçado e amarrado com roupas e cadarços. Com a boca vedada, mal conseguiu dizer ao assaltante a senha de seu smartphone. Nos 40 minutos seguintes, precisou responder de sua cama sete vezes à pergunta feita aos berros: “Tu é veado? Tu é veado?”. Apesar da iminência de violência física, Felipe chegou ao fim do episódio apenas com a perda de duas mochilas, roupas e eletrônicos, além de uma dificuldade para dormir ainda não resolvida.


Um mês antes da invasão, ele estava numa lanchonete da Silva Só, ponto de encontro tradicional de jovens famintos pós-balada, e precisou deitar no chão para evitar balas de um tiroteio que começara na calçada próxima à Avenida Ipiranga, uma via movimentada que liga leste a oeste da cidade. Dias depois, encontrava-se próximo ao local onde uma jovem de 17 anos foi alvo de dez tiros no rosto.

A moça foi assassinada no bairro Menino Deus, encostado na Cidade Baixa, área com a maior concentração de bares da capital gaúcha. Os locais de ocorrência de uma série de crimes assustadores fizeram a população perceber que o padrão da violência havia mudado. Bairros outrora tranquilos ou que demandavam apenas cautela com furtos viraram zona de risco de morte. Em menos de três meses, um jovem de 18 anos foi executado no interior do Aeroporto Internacional Salgado Filho e outro de 24 anos na rodoviária. Uma mãe levou um tiro na cabeça na frente da filha na entrada de um colégio particular. Uma médica perdeu a vida em um assalto de semáforo, o que culminou no pedido de exoneração do então secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Wantuir Jacini. Nos bairros que já eram mais violentos, a população foi colhida por um estado de guerra selvagem. No início de novembro, quatro jovens foram encontrados decapitados dentro de um porta-malas em Alvorada, na região metropolitana. Em janeiro, o corpo e a cabeça de um homem foram encontrados em locais distintos. No edredom em que o corpo estava enrolado havia um recado de uma facção criminisa.

ÉPOCA acompanhou uma madrugada de trabalho da Polícia Civil em Porto Alegre. Nas primeiras horas de sábado, dia 19, os profissionais da Perícia chegavam às proximidades da Praça Professor Jorge dos Santos Rosa, no bairro Rubem Berta, um dos mais violentos do município. Os moradores do entorno se aproximaram. Em volta de dois corpos, os transeuntes passavam curiosos, mas conformados. De acordo com depoimentos dos locais, um homem “honesto e trabalhador” com o apelido de Alemão fora morto por um foragido, que havia retornado à área dias antes. Depois de matar a vítima, o criminoso tentou roubar uma caminhonete para fugir, mas o motorista estava armado. Crivou o atacante com quatro balas e fugiu – foram dois homicídios separados por questão de instantes. “Ouvi os disparos e tive quase certeza do que era”, contou a cunhada do foragido, de pijama, roupão, meias e chinelo, cigarro em punho, perto do cadáver. Em frente ao corpo, uma mulher que mora na rua há 29 anos se lembrava de quando era comum tomar chimarrão na praça e comer churrasco na rua. “Hoje, a gente não põe o nariz para fora se não houver necessidade.” O bairro é pobre, mas os assaltos não dão trégua. “Quase todos os meus colegas já foram roubados no caminho para o colégio”, disse um menino de 13 anos. O trabalho da polícia naquela madrugada foi observado por dezenas de pessoas, incluindo crianças de colo, que não foram poupadas de ver os corpos no chão. “A polícia costumava rodar por aqui, o que dava um mínimo de sensação de segurança”, contou outra moradora.

Porto Alegre virou o cenário do confronto entre facções criminosas. “Pela primeira vez, há uma guerra geral entre grupos que disputam a hegemonia do tráfico de drogas na região metropolitana”, explica Marcos Rolim, doutor em sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pesquisador de segurança pública há mais de 20 anos. A guerra explodiu em grande parte por culpa do Estado e se agrava bem num momento em que o governo, sem recursos, não consegue reagir.


FRONTEIRA
O bairro Menino Deus está numa parte relativamente segura da cidade. Ali uma moça de 17 anos foi executada com dez tiros no rosto (Foto: Sergio Ranalli/Pulsar Imagens )

Violência é sempre um fenômeno com múltiplas causas, e segurança urbana se obtém (ou se perde) por ações e omissões em várias frentes. O caos nas contas públicas que levou o governador José Ivo Sartori (PMDB) a decretar estado de calamidade financeira no dia 22 está no centro de qualquer explicação para a onda de barbárie que varre a capital gaúcha. Ela se acirra, há meses, pela diminuição do policiamento nas ruas – parte dos policiais trabalha sem estímulo devido a atrasos dos pagamentos, parte apressou a aposentadoria para garantir direitos que consideraram ameaçados, parte se demitiu e nunca foi substituída. Segundo a previsão mais otimista, 2016 deve se encerrar com 12 mil policiais militares no estado.

O salário de um praça, em torno de R$ 3 mil, é parcelado desde julho do ano passado, em fatias pingadas que já chegaram a módicos R$ 180. “No dia 5 deste mês me faltou gás de cozinha. Eu não tinha R$ 60 para pagar. A primeira parcela que a gente recebe já fica direto com o banco, porque as contas atrasam”, diz o sargento Fernando Adolfo, de 45 anos, há 26 na ativa, pai de dois filhos. “A viatura está sucateada e os coletes à prova de bala estão vencidos. Enquanto o marginal tem um (fuzil metralhadora) AK 47, a gente tem uma pistola 24/7 que passou por quatro colegas em um dia. Espero que o espírito natalino esteja bom para o governador, porque nós não temos garantia de comida para os próximos dias.”


Em 30 anos de trabalho, Leonel Lucas, diretor-presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Brigada (Abamf), disse nunca ter presenciado algo parecido. “Se, hoje, o governador colocar o salário em dia, ainda vai demorar quatro meses para o brigadiano ajustar as contas. Depois do parcelamento, começou o desestímulo e aumentou o bico na segurança privada”, diz. O bico é ilegal. Ele afirma que municípios como Lajeado, com quase 80 mil habitantes, dispõem de apenas uma viatura. “A Brigada está algemada”, diz.

Devido à gravidade da situação, Porto Alegre conta com a presença da Força Nacional e participa de um plano de combate ao homicídio com Natal e Aracaju. Não há, entretanto, muito mistério na emergência atual. O Rio Grande do Sul foi um dos sete estados brasileiros a diminuir o investimento em policiamento entre 2014 e 2015. De acordo com o 10o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o investimento no país subiu 17%, enquanto no Rio Grande do Sul caiu 30%. O estado investiu menos do que Sergipe e Acre, unidades da Federação muito menores. Mesmo com a crise econômica e a onda de desemprego, a violência no país – medida por homicídios dolosos a cada 100 mil habitantes – caiu um pouco, 3,7%, na comparação com 2015. Os gaúchos sofrem na contramão, com aumento de 3,9% nos homicídios dolosos. Porto Alegre, mais violenta que o Rio de Janeiro, é a única capital do Sul-Sudeste a figurar entre as dez piores do país.


NA MULTIDÃO
Detentos no Presídio Central de Porto Alegre. As grades foram derrubadas (Foto: Sidinei Brzuska)

Desde o primeiro dia de governo, Sartori deixou claro que cortaria gastos, mas os servidores da área de segurança não imaginavam ser tão afetados. No início de 2015, o governador cortou 40% do total de horas extras de civis e militares, além de verba para custeios rotineiros. Congelou promoções e novas contratações nas polícias. Muitos decidiram se aposentar e o efetivo não foi recuperado. Os que chegam agora ingressaram por concursos em 2014. Praças da Brigada Militar não recebem nenhum curso de especialização, o que era comum em gestões anteriores, e contam com a ajuda comunitária para pagar a gasolina e trocar pneus das viaturas. Tiram do próprio bolso dinheiro para as fardas. A Polícia Civil vive situação semelhante. “Eu não me importaria de receber parcelado, não me importaria nem de diminuir o meu salário, se o esforço fosse coletivo”, diz Marco Antonio de Souza, diretor da Divisão Judiciária e de Operações da Polícia Civil. “Agora, se for só para alguns, não aceito um centavo a menos. Precisa de R$ 5 mil de auxílio-moradia para o Judiciário?”

Do outro lado da lei, não faltam recrutas nem estímulo. A ascensão do grupo Bala na Cara, ou BNC, mudou a dinâmica do crime na região. Originário da Vila Bom Jesus, o grupo ganhou fama pelo tiro de esculacho, jargão que designa o disparo destruidor da face. O tiro no rosto do inimigo faz com que ele seja enterrado com caixão fechado. A expansão da facção nos últimos cinco anos – que age com requintes de máfia (não à toa, saiu de uma disputa familiar pelo tráfico) – desestabilizou o comércio ilegal, que era dividido entre várias quadrilhas de bairro. O avanço gerou o que os criminosos chamam de “embolamento”, a reunião de facções menos expressivas para tentar se proteger. A força contrária assumiu o nome de Bala nos Bala e deflagrou uma disputa territorial ilícita sem precedentes na história recente do estado.


O Bala na Cara, diferentemente do Comando Vermelho do Rio de Janeiro e do PCC de São Paulo, não nasceu no cárcere. Hoje, entretanto, as ordens saem da cadeia, da Terceira Galeria do Pavilhão F do Presídio Central de Porto Alegre. Em um dos piores presídios do país (são 4.700 detentos para 1.800 vagas), os apenados ficam em galerias dantescas, já que as celas foram destruídas devido à superlotação. O critério de distribuição dos espaços não são a periculosidade ou a idade, mas o bairro ou a facção de origem, para evitar confronto entre quadrilhas inimigas. Com a atual estrutura, o estado fomenta a organização do crime. A disputa por um lugar na cadeia ganha ares corporativos. No mês passado, jornais locais reproduziram um manifesto de detentos que defendiam o “compromisso com o lado certo da vida errada”. O “documento” solicita espaço na prisão.

A organização de facções nas prisões remonta à época da gestão de Antônio Britto, em 1995. De acordo com a pesquisadora de facções Marcelli Cipriani, bacharela em Direito e vinculada ao Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração de Justiça Penal (GPESC-PUCRS), um motim de 1994 está na origem da tragédia atual. Há 22 anos, o detento Dilonei Melara ordenou uma rebelião. Doze presidiários renderam 27 funcionários do extinto Hospital Penitenciário do Central. Fugiram com dez vítimas e, de táxi, invadiram o saguão do Hotel Plaza São Rafael, chocando a população. O recém-nomeado governador, como resposta, prometeu construir novas prisões. Até que as novas vagas estivessem disponíveis, a Brigada Militar, como é chamada a Polícia Militar gaúcha, coordenaria os quatro maiores presídios do estado. Para amenizar a onda de motins e rebeliões, os brigadianos passaram a distribuir os condenados por afinidades. Britto criou cinco presídios, mas o Central nunca foi desativado. A medida, que era para ser paliativa, já dura 11 anos.

A superlotação gera problemas em série. No último dia 9, uma fotografia de presos algemados a uma lixeira no chão em Porto Alegre rodou o país. A alternativa no momento era eles ficarem dentro de uma viatura, com calor insuportável. Tem sido comum deixar os detentos em carros e micro-ônibus antes de encaminhá-los ao Central. O novo secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cézar Schirmer, concorda que as prisões deixaram de cumprir qualquer função. “O sistema é um depósito de seres humanos e uma escola de criminalidade”, afirma.

O único consenso entre autoridades de segurança pública, policiais, presos e especialistas é que o sistema prisional gaúcho, com déficit de 10 mil vagas, entrou em colapso. Há quem defenda a construção de novos presídios por meio de parcerias público-privadas. Outros pedem que o governo se concentre em reprimir homicídios e aplique penas alternativas a infrações menores.

A situação já foi bem melhor. O juiz Sidinei José Brzuska, que trabalha há 17 anos com execução de penas, considera que o sistema prisional gaúcho era bom para os padrões brasileiros nos anos 1970. Havia pequenos presídios distribuídos por áreas estratégicas do estado. Os novos investimentos se concentraram em presídios grandes, mas o gasto com as obras não foi acompanhado pelo necessário investimento contínuo em manutenção, segurança, treinamento de funcionários e programas de ressocialização. “Nessa lógica de bandido bom é bandido morto, as prisões sempre foram o primeiro alvo de corte de gasto dos governos”, afirma Brzuska.

Para piorar, prende-se muito. O Rio Grande do Sul tem 370 presos por 100 mil habitantes, taxa superior aos 306 presos por 100 mil habitantes no Brasil, que já é bem alta (o país tem a sexta maior taxa de encarceramento do mundo). A quantidade de apenados mais que dobrou no estado na última década, e, mesmo assim, os índices de criminalidade sobem. “Desde o início da gestão Sartori, entraram 6 mil detentos nas cadeias. Seria necessário criar dez penitenciárias para essa demanda”, diz o juiz Brzuska.

Para conter a onda de violência, Schirmer, o secretário de Segurança, diz ter um projeto de reforma do sistema prisional. Como medida paliativa e de curto prazo, quer implementar um centro de triagem onde os detentos ficarão em contêineres. “Há preconceito contra o contêiner. Hoje tem escola, centro odontológico e hotel de contêiner. Quem conhece sabe que é melhor que a prisão. É melhor do que ficar em viatura também”, diz. As soluções – no plural, porque nenhuma isolada resolverá o problema – vão requerer propostas arejadas. E, como alicerce para elas, requer-se a reorganização das contas públicas. Só assim um Estado consegue cumprir suas obrigações básicas, como oferecer condições humanas a detentos e segurança a todos os cidadãos. A história recente mostra que construir celas, apenas, não basta.

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