SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

PORTO ALEGRE REGISTRA QUASE O DOBRO DE ASSASSINATOS



ZERO HORA 2 de dezembro de 2016 | N° 18704


EDUARDO TORRES

SEGURANÇA JÁ. Capital registra aumento de 84% nos assassinatos. EM SEIS ANOS, homicídios dispararam de 366 para 676. Guerra do tráfico é uma das razões da violência



A iniciativa de uma força-tarefa para frear os homicídios em Porto Alegre acontece em momento crítico. Ontem, terminou o novembro mais violento na Capital desde 2011, quando o Diário Gaúcho começou o levantamento dos assassinatos na Região Metropolitana. Foram 71 homicídios na cidade em apenas 30 dias – média superior a duas mortes violentas por dia. É mais do que o dobro dos 30 casos no mesmo mês do ano passado.

E ainda assim, não foi o mês mais violento de 2016. No ano, a Capital já registrou 676 homicídios, índice que parece não ter freio. Uma alta de 84,6% em relação ao mesmo período do primeiro ano do levantamento. Em janeiro, 75 pessoas foram vítimas de homicídios em Porto Alegre. No mês seguinte, pelo menos 87 vítimas – exatamente três casos diários.

– O crescimento de homicídios em Porto Alegre é resultado direto de três fatores: drogas, armas e o sistema prisional. Enquanto não conseguirmos dar resposta efetiva contra esses aspectos, vai ser difícil fazer parar as mortes – avalia o delegado Paulo Grillo, diretor do Departamento de Homicídios.

Pelo menos 70% dos assassinatos na Capital têm no tráfico de drogas o pano de fundo. A explosão desses crimes teve início em 2014, quando o departamento já atuava em Porto Alegre. Era o último ano do governo Tarso Genro (PT). Àquela altura, o projeto dos territórios da paz, implantado nos bairros mais violentos da cidade – que continuam nessa situação –, se arrastava. E os investimentos na segurança pública, minguavam.

O ano foi marcado pela “lei do caixão fechado”, como definiam investigadores de homicídios. Não bastava matar um rival com um ou dois tiros. Triplicaram em relação ao ano anterior os casos de mortes com mais de 10 tiros e com o uso de armamento pesado.

MAIS DE 30 BAIRROS SÃO DOMINADOS POR FACÇÕES

Com as quadrilhas já fortemente armadas, em 2015, segundo o Departamento de Homicídios, houve a consolidação do poder das facções sobre as ruas a partir das cadeias. Levantamento do Diário Gaúcho demonstrou que os grupos já controlavam áreas em pelo menos 32 bairros de Porto Alegre.

A consequência disso foi a saída da guerra de dentro das vielas. Aumentaram as vítimas de balas perdidas em confrontos e de execuções em locais de intensa movimentação de pessoas.

Em 2016, a guerra de poder entre as facções criminosas enfrenta polarização. Diversas quadrilhas uniram-se numa frente contra a facção criminosa que mais cresce na Capital na última década. Tudo começou com rixa entre os bairros Bom Jesus e Vila Jardim. Alastrou-se pela cidade e transformou em rotina as mortes por tiros a esmo, quando um grupo invade a área controlada pelos rivais e dispara sem um alvo específico – foram registrados assassinatos na rodoviária, em supermercado, no aeroporto, em hospital.

Para o diretor de investigações do Denarc, delegado Mario Souza, a violência envolve mais vinganças e demonstrações de poder do que propriamente disputas pelo controle de pontos de tráfico.

– Os grupos são muito bem armados, e as atitudes cada vez mais violentas – define.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não surpreende diante da falaciosa e inoperante gestão político-partidária da segurança pública que sucateia os efetivos policiais e penitenciários, promove a evasão e desmotivação dos policiais, atrasa salários, não aplica incentivos, desvincula instrumentos e processos da justiça criminal, age com irresponsabilidade na execução penal, sequestra a perícia da investigação de delitos, abandona o policiamento ostensivo preventivo, desvia policiais de finalidade e transforma policiais em carcereiros e viaturas em presídios. Além disto, o RS tem um parlamento omisso e uma justiça que lava as mãos para as questões de justiça, ordem e segurança pública. Não são a toa o aumento da criminalidade, os assaltos, os latrocínios, as execuções e o terror nas ruas.
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