SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

SEGURANÇA, CLAMAMOS POR ELA



ZERO HORA 20 de dezembro de 2016 | N° 18719


ARTIGOS


ANDRÉ LUIZ DA S. RODRIGUES*



A população está vivenciando um momento difícil no que se refere ao aumento dos casos de violência e criminalidade nos municípios. Em poucos dias, são registrados vários casos e ocorrências de assassinatos com arma de fogo, envolvendo pessoas das mais diferentes classes sociais. A segurança pública encontra-se em crise, não apenas em um ou outro município, mas em nível nacional, por conta dos baixos investimentos na área e por não existirem medidas que sejam efetivas para solucionar esse problema.

A sensação de insegurança só aumenta, pois a cada dia surge um novo caso de violência. Desde um roubo de carro até um homicídio. Acontecimentos que se tornam frequentes devido à sensação de impunidade por parte dos criminosos. Mas muito dessa insegurança se deve ao descaso dos governos com as nossas polícias e com todos os setores que estão interligados com a segurança; entre eles, a educação.

Medidas já deveriam ter sido adotadas para tentar reduzir essas estatísticas que envolvem a segurança, pois muitos estão morrendo por este problema crônico que atinge a todos. Mas, até agora, pouco é feito, os números em um momento aumentam, em outro estabilizam, mas nunca recuam. O que causa na comunidade o temor de sair sem saber se irá retornar.

Apesar da crise econômico- financeira que atinge a gestão pública, a sociedade clama por melhorias urgentes na segurança, mas que só terão eficácia quando houver um amplo planejamento em longo e, também, em curto prazo. Neste momento, apenas a união entre as instâncias políticas surtirá algum efeito para que se crie uma força-tarefa que aumente a fiscalização e o policiamento nas ruas. Também é indispensável que exista uma preparação para o futuro através da educação, fazendo com que jovens não sigam pelo caminho da criminalidade. Mas, para que essas medidas se concretizem, é preciso de uma ampla cobrança por parte da sociedade, que deve manifestar a sua reivindicação por melhorias urgentes na segurança.

*Estudante de Jornalismo – Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja
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