SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 26 de março de 2016

COMO A GUERRA DO TRÁFICO AFETA A VIDA DE TODOS EM PORTO ALEGRE



Comércio de drogas dá suporte financeiro para facções cada vez mais armadas disputarem áreas a tiros, muitas vezes vitimando inocentes

Por: Jose Luis Costa
ZERO HORA 26/03/2016 - 03h08min 





Foto: Arte / ZH

As apreensões de maconha, cocaína e crack batem recorde, metade da lotação nos presídios é de vendedores de drogas, e, mesmo assim, o tráfico se mantém como o principal vetor de violência no Estado. São roubos, mortes por bala perdida, execuções, decapitações e tiroteios que se incorporam à rotina dos gaúchos em um cardápio de crueldades sem precedentes.


— O jovem desiste da escola ao se perder na droga, furta um celular para comprar droga, mata uma pessoa e rouba um carro para trocar por droga, a família se desestrutura devido à droga — lamenta a promotora de Justiça Lúcia Helena de Lima Callegari.


A degradação social e a brutalidade fazem parte do submundo dos entorpecentes, movidas pelo desespero de viciados em obter a droga e pela ganância dos traficantes.



— Há 30 anos, já dizia: no momento em que o entorpecente chegar à periferia, haverá descontrole total. E isso aconteceu — observa o delegado Cléber Ferreira, diretor da Delegacia Regional da Polícia Civil na Capital.


Por ser negócio de lucro fácil, mas proibido, conflitos são resolvidos à margem da lei. Um dos casos recentes levou pânico à Avenida Sertório, na zona norte da Capital. Na manhã de 19 de março, um grupo de traficantes em um Corsa emboscou rivais em um Civic no qual estava Marcos Rogério dos Santos Guedes, o Porcão, 39 anos. Foram mais de 50 tiros de submetralhadora e pistola. O Civic subiu uma calçada, dois comparsas dele fugiram invadindo uma loja, mas Porcão, um dos líderes da facção Bala na Cara, acabou morto.


Acertos de contas sempre existiram, mas o tráfico avança as garras com mais ferocidade, aproveitando momento de fragilidade incomum das forças policiais. O descontrole sobre a segurança pública pode ser medido pelo que acontece em estabelecimentos de saúde.


Virou rotina traficantes invadirem hospitais para matar desafetos — três casos entre 2011 e 2014 em Porto Alegre e Gravataí — e exigir, de arma em punho, atendimento a bandidos feridos. Na noite de 1° de março, enquanto o vice-prefeito da Capital, Sebastião Melo, negociava com Polícia Civil e Brigada Militar a melhoria da vigilância no postão da Vila Cruzeiro, fechado no dia anterior por falta de segurança, um tiroteio nas imediações deixou centenas de pessoas em pânico. Em setembro, o mesmo local foi invadido por oito traficantes feridos (um morreu), fugindo de algozes.


— A situação é perturbadora em Porto Alegre. Quase todos crimes graves estão com índices elevados. Faltam policiais civis e militares, e o armamento é obsoleto — analisa o procurador de Justiça Marcelo Ribeiro.


Efetivo da BM é o mais baixo em três décadas



Além de menos equipado, o aparato estatal de segurança abre flanco para o avanço da violência por conta de deficiências de estrutura e de investimentos. O efetivo atual da BM é o mais baixo em três décadas. Em 2015, fiscalizou o menor número de carros desde 2007 e efetuou menos prisões em comparação com os últimos seis anos. Ao mesmo tempo em que desaparecem PMs nas ruas, surgemcriminosos à solta. São 5 mil condenados, a maioria traficantes, ladrões e homicidas, com permissão para ficar em casa, cumprindo prisão domiciliar, em saída especial à procura de vaga ou sob monitoramento eletrônico à distância, porque o Estado abdicou de construir albergues para os regimes aberto e semiaberto.


O resultado disso não poderia ser diferente: o roubo de veículos atingiu em 2015 o mais elevado índice da história. Nunca se assaltou e matou tantas pessoas como no ano passado, e os latrocínios estão em curva ascendente.


E os 75 homicídios registrados em Porto Alegre em fevereiro representam o mais alto número de mortes em um único mês nos últimos quatro anos.


Impunidade é trunfo do tráfico



Embora 49,7% da massa carcerária do Estado seja de traficantes — só no ano passado foram apreendidas 10,2 toneladas de drogas e capturadas mais de 650 pessoas pelo Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico —, barões da droga seguem livres.


— A impunidade do traficante é grande pela dificuldade de reunir provas contra ele, e acaba absolvido nos processos — observa o procurador de Justiça Marcelo Ribeiro.


Ele lembra que, em geral, condenações acontecem em júris por homicídios. Um desses casos pode levar à cadeia três homens ligados ao tráfico no bairro Vila Nova. Depois de quase um ano, foram indiciados pela morte de Laura Machado Machado, sete anos, vítima de bala perdida de fuzil. Ainda assim, matadores são minoria entre presos, 4,7% no RS, equivalente a 1,5 mil condenados, em universo de 32,6 mil presos. Um percentual ínfimo, considerando que, apenas nos últimos três anos, 6,6 mil pessoas foram assassinadas — 80% vítimas da guerra no tráfico.


Em média, quatro em cada 10 homicídios ocorridos na Capital têm o autor desconhecido ou faltam provas.



O que dizem os especialistas sobre a guerra do tráfico em Porto Alegre

• Orlando Faccini Neto, juiz da 8ª Vara Criminal da Capital:
"Tem de atingir o núcleo das organizações para que se descapitalizem. Se atuar no escalão mais baixo, as mortes vão continuar."

• Lúcio Constantino, advogado especialista em criminologia:
"Para enfrentar o tráfico, é preciso focar no consumidor: programas de tratamento de saúde a usuários."

• César Peres, presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do RS:
"Prendem o traficante, e o espaço fica vago. Aí, se estabelecem disputas pelos pontos, gerando mortes."


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- O meu receituário teria as seguintes medidas:

1. Imediatas
- Aumento dos efetivos policiais - capacidade de aproximar o policiamento das comunidades com efetivos policiais nos bairros, campo e ruas das cidades, garantindo a visibilidade e a permanência, priorizando a prevenção dos delitos e dando resposta rápida na contenção e no atendimento de ocorrências;
- Apurar responsabilidade na execução penal caótica, desumana, sem controle e sem objetivo.
- Construção de Centros Técnicos Prisionais em todos os municípios do RS conveniados com o mercado local para abrigar presos de periculosidade baixa e com vontade de recuperação social;
- Reforma e implementação das Colônias Industriais e Agrícolas para abrigar presos de média periculosidade e atender objetivos de reeducação, aprendizagem, ressocialização e reintegração social;
- Criar a Polícia Nacional de Fronteiras para garantir a segurança, controlar os acessos e patrulhar de forma ostensiva e permanente as linhas de fronteiras do Brasil;
- Convocar o governador, os magistrados, os senadores e os deputados do RS, além dos Prefeitos e vereadores a trabalharem na  concretização destas medidas

2. De curto prazo
- Devolver a Emergência 190 para a Brigada Militar;
- Extinguir a SSP
- Criar a Polícia Prisional do RS
- Dar autonomia e independência à BM, PC, IGP e Polícia Prisional, vinculando-as ao Sistema de Justiça Criminal Estadual do RS
- Reconhecer e estabelecer o ciclo completo policial (investigativo, pericial e ostensivo) para a Brigada Militar, Polícia Civil e Polícia Prisional;
- Garantir subsídios, auxílios e indenizações aos policiais, peritos e técnicos penitenciários, justas e pertinentes ao exercício de funções essenciais à justiça;
- Construção de Presídios de Segurança Máxima, Federal e Estadual, em áreas rurais e com limites de distancia das comunidades e aglomerações humanas, contando com oficinas internas de trabalho e tendo segurança e controle total da Polícia Prisional, fiscalizado pelo MP e supervisionado pelo juizado de execução .

2. De médio prazo
- Desvincular a segurança pública da política partidária;
- Descentralizar, agilizar, desburocratizar e sistematizar a justiça no Brasil;
-  Endurecer as leis contra TODOS os crimes, aumentando as penas, reduzindo benefícios, estabelecendo o trabalho obrigatório aos apenados e aplicando pena de prisão perpétua para o crime capital.
- Criar na alta corte de justiça, um colegiado de juízes voltados para as questões de ordem e segurança pública.
- Dotar o CNJ da competência para supervisionar o Sistema de Justiça Criminal, identificar mazelas, apurar responsabilidade na execução penal, aprimorar e buscar soluções administrativa, judicial e legislativa.

sexta-feira, 25 de março de 2016

O MAL DA LIBERDADE



25 de março de 2016 | N° 18482


DAVID COIMBRA

O mal da liberdade


Outro dia, eu falava de liberdade. A liberdade é uma desgraça. Os homens acham que ser livre é ser feliz. Ao contrário: ao buscar a liberdade, o homem encontra a aflição.

O Eclesiástico recomenda o seguinte, acerca do que denomina “jugo suave” da sabedoria:

“Bota teu pé nos seus grilhões

E o teu pescoço na sua coleira.

Sujeita teu ombro e carrega-a,

E não te impacientes com suas correntes.

No fim, encontrarás nela teu descanso

E ela se transformará em teu contentamento.”

Esse Eclesiástico não é o Eclesiastes. O Eclesiastes era o rei Salomão, que viveu com fausto, inteligência e 600 concubinas 10 séculos antes de Cristo. O Eclesiástico respirou o ar da Palestina 800 anos depois de Salomão. Como Cristo, também se chamava Jesus. Jesus ben Sirac.

Gosto dessa passagem que citei acima: o homem encontrando remanso na submissão. E, se a submissão é à sabedoria, tanto melhor. Feliz do homem que pode escolher de quem será escravo.

Mas até essa forma de liberdade, a liberdade de fazer escolhas, faz mal. Você acha que poder tomar decisões é ser livre? Nada: ser livre é não ter opção. Você tem de ir por ali e pronto, está resolvido, não é preciso mais pensar no assunto.

Olhe para uma criança. Se você é pai e lhe dá opções, você lhe causa sofrimento e revolta. Bom pai é aquele que decide tudo pela criança. Você vai vestir isso aqui. Você vai comer o que está na mesa. Está na hora de dormir, vá para a cama.

A criança reclama, mas, no centro da sua alma, está se sentindo protegida.

E esta é a palavra, este é o ponto: proteção. A segurança é o contrário da liberdade.

É uma fórmula matemática: quanto mais segurança, menos liberdade; quanto mais liberdade, menos segurança.

Era do que havia falado, dias atrás.

Às vezes, porém, esses dois conceitos não se opõem: fundem-se. Vou tomar como exemplo estes dois grandes países da América que conheço bem: o Brasil e os Estados Unidos.

Nos Estados Unidos, a lei é mais dura do que no Brasil. Os juízes, em geral, são Moros. Havendo crime, procuram o culpado; identificando o culpado, procuram condená-lo exemplarmente. A população carcerária é cinco vezes maior do que a do Brasil. São 2,5 milhões de pessoas “behind bars”, como eles dizem. Um roubo trivial às vezes custa 10 anos de cadeia.

Se você desobedece ou simplesmente discute com um policial americano, ele o imobiliza, algema e arrasta para uma cela de cadeia. Já vi policiais censurando cidadãos aos gritos por coisas sem importância, como atravessar fora da faixa de segurança. Meu Deus, que constrangimento. Dá medo dessa polícia daqui.

No Brasil, levar uma descompostura dessas dimensões de um policial é algo impensável, mesmo quando o cidadão erra flagrantemente. E um roubo comum não dá cadeia. O sujeito vai para a delegacia e, em poucas horas, está nas ruas de novo, para de novo roubar. É o tal prende e solta. Se contasse para um americano que no Brasil alguns tipos são detidos mais de 60 vezes, ele não conseguiria entender. Mas não conto. Tenho vergonha.

No Brasil, portanto, parece haver mais liberdade do que nos Estados Unidos.

Parece.

Na realidade, sinto-me mais livre nos Estados Unidos, porque aqui posso caminhar pelas ruas sem medo daquela turma que vem da outra calçada, vejo casas sem cerca, bancos sem vigilância, prédios sem porteiro. Aqui, não preciso tomar cuidado quando paro o carro debaixo do semáforo, nem tenho que dar dois reais para o flanelinha, porque não há flanelinha.

Essa questão é a seiva do nosso drama atual. Falarei mais disso amanhã.





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quinta-feira, 24 de março de 2016

CAMPEÃO DE HOMICÍDIOS



ZERO HORA 24 de março de 2016 | N° 18481


EDITORIAIS




O Atlas da Violência, recém divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que o Brasil bateu o próprio recorde de número de homicídios no ano passado: 59.627 óbitos violentos e intencionais, o que corresponde a 13% dos casos de todo o mundo. Trata-se de uma guerra e de uma calamidade, agravada pela disseminação de episódios em cidades interioranas que, até pouco tempo atrás, eram pacíficas. Como aponta o relatório, essa tragédia brasileira traz implicações na saúde, na dinâmica demográfica e no processo de desenvolvimento econômico e social do país.

Os números, por si só, são consistentes para reforçar a importância da segurança como prioridade nas políticas públicas, antes que a criminalidade escape de vez do controle das autoridades. A tendência de migração da violência para o interior e o fato de atingir cada vez mais jovens e negros reforçam a urgência de providências mais eficazes do que as adotadas até agora. Esse é um fenômeno para o qual escassez de recursos não serve como desculpa.

O aspecto promissor ressaltado pelo mesmo estudo é que, entre estatísticas tão assustadoras sobre uma realidade conhecida dos brasileiros, alguns Estados vêm conseguindo reduzir a criminalidade. A conquista não é fruto do acaso, mas da adoção de providências eficazes para a realidade local, como integração das polícias e investimentos na área social. É nesses exemplos que Estados às voltas com índices elevados de mortandade, como o Rio Grande do Sul, precisam se inspirar.

quarta-feira, 23 de março de 2016

BRASIL TEVE QUASE 60 MIL ASSASSINATOS EM 2014




ZERO HORA 23 de março de 2016 | N° 18480



ATLAS DA VIOLÊNCIA divulgado ontem por entidades aponta país como campeão mundial de homicídios em números absolutos



Há uma guerra não declarada em território brasileiro. Conforme os dados do Atlas da Violência divulgados na manhã de ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil bateu o próprio recorde de homicídios em 2014. Foram 59.627 óbitos violentos e intencionais registrados no ano, quantia que representa cerca de 13% dos casos anotados no mundo – e torna o país campeão mundial de assassinatos em números absolutos. No Rio Grande do Sul, foram 2.716 mortes – 17% a mais em relação a 2013.

– O cenário é quase de colapso – disse Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do FBSP. – O estudo confirma uma realidade que, infelizmente, pouco mudou.

Conforme a pesquisa, que analisou dados recentes do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, desde 2008 vem se consolidando no país uma “interiorização” dos crimes. E, em 2014, não foi diferente. A violência nas microrregiões brasileiras e no Nordeste segue o viés de alta dos últimos anos, com um número cada vez maior de jovens e negros vítimas desse tipo de morte.

A pesquisa mostra ainda que locais considerados pacíficos no início dos anos 2000 vivem agora nova realidade. É o caso de Senhor do Bonfim, na Bahia, que registrou, em 10 anos (de 2004 a 2014), aumento de 1.136% no número de homicídios. Ainda assim, o município de 308 mil habitantes aparece com média de 18 mortes para cada 100 mil moradores, bem menor que a aglomeração urbana de São Luís (MA), com quase 1,4 milhão de habitantes e taxa de 84,9, líder da lista das microrregiões mais violentas.

– Todas as cidades que têm crescimento acelerado registram também aumento da violência – ressaltou Lima.

“Tal tragédia traz implicações na saúde, na dinâmica demográfica e, por conseguinte, no processo de desenvolvimento econômico e social” do país, destaca o texto do documento.

RECORTES DA PESQUISA
LETALIDADE POLICIAL
-A falta de informação sobre mortes por agentes do Estado no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) é considerada um problema pelos organizadores do Atlas. Comparado ao Anuário Brasileiro de Segurança Pública, nota-se uma discrepância. O SIM apresenta, em 2014, 681 mortes por intervenções legais, enquanto o anuário, utilizando dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação diretamente com os Estados, cita 3.009 mortes, das quais 2.669 causadas por policiais em serviço. – O Brasil precisa urgentemente de um padrão nacional, ainda inexistente. O trabalho mostra a dificuldade dos governos e das polícias de prestar contas – disse Renato Sérgio de Lima, do FBSP.
NEGROS
-No Brasil, a chance de um jovem negro na faixa dos 21 anos ser assassinado é 147% maior do que a de um indivíduo branco, amarelo ou indígena com a mesma idade. No período analisado, entre 2004 e 2014, a taxa de homicídio entre negros cresceu 18,2%, enquanto houve redução no mesmo índice em relação a brancos (diminuiu 14,6%). Em 2014, para cada branco assassinado no país, 2,4 negros foram mortos, segundo as estatísticas do Ministério da Saúde.
VIOLÊNCIA DE GÊNERO
-Treze mulheres foram assassinadas por dia em 2014. A taxa apresenta crescimento de 11,6% entre 2004 e 2014. A distribuição dessas mortes aparece de maneira bastante desigual no país. Enquanto o Estado de São Paulo reduziu em 36,1% esse crime – embora em ritmo menor que o registrado entre os assassinatos de homens, que teve redução de 53% –, outras localidades apresentaram crescimento de 333%, como o Rio Grande do Norte.

terça-feira, 22 de março de 2016

LADRÕES MATAM PARA ROUBAR O CARRO



ZERO HORA 22 de março de 2016 | N° 18479

RENATO DORNELES


CRISE NA SEGURANÇA


FUNCIONÁRIO DA PROCERGS voltava para casa quando foi abordado na Capital. Ele costumava ajudar famílias carentes



– O crime cometido por esses bandidos vai atingir muitas famílias.

Desta forma, o vendedor Alex Gonçalves dos Santos definiu o latrocínio (roubo com morte) que vitimou o companheiro de time de futebol e amigo há duas décadas Airton Carvalho, 54 anos, ocorrido na madrugada de ontem na Rua Ary Tarragô, no limite dos bairros Itu-Sabará e Protásio Alves, na zona norte de Porto Alegre.

Funcionário da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) havia 30 anos, Airton retornava para casa depois de ter feito plantão no domingo.

Por volta da 0h40min, já na rua em que morava, teve seu Prisma fechado por um Peugeot preto, do qual desceu um homem armado – outros dois permaneceram no veículo. Uma testemunha disse ter ouvido o bandido gritar, mas não conseguiu ver se Airton tentou reagir.

– Ele não chegou a sair do carro e estava com a janela fechada, pois o tiro que o matou atravessou o vidro – afirmou o comissário Antônio Aguiar, chefe de investigações da 18ª Delegacia de Polícia.

O criminoso voltou ao Peugeot e, com os dois comparsas, fugiu em direção à Avenida Protásio Alves.

No velório, iniciado no final da tarde de ontem, amigos e colegas destacavam a solidariedade como uma das grandes qualidades de Airton.

– Todo final de ano ele arrecadava doações, entre brinquedos e outros presentes, para distribuir em comunidades carentes. Além disso, organizava uma festa para uma comunidade da Vila Santa Isabel, em Viamão. Por isso, digo: muitas famílias foram prejudicadas com esse crime – concluiu Alex, companheiro no time Detona Bola.

Colega havia 23 anos, Marcelo Assis, 46 anos, destacou ainda o espírito de liderança de Airton, delegado sindical na Procergs, que era casado e tinha três filhos.

O sepultamento está marcado para as 10h30min de hoje no Cemitério São Miguel e Almas, na Capital.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Ou a sociedade reage ou vai perder mais pessoas como o Airton. Está na hora de mostrar toda a revolta e indignação dos porto-alegrenses ao governador Sartori que não investe nas forças policiais e se omite na execução penal; aos deputados que são coniventes com as leis permissivas, com a irresponsabilidade do governador e com a leniência da justiça; e aos magistrados que lavam as mãos para as questões de justiça e de segurança pública, fugindo de obrigações na apuração de responsabilidade do poder político, especialmente na execução penal, preferindo soltar os bandidos para continuarem impondo o terror na população, tirando vidas humanas, saqueando o patrimônio e fazendo a polícia enxugar gelo. O Estado uno e indivisível perdeu o controle e os gaúchos perderam o direito à justiça e à segurança pública. Os bandidos estão vencendo...


AUMENTAM LATROCÍNIOS EM TENTATIVAS DE ROUBO DE AUTOMÓVEIS
Comparado ao mesmo período do ano passado, entre 1º de janeiro e 21 de março, o número de latrocínios na região metropolitana de Porto Alegre sofreu queda de 20%. Em 2015, foram 15 casos, enquanto em 2016 foram registrados 12.
No entanto, conforme levantamento do jornal Diário Gaúcho, cresceram os casos desse tipo de crime envolvendo roubos (ou tentativas) de automóveis. No ano passado, a média foi de uma ocorrência desse tipo registrada na polícia a cada cinco latrocínios (20%) e, em 2016, uma ocorrência é anotada a cada três situações de assaltos seguidos de morte (33,3%).
Em números absolutos, os roubos de veículos que resultaram na morte das vítimas tiveram aumento de um terço, passando de três para quatro casos. Ou seja, são menos latrocínios do que no ano passado, mas, proporcionalmente, é o dobro de casos envolvendo roubos de veículos.

Relembre abaixo os demais casos do ano em que as vítimas perderam a vida em tentativas de roubo de carro.
Isabel Cristina Grandini Dias
11 de janeiro
Por ficar nervosa e não conseguir soltar o cinto de segurança, a contadora Isabel Cristina Grandini Dias foi morta com um tiro na cabeça. O crime ocorreu por volta das 22h do dia 11 de janeiro, na Rua Altamira, bairro Jardim Ypu, zona leste da Capital.
Andréa Costa da Silva
8 de fevereiro
Andréa Costa da Silva, 53 anos, foi morta com dois tiros no peito, na frente da filha de 15 anos, no dia 8 de fevereiro. Elas estavam deixando uma amiga em casa, na Rua São Domingos, no centro de São Leopoldo, quando foram abordadas pelos assaltantes. O carro foi levado pelos ladrões.
Alexsandro de Matos Hoisler
16 de fevereiro
No dia 16 de fevereiro, à tarde, o funcionário do Samu Alexsandro de Matos Hoisler, 41 anos, esperava a mulher na Rua General Souza Doca, no bairro Petrópolis, quando foi abordado por um homem que tentou roubar o seu Logan. Ele trocou socos com o assaltante, que o matou com tiros na barriga e na nuca. O carro não foi levado.

sexta-feira, 11 de março de 2016

O BALANÇO DA SEGURANÇA



ZERO HORA 11 de março de 2016 | N° 18470



EDITORIAIS




É deprimente constatar, como demonstra levantamento publicado ontem por Zero Hora, que, de oito compromissos de campanha do governo estadual para melhorar a segurança dos gaúchos, apenas três avançaram. A desculpa é sempre a mesma: falta de recursos. Só que as pessoas assaltadas, assassinadas e vitimadas pela violência não podem esperar que as finanças do Estado melhorem. Tudo o que os gaúchos querem é sobreviver, livrando-se da sensação permanente de insegurança.

Lamentavelmente, o que hoje mais corresponde à realidade é uma constatação sobre a criminalidade constante no plano de governo do então candidato Sartori, lançado em julho de 2014: “Os gaúchos estão inseguros. Muito e gravemente inseguros”. Continuam, e a insegurança parece ter piorado. O que preocupa é o fato de não haver perspectiva de solução num horizonte definido, muito menos imediato, pois tudo depende do fim da crise financeira, que ainda parece muito distante.

Embora confirme acertos como o do patrulhamento em bairros de maior risco, o balanço demonstra a total inviabilidade do cumprimento de compromissos como o que exigiria a contratação de 12 mil PMs, e o de zerar o déficit prisional. Sequer há avanços em questões que dependem menos de investimentos e mais de vontade mesmo, como maior facilidade de acesso para os cidadãos acompanharem o andamento de processos.

Mais do que nunca, segurança pública exige planos precisos e factíveis. Os gaúchos querem vê-los colocados em prática, e não simplesmente continuar ouvindo desculpas.




COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ENQUANTO A SEGURANÇA PÚBLICA, QUE É UM DIREITO, FOR TRATADA COMO INSTRUMENTO POLÍTICO E POLICIAL, O BALANÇO SERÁ SEMPRE NEGATIVO. O pior é nem os políticos, nem os magistrados e tampouco a imprensa se dão conta de que o Brasil se constitui de um Estado Democrático de Direito, onde os direitos indviduais e coletivos são garantidos por LEIS e JUSTIÇA, e não pela força policial ou por gestão político-partidária.

quinta-feira, 10 de março de 2016

ENTIDADES CRITICAM O DESMONTE NA SEGURANÇA




ZERO HORA 10 de março de 2016 | N° 18469

JOSÉ LUÍS COSTA


CRISE NA SEGURANÇA



Lideradas pelo Sindicato dos Policiais Federais do RS (Sinpef/RS), oito entidades de classe ligadas a forças de segurança gaúchas apresentaram ontem pela manhã uma carta aberta à população para o que chamam de “denúncia do irresponsável desmonte na segurança promovido pelo atual governo do Estado”.

Ubiratan Antunes Sanderson, presidente do Sinpef/RS, explicou porque, pela primeira vez, policiais federais e rodoviários federais se juntaram às manifestações dos colegas estaduais.

– Embora a crise do Estado não tenha reflexo no nosso contracheque, vivemos aqui e precisamos alertar que não há segurança no Rio Grande do Sul. Nas fronteiras, nosso trabalho de combate ao contrabando, ao descaminho, ao tráfico de drogas, tem sido prejudicado porque faltam efetivos das polícias Civil e Militar para nos dar apoio – afirmou Sanderson.

A carta lembra o crescimento de homicídios, cita a escassez de estrutura e equipamentos de trabalho e lamenta a redução nos quadros de pessoal de polícias, de bombeiros, de peritos e de agentes penitenciários.

Além do Sinpef/RS, assinaram o documento representantes das seguintes entidades: Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do RS, Sindicato dos Inspetores, Escrivães e Investigadores de Polícia (Ugeirm), Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da BM (Abamf), Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM (ASSTBM), Associação dos Oficiais Subalternos da BM (AOFSBM), Sindicato dos Servidores Penitenciários (Amapergs), Sindicato dos Servidores do Instituto-Geral de Perícia do RS (Sindiperícias) e Associação de Bombeiros (Abergs).

À tarde, por iniciativa do Sindiperícias, seria encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça um pedido para uma representação criminal contra o Estado, para que sejam “tomadas medidas necessárias por omissão grave na gestão da segurança pública”.

A carta das nove entidades encerra com críticas ao governador: “Chega de piadas, chega de descaso. Priorize a vida dos gaúchos”.

PROMESSAS DE SEGURANÇA PARADAS...



Balanço negativo nas promessas. De oito projetos previstos à segurança pública do RS, cinco estão parados. Dificuldades financeiras do Piratini se refletem na escassez de investimentos

Por: Juliana Bublitz
ZERO HORA 10/03/2016 - 02h01min


Posto da Brigada Militar, na Capital, é exemplo da escassez de efetivo Foto: Carlos Macedo / Agencia RBS



Ao completar um ano e três meses no Palácio Piratini, o governo José Ivo Sartori patina para cumprir compromissos voltados à segurança pública, firmados na campanha eleitoral. De oito promessas mensuráveis, identificadas no plano de governo, cinco ainda não foram cumpridas, duas evoluíram parcialmente e uma avançou.

Entre as que não prosperaram, duas, na avaliação de especialistas, dificilmente serão honradas até o fim do mandato de Sartori. Uma delas é a recomposição da "meta histórica de três policiais para cada mil gaúchos". Na prática, isso significaria contratar 12 mil PMs, número expressivo para um Estado que mal consegue pagar os salários do funcionalismo em dia. Para isso, seriam necessários pelo menos R$ 574 milhões a mais por ano.

Leia mais:
Policiais federais e estaduais lançam carta contra "desmonte" na segurança Homicídios têm alta de 70% no RS em uma décadaReportagem especial sobre desmanches ilegais em terrenos públicos

A outra promessa que levanta dúvidas é a de zerar o déficit prisional, "com a meta de criar 8 mil novas vagas". Nenhum dos antecessores de Sartori conseguiu atingir números semelhantes. Lançado em julho de 2014, o plano de governo está registrado no Tribunal Superior Eleitoral. O tema da segurança é abordado a partir da página 30. Começa com uma constatação que se mantém atual: "Os gaúchos estão inseguros. Muito e gravemente inseguros."

Em seguida, traça diagnóstico da situação e elenca propostas. Nem todas apareceram nas propagandas eleitorais de Sartori, avesso a fazer promessas. Em um dos programas, o atual governador limitou-se a mencionar a intenção de "aumentar o efetivo da BM, que está defasado".

Para o especialista em segurança pública Eduardo Pazinato, Sartori terá dificuldades para realizar não apenas esse propósito como também os demais – entre eles investir em tecnologia e ampliar o quadro de delegados e investigadores.

— Ou a situação das finanças foi subestimada ou Sartori não tinha a real dimensão dos problemas na área da segurança. O plano é demasiadamente vago e, quando estabelece metas numéricas, é pouco factível — diz Pazinato, coordenador do Núcleo de Segurança Cidadã da Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma).

O secretário estadual da Segurança Pública, Wantuir Jacini, reconhece as limitações, mas argumenta que faz o possível. Ele evita criticar o plano. Diz que, ao assumir o cargo, leu o material e, a partir dele, elaborou novas metas, reunindo iniciativas que pudessem ser concretizadas sem precisar grandes aportes financeiros – como a nova lei dos desmanches e operações para coibir ferros-velhos ilegais, que, desde o início do ano, recolheram mais de cem toneladas de peças irregulares.

— Em razão das dificuldades do Estado, esse plano não pode ser implementado na sua inteireza. Estou trabalhando com recursos existentes. Assim que a situação melhorar, tenho tudo pronto para executar compromissos — diz Jacini.

Uma das propostas do plano que avançou – e não exigiu verbas extras – foi a intensificar patrulhamento em bairros violentos, com o Programa Avante. A iniciativa mapeou e passou a priorizar as regiões conflagradas de Porto Alegre, Região Metropolitana, Vale do Sinos e Caxias do Sul, a partir da análise de indicadores criminais.

— A intenção é ampliar o alcance a todos os 16 comandos regionais — afirma o subcomandante-geral da BM, coronel Andreis Dal'Lago.

Contratar 12 mil PMs amplia rombo nas contas em 10%

Para contratar 12 mil PMs e, assim, atingir a marca de três policiais a cada mil habitantes, o governo José Ivo Sartori teria de desembolsar, pelo menos, R$ 44,16 milhões por mês. A medida aumentaria o rombo mensal do Estado – que já passa de
R$ 450 milhões – em 10%. Por ano, a consequência seria o acréscimo de R$ 574 milhões nos gastos com pessoal, cujo limite máximo admitido pela lei de responsabilidade fiscal (49% da arrecadação) já foi extrapolado – em dezembro passado, atingiu 49,18% da receita corrente líquida.

A projeção é calculada com base na remuneração inicial de um PM, que, segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, é de R$ 2.828. Levando em conta os custos com encargos sociais, o valor-base salta para R$ 3.680. Na avaliação do professor de economia da UFRGS Fernando Ferrari, dificilmente Sartori conseguirá atingir a meta, por conta da crise das finanças estaduais e da desaceleração da economia. Vale lembrar que a projeção de déficit para 2016 é de R$ 6,8 bilhões.

— Se não houver aumento de receita decorrente da recuperação da economia, contingenciamento e racionalização de gastos por parte do Estado e êxito no processo de renegociação da dívida com a União, é muito pouco provável que a promessa seja cumprida na sua totalidade — estima Ferrari.

Mesmo que o Piratini obtenha recursos suficientes para tanto, o descumprimento da lei fiscal impõe uma série de restrições. Se o Executivo não se readequar em oito meses, corre o risco, por exemplo, de ter repasses federais suspensos. E o problema é que as despesas com o funcionalismo tendem a crescer nos próximos meses, mesmo sem nomeações. Motivo: os reajustes concedidos a servidores da segurança no governo de Tarso Genro (PT) foram parcelados até 2018 e, só em 2016, representarão R$ 900 milhões a mais na contabilidade do Estado.

Além disso, chamar 12 mil PMs exigiria fazer um novo concurso (atualmente, existem 1,9 mil PMs concursados sem ser chamados), o que requer tempo. Depois, todos teriam curso de formação.

— Já se passou mais de um ano de governo, acredito que não haveria tempo hábil para reequilibrar finanças — pondera Pazinato.



PROMESSAS DE SARTORI PARA A SEGURANÇA PÚBLICA

Confira como estão oito compromissos firmados pelo governador José Ivo Sartori no
plano de governo, de julho de 2014, e nas diretrizes do documento, de setembro de 2014

1 - Mais PMs
“Dar continuidade à reposição do efetivo da BM, de modo a recompor, pelo menos, a meta histórica de 3 policiais para cada mil gaúchos”. Na prática, significa contratar no mínimo 12 mil PMs.

Como está

Sartori autorizou a nomeação de 178 PMs concursados para substituir contratos temporários vencidos, mas não houve aumento do efetivo. Segundo o governo, “todos os esforços estão sendo feitos” para isso. Sem novos quadros, o efetivo tem diminuído.

2 - TECNOLOGIA PARA AÇÕES PREVENTIVASFazer “investimentos em sistemas de comunicação e georreferenciamento” para aprimorar a capacidade de planejamento e de execução de ações preventivas da BM.

Como está

Os investimentos não saíram do papel, embora a Secretaria da Segurança informe que está em andamento projeto para instalar 16 torres de radiocomunicação na região da fronteira, com aporte de R$ 6,5 milhões, oriundo de convênio com a União.

3 - MAIS DELEGADOS E INVESTIGADORESPromover a “ampliação do quadro de delegados e investigadores” e “avaliar e propor a criação de novas delegacias especializadas, principalmente, de homicídios”.

Como está

O quadro não foi ampliado. Conforme a Secretaria da Segurança, “todos os esforços estão sendo feitos” para isso, mas “é necessário que seja observado o cenário das finanças”. O mesmo vale para as delegacias, além de uma especializada em apurar homicídios, que foi aberta em Santa Maria.

4 - CANAL PARA ACOMPANHAMENTO DE INQUÉRITOS“Criar mecanismo ágil e fácil, via internet ou 0800, que permita ao cidadão acompanhar o andamento dos inquéritos” para melhorar o atendimento aos cidadãos nas DPs.

Como está

Conforme a Secretaria da Segurança, “ainda não foi possível dar andamento à iniciativa, mas está no planejamento da Polícia Civil”.

5 - ZERAR O DÉFICIT DE VAGAS NAS PRISÕESNo plano de governo, consta o objetivo de “zerar o déficit de vagas prisionais”, com a “meta de criar 8 mil novas vagas”, compromisso que aparece de forma menos específica nas diretrizes.

Como está

O déficit está longe de ser zerado, embora o governo tenha acabado de inaugurar o módulo 1 da penitenciária de Canoas (393 vagas). Outras 4,6 mil vagas estão previstas até o fim da gestão atual.

6 - NOVAS VAGAS PARA TRATAMENTO DE DROGADIÇÃOPromover a “abertura de mais vagas nas redes publica e filantrópica de saúde” (a) e a “ampliação da rede de comunidades terapêuticas” (b) a fim de fortalecer o tratamento da drogadição.

Como está
a) Não foram abertas vagas novas. Segundo a Secretaria da Saúde, foram apenas mantidos 1,7 mil leitos de saúde mental em hospitais gerais e especializados
em psiquiatria.
b) A rede de comunidades terapêuticas segue a mesma, mas os leitos cadastrados subiram de 225 para 554.

7 - PATRULHAMENTO EM BAIRROS VIOLENTOS“Desenvolver programas permanentes de patrulhamento nos bairros mais violentos das médias e grandes cidades.”

Como está

Com o Programa Avante, a BM intensificou o patrulhamento em regiões violentas do Estado. Segundo o governo, a iniciativa é permanente. Operações ligadas ao programa resultaram em mais de 130 prisões este ano.

8 - RECUPERAÇÃO DE JOVENS INFRATORESPromover a “descentralização radical” da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) (a) e a “ampliação dos programas de ressocialização com bolsa em dinheiro específica para as famílias” (b).

Como está
a) Em 2015, foram firmados convênios com Osório, Santa Cruz do Sul e Viamão para construção de três Centros de Atendimento Socioeducativo. Os municípios cederam terrenos, e o dinheiro virá do BID.

b) Os programas de ressocialização com bolsa se mantêm os mesmos desde a última gestão.

quarta-feira, 9 de março de 2016

A SEGURANÇA DO ESTADO E O ESTADO DA SEGURANÇA




ZERO HORA 09 de março de 2016 | N° 18468


ADÃO VILLAVERDE*



A situação da segurança no Estado lembra um grande navio irremediavelmente avariado, à deriva e rumo ao naufrágio, que expede desesperados sinais de socorro, acende frenéticas luzes de emergência e soa ruidosas sirenes. Entretanto, em sua blindada cabine de comando, o oficialato segue indiferente à aflição dos passageiros no convés.

A figura metafórica do descaso pode parecer exagerada, mas o Estado a que chegou a segurança em solo gaúcho dá sinais cada vez mais graves e desesperadores. São assaltos diários, roubos e arrastões batendo recordes, metralhares nas madrugadas, tiroteios à luz do dia, balas perdidas e com endereços certos, mortes ampliando estatísticas em ritmo acelerado e inédito, que conferem uma sensação de insegurança e impotência, tornando todos reféns do medo da violência criminosa.

Um dos mais eloquentes sinalizadores do iminente naufragar é um desses sons de sucesso nas redes sociais em que um pagodeiro entoa uma espécie de ritmo “deboche ostentação” provavelmente originado em compositores de presídio. A balada de gosto duvidoso explicita, sem temor algum de autoridades e no vicejar da impunidade, juras de morte, desafios a duelos armados e promessas de acertos de contas, no espaço público, no centro histórico, em bairros e vilas da Capital. E que logo, por certo, em progressão epidêmica, se espalharão por cidades da Região Metropolitana e em breve também no Interior, onde são já frequentes assaltos a bancos e homicídios, para dizer o mínimo.

Enquanto isso, seguem as políticas de renúncia das funções públicas, pródigas em estimular um clima de terrorismo no funcionalismo e amedrontamento do cidadão, penalizado com maus serviços e aumento de impostos, nos quais está embutido um devastador sentimento de perda de pertencimento, associado a um pessimismo de futuro.

Afinal, a omissão do Estado e a contemplação das instituições e da sociedade estão gerando outro fértil criadouro, agora não do mosquito Aedes, mas de um novo formato de criminalidade pragmática, similar às patrocinadas por ações conjuntas de facções das favelas cariocas. Depois de infestado, um vírus tão letal será praticamente impossível de se eliminar.

*Professor, engenheiro e deputado estadual (PT)


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sim,  "a omissão do Estado e a contemplação das instituições e da sociedade estão gerando outro fértil criadouro (...). um novo formato de criminalidade pragmática, similar às patrocinadas por ações conjuntas de facções das favelas cariocas. Depois de infestado, um vírus tão letal será praticamente impossível de se eliminar." Só que esta "omissão do Estado" envolve, além do Piratini, também o Palácio Farroupilha (Assembleia Legislativa do RS) e o Tribunal de Justiça, que são entes do Estado uno e indivisível, e com deveres na segurança pública, um direito de TODOS. Não adianta exigir soluções do Poder Executivo, quando a segurança pública precisa da união, harmonia e comprometimento dos poderes, de leis duras contra o crime, de um sistema de justiça criminal, da  apuração de responsabilidade na execução penal, da extinção da secretaria de segurança pública e do fim das cedências policiais para outras finalidades. Os deputados poderiam assumir a responsabilidade que lhes cabem na fiscalização, no endurecimento das leis, na construção do sistema de justiça criminal e na representatividade de um povo que está a mercê do descaso dos poderes, da impunidade do crime, "do prende e solta", da permissividade das leis, da leniência da justiça, da policia enxugando gelo e da violência sem limites nas leis e na justiça.

COOPERAÇÃO PARA DERROTAR A VIOLÊNCIA




ZERO HORA 09 de março de 2016 | N° 18468



SEBASTIÃO MELO*



Não há nada mais importante no RS do que a segurança pública. Diante da proximidade da violência, a hora não é de procurar culpados, mas de nos unirmos para enfrentarmos essa vertiginosa escalada do crime.

Os gaúchos têm ciência da situação financeira do Estado e dos municípios, agravada pela crise econômica que assola o país. Também são testemunhas de que nossas polícias têm alcançado êxito na estratégia de prender criminosos envolvidos nos roubos de carros, caixas eletrônicos e tráfico de drogas.

Entretanto, todo o esforço dos servidores da segurança pública resulta em desalento e retrabalho, tendo em vista que o crime é comandado de dentro dos presídios e a sobrevivência dos apenados é determinada pelo vínculo com alguma das quadrilhas, mesmo quando da conquista da liberdade. E, também, pelo “prende e solta”, fruto de uma legislação que facilita a vida até mesmo dos reincidentes.

Enquanto isso, a violência ceifa vidas, inferniza comunidades, prejudica o funcionamento dos serviços públicos e desafia a autoridade das instituições.

A hora é de enfrentar essa chaga de forma integrada, instituindo uma Sala de Crise, na qual tenham assento as autoridades da segurança pública do Estado, representações do governo federal e dos municípios; TJ, MP, Exército Brasileiro, conselhos de Segurança e Direitos Humanos, especialistas.

Mais do que sinalizar à sociedade um empenho coletivo para enfrentar a violência, a Sala de Crise poderá combinar ações que auxiliem a estratégia geral do Estado, com novas iniciativas que envolvam as comunidades na prevenção aos delitos; que facilitem a integração das guardas municipais na Região Metropolitana, através de consórcios intermunicipais; que sensibilizem o governo federal para a liberação dos recursos à implantação de unidades pacificadoras nos territórios conflagrados, construção de novos presídios e fiscalização das fronteiras, por onde entram as drogas e as armas utilizadas pelas quadrilhas. Só a cooperação derrotará a violência.

Além disso, a Sala de Crise poderá apresentar um programa de egressos do sistema prisional. Trata-se de uma iniciativa cuja aplicação na Fase diminuiu em 75% a reincidência dos jovens em conflito com a lei. Foi uma clara vitória do Estado sobre as quadrilhas, só obtida porque partiu de um pacto entre o infrator, sua família, a comunidade e o Judiciário, no qual o primeiro se compromete com um conjunto de deveres que dão acesso à capacitação e ao trabalho.

Cada um de nós precisa fazer a sua parte.

*Vice-prefeito de Porto Alegre


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Finalmente, um político com visão propõe a união dos poderes constituídos e órgãos competentes para tratar a questão da segurança pública, um direito de TODOS e um dever do Estado uno e indivisível, e não apenas instrumento de Estado e responsabilidade apenas do Executivo e das forças policiais. A "sala de crise" ou "gabinete de crise" na garantia e preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio integra esforços, sistematiza processos, apura responsabilidade e determina procedimentos técnicos e jurídicos sem viés político e partidário. Que o vice-prefeito consolide esta proposta como plano de governo do seu partido,  extinguindo a secretaria de segurança que é nociva e inoperante, dotando as forças policiais civis, militares e prisionais da autonomia e independência técnica que necessitam para trabalhar, sem desvios de finalidade ou intromissão partidária.

terça-feira, 8 de março de 2016

VIOLÊNCIA CONTRA ELAS AINDA MORA PERTO



ZERO HORA 08 de março de 2016 | N° 18467


SUA VIDA | SOCIEDADE


MARCELO KERVALT


NÚMERO DE ESTUPROS diminuiu no RS, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. No entanto, mais de 40% dos casos envolvem alguém do convívio social da violentada. Incentivo às denúncias é a principal ação do Estado


Refletida no espelho do banheiro, Joana* se enxergou, naquele outubro de 2013, como uma mulher desonrada, indigna da filha que tem e da família que a criou. Dos hematomas que carregava no rosto, três eram da noite anterior e estavam sobrepostos a outros mais antigos. Fazia quatro meses que o espaço de tempo entre uma surra e outra não era suficiente para a pele se recuperar. Mas ali estava ela, estática, diante do reflexo, observando as lágrimas e arquitetando em sua mente formas de fazer cessar as agressões que vinha sofrendo do então namorado, entre elas, sexo não consensual. A mais promissora saída parecia ser o suicídio, acreditava à época.

– Graças a Deus, respirei fundo, pensei na minha filha e corri para a casa de uma tia em quem eu confio. Ela me ouviu, orientou e deu todo o apoio que precisei naquele momento. Agora a minha vida é outra. Sou feliz novamente – conta Joana, 37 anos, que tem uma vitória pessoal a comemorar neste Dia Internacional da Mulher, lembrado hoje.

A primeira agressão ocorreu quatro meses após o início do relacionamento, em abril de 2012. A lembrança das mãos pesadas apertando seu pescoço naquele dia a deixa, ainda hoje, com sensação de asfixia. Órfã de pai e mãe, diz ter se submetido àquela situação por 14 meses em razão da sua situação financeira.

Joana é só mais uma vítima da violência de gênero que, de acordo com números da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Rio Grande do Sul disponibilizados neste mês, diminuiu em 2015 na comparação com 2014. Ao todo, 2.409 mulheres foram estupradas em 2014, sendo que, em 41,67% dos casos, o agressor foi alguém do convívio social das vítimas. A SSP não diferencia neste levantamento o agressor pelo grau de parentesco, mas estima que 99% dos estupros, mortes e agressões dentro do ambiente familiar foram cometidos pelos companheiros, o que enquadra o delito na Lei Maria da Penha.

Em 2015, o número de mulheres estupradas caiu para 1.368 (43,21% a menos do que em 2014), sendo que 589 sofreram esse tipo de agressão por alguém com ligação afetiva. O ano que passou registrou, ainda, queda de 8,91% nas lesões corporais na comparação com 2014. Outro dado em declínio diz respeito à quantidade de mulheres assassinadas, que caiu de 376 em 2014 para 346 no ano passado. Ainda assim, é possível afirmar, conforme os números mais recentes, que uma mulher é morta no Estado a cada 25 horas.

CRESCE MORTES EM CONTEXTO DOMÉSTICO

Os indicativos mostram que aumentou em 25,33% o número de mulheres assassinadas dentro do seu contexto doméstico, passando de 75 em 2014 para 94 em 2015. Para a delegada Claudia Cristina Santos da Rocha Crusius, coordenadora das Delegacias de Polícia Especializadas no Atendimento a Mulher (Deams) do Rio Grande do Sul, a proximidade entre acusado e vítima é um dos pontos que facilitam a prática deste crime.

– Entendo que essa situação ocorre por um desequilíbrio emocional e psíquico do agressor, muitas vezes agravado pelo uso de drogas ou bebidas alcoólicas.

O caminho para diminuir a incidência das agressões está, segundo a presidente do Conselho da ONG Themis, Fabiane Simioni, na educação.

– A prevenção se faz discutindo a violência de gênero na escola e promovendo o acesso à informação. Aliado a isso, é preciso responsabilizar os culpados e dar a resposta adequada às denúncias, fazendo cumprir as medidas de não repetição.

*Nome fictício foi usado para preservar a identidade da vítima



Uma a cada quatro é vítima de agressão
 

Os fatores que levam mulheres a omitirem as agressões são diversos e passam por medo de represálias, insegurança e dificuldades financeiras. A maioria das vítimas que chegam ao Centro Estadual de Referência da Mulher, em Porto Alegre, está fragilizada e se mostra essencialmente preocupada com a guarda dos filhos e com a divisão dos bens materiais.

– São mulheres emocionalmente destruídas, com baixa autoestima, inseguras, com medo – conta Márcia Guerra, coordenadora do espaço.

Essas, que procuram ajuda, são atendidas por uma equipe composta por assistentes sociais, advogadas e psicólogas. Após os primeiros contatos, a vítima é aconselhada a se abrigar na casa de familiares ou de amigos. Não havendo essa possibilidade, é encaminhada a um abrigo até que seja concedida pela Justiça a medida protetiva e dados os encaminhamentos necessários que garantam a sua segurança. No entanto, segundo a delegada Claudia, coordenadora das Deam’s, estima-se que, de cada quatro mulheres, uma sofre violência de gênero, mas não se sabe se ela procura a polícia ou não:

– As vítimas têm vergonha e medo, motivo pelo qual os números que temos dos fatos ligados a esse tipo de criminalidade nunca correspondem à realidade, pois há subnotificação.

O LAR COMO UM LOCAL INSEGURO

Por isso, Márcia Guerra, coordenadora do Centro Estadual de Referência da Mulher, reforça a necessidade de registrar boletim de ocorrência quando houver agressão ou ameaça.

– Ter essas notificações conta bastante para emissão da medida protetiva e até prisão do agressor – reforça Márcia.

A socióloga Margarete Panerai Araújo lembra que o incentivo às denúncias tem ajudado a coibir a violência de gênero, mas ressalta que os dados ainda são alarmantes. Segundo ela, baseada em pesquisa do IBGE, o próprio lar é apontado como o local mais inseguro para as mulheres.

– Temos muitas coisas por fazer ainda, não só no combate à violência de gênero, mas na criminalidade urbana. Existe uma discriminação histórica, que nos obriga a rever conceitos. Somente quando a gente reconhecer essa discriminação será possível combatê-la. É preciso identificar o que está acontecendo com o indivíduo e incentivar os projetos voltados a esse tema – diz.

Mudar essa realidade passa pelo empoderamento das mulheres, propiciando a elas a estrutura necessária para romperem com o ciclo de violência, acredita a delegada.

– A mulher precisa ter como se manter, onde morar, ter acesso a creches para deixar os filhos, entre outras coisas – complementa.


Três mudanças para fugir do agressor

O apartamento ainda não está mobiliado, não tem mesa na cozinha nem cortinas nas janelas. Na sala, duas cadeiras de praia fazem as vezes de sofá. Aos 39 anos, a mulher de fala mansa reconstrói a vida em uma pequena cidade do Vale do Caí após 18 anos sendo agredida verbal e fisicamente pelo homem que, olhando em seus olhos, jurou amá-la na saúde e na doença. Pela paz que hoje tem, ela abriu mão de carro, empresa, emprego e teve de mudar três vezes de cidade fugindo do agressor.

– Ele me chamava de gorda, feia, vagabunda. Dizia que eu não servia para nada. O nosso casamento foi bom por dois anos apenas – lembra a mulher, que prefere não ser identificada.

O pai de seus três filhos, dois concebidos na tentativa dela de salvar o casamento, chegou a trancá-la em um quarto até que ela desmaiasse. Só a tirou de lá quando o filho, então com 13 anos, chamou o pai para dizer que ela não estava mais “fazendo barulho”. Em outra ocasião, na frente da escola do filho, o agressor a pegou pelos braços e a jogou contra o muro.

– Quando ele iria me dar um soco, a diretora não deixou. O meu braço ficou roxo das marcas das mãos dele.

Denunciado por ela, o ex- marido recebe visitas frequentes da Justiça e não pode se aproximar dela.

– Hoje eu consigo me enxergar como mulher, como ser humano, consigo ser feliz, brincar com meus filhos, passear com eles. Estou conquistando as minhas coisas feliz da vida, voltando a estudar – relata.



Para romper o ciclo de violência


A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos recebe, em média, 50 denúncias por mês no Centro Estadual de Referência da Mulher, sejam presenciais ou pelo Telefone Lilás (0800-541-0803). Segundo o secretário César Luís de Araújo Faccioli, a queda em indicadores importantes no combate à violência de gênero ocorre devido ao acompanhamento que vem sendo feito das vítimas e à reestruturação pela qual passa o departamento voltado à defesa da mulher.

– Sabemos que o medo, inibe e, às vezes, até impede a denúncia. Então, temos de produzir uma overdose de informação sobre a rede de proteção para encorajar cada vez mais.

Para o secretário, uma das explicações para o aumento dos assassinatos no âmbito familiar está ligado à crise econômica pela qual passa o Estado:

– Existe uma questão que precisa ser enfrentada em parceria com todos os seguimentos, que é o rompimento, pela mulher, do ciclo da violência. Muitas vezes, isso não acontece em função da dependência financeira.

O secretário garante que ações nesse sentido estão sendo tomadas, como a oferta de cursos de capacitação para as mulheres.



Centro de Direitos Humanos atua no enfrentamento da violência



Desde o final do século XIX, as mulheres mobilizam-se no Brasil e no mundo na luta pelos direitos civis, políticos e sociais. Muitas batalhas foram vencidas. Agora, a mulher tem direito ao voto e pode se candidatar, tem direito ao estudo, mas a marca da desigualdade ainda está presente na sociedade brasileira.

– Infelizmente, por vivermos em um país machista e patriarcal, ainda há várias barreiras a serem superadas. É preciso refletir sobre a igualdade de gênero. Ainda temos condições de trabalho diferentes, salários inferiores, sofremos assédio e exploração sexual. O Brasil é o quinto colocado em número de feminicídio em uma lista de 83 países – lembra a dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Lisia Mostardeiro Velasco Tabajara.

Para ajudar a combater essas diferenças, foi criado, em 17 de janeiro de 2014, o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), uma unidade da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, em parceria com Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

DISQUE ACOLHIMENTO AJUDA MULHERES


Apoiada por diferentes entidades da sociedade civil, o CRDH atua na construção de estratégias para enfrentamento e superação da violência e afirmação dos direitos humanos. Mulheres que precisam de ajuda podem ligar para o Disque Acolhimento, pelo telefone 0800-644-5556.



domingo, 6 de março de 2016

A POLÍCIA, AS LEIS, A JUSTIÇA E O ESTADO




JORGE BENGOCHEA


Reza a Constituição Federal que a República Federativa do Brasil se constitui num Estado Democrático de Direito consolidado pela força das leis e da justiça e não pela força das armas e da política. Neste regime, as forças policiais são a força da justiça, exercem funções essenciais à justiça e se vinculam a um Sistema de Justiça Criminal em defesa das leis, da justiça e do povo, ao invés de se submeterem a gestões político-partidárias para garantir segurança para o Estado, um resquício dos estado totalitário.

Os Poderes são entes do Estado “uno e indivisível”, independentes, mas harmônicos entre si, exercendo funções precípuas, interagindo na governança, voltados para a finalidade pública e observando a supremacia do interesse público em que a vida, o patrimônio, a liberdade, o bem estar e a qualidade de vida das pessoas são prioridades máximas.

Porém, o que se vê no Brasil, é um Estado corporativo, partidário, dividido, divergente, em conflito, tomado por interesses pessoais e de categorias, desfocado dos direitos e dos deveres, e com poderes separados, isolados e preocupados apenas em agregar privilégios, cargos, supersalários, verbas e poder, sem qualquer preocupação com a estrutura e capacidade de atendimento da demanda, da finalidade, do interesse público e dos direitos fundamentais devidos ao povo.

Em decorrência desta conduta política e funcional de descaso e isolamento dos Poderes governantes, as leis e a justiça enfraqueceram, perderam a autoridade, não se coadunam mais na realidade, fogem das obrigações, empurram a responsabilidade e favorecem a violência, a corrupção e as irregularidades, dando margem à morosidade dos processos, permissividade das leis, punições brandas, leniência da justiça, impunidade dos autores de ilicitudes, prescrição dos crimes e omissão de quem detém responsabilidade de Estado. O resultado não poderia ser outro se não o caos onde só vislumbram a impotência dos bravos, dedicados e insuficientes policiais arriscando a vida contra um poder paralelo preparado para a guerra.


sexta-feira, 4 de março de 2016

BASTA!




ZERO HORA 04 de março de 2016 | N° 18464


RUGGERO LEVY*




Eu poderia escrever, como psicanalista que sou, sobre o sentimento de desamparo incrementado pela violência generalizada que estamos vivendo. Ou poderia discorrer sobre as funções parentais que o Estado deveria desempenhar para proteger e cuidar de seus cidadãos. Ou ainda sobre a falência dos códigos coletivos a que temos assistido no país, como já escrevi em outras ocasiões. Mas não, decidi escrever como um cidadão que tem três filhos e que paga regularmente seus impostos. Na verdade, meu texto é um apelo.

Senhor governador, senhor secretário de Segurança do Estado do RS, basta! Pelo amor a seus filhos, a nossos filhos, é preciso dar um basta. A situação está insustentável!

São milhares de jovens, crianças, mulheres, homens de bem que estão acuados, ameaçados, sendo assaltados, fuzilados, roubados, humilhados, amedrontados, e o mais alarmante é que sentimos o governo inerte.

Sabemos que o senhor governador recebeu o Estado falido. Todos nós sabemos, mas é preciso fazer algo, mesmo assim. Sabemos que temos uma Polícia Civil e uma Brigada Militar honradas, entretanto temos ciência também de que são insuficientes. Mas isso não é razão para a inércia. Dirão que a polícia tem feito ações importantes; sabemos. Mas não está sendo suficiente!

A impressão que se tem é de que o governo foi tomado por uma espécie de narcolepsia, paralisia, atordoamento que não consegue ver o caos a que chegamos. Estamos em guerra civil!! Há semanas foram os jovens da Correa Lima, anteontem foram os jovens e a população da Bom Jesus, ontem jovens da Cidade Baixa foram fuzilados. Sim, fuzilados! E o que dizer da Cruzeiro!!

A vontade que se tem é de talvez sacudir o governo, pegá-lo pela mão, levá-lo até a janela do Palácio e mostrar-lhe – como se faz com alguém que está em estado de choque – que os cidadãos de bem estão aterrorizados pela violência desenfreada.

A situação é de exceção e, portanto, se fazem necessárias medidas de exceção. Embora seus esforços, as forças de segurança regulares não têm conseguido controlar a violência, ela só faz aumentar e atos criminosos cada vez mais ousados são cometidos. Então, há que se apelar para medidas de exceção a fim de enfrentar essa situação insustentável. O que fazer? Exército? Força Nacional de Segurança? Eu não sei, sou médico, psicanalista, não é a minha área. Então, que os especialistas em segurança decidam o que deve ser feito. Mas algo tem que ser feito e com urgência, senhor governador!

Psicanalista*

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - "A SITUAÇÃO ESTÁ INSUSTENTÁVEL" - Este apelo é de TODOS que querem viver livres, com a vida, saúde, patrimônio, lazer, trabalho preservados, assegurados dos direitos que o Estado tem o dever de garantir junto aos seus poderes constituídos, independentes, harmônicos e comprometidos na defesa do cidadão, da população e das vítimas do crime. A situação atual exige sim medidas de exceção, de emergência, de estado de defesa, pois as leis, a justiça e a execução penal não são capaz de coibir, punir e dar limites ao crime que conta com a permissividade, a leniência, o descaso e a irresponsabilidade do Estado para garantir impunidade, direitos e favores aos criminosos. BASTA!!!!