SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 21 de abril de 2016

PREFEITOS FOGEM DE LIDAR COM A VIOLÊNCIA E SÓ POLÍCIA NÃO RESOLVE



“No Brasil, os prefeitos fogem de lidar com a violência como o diabo da cruz, mas só polícia não resolve”.  Murilo Cavalcanti, organizador de livro sobre como Bogotá e Medellín reverteram suas altas taxas de homicídio, conta o que falta ao Brasil para fazer a transformação

Por: Mariana Barros 19/04/2016 às 8:53





Medellín, na Colômbia, que já foi a mais violenta do mundo e hoje é laboratório de soluções urbanas (Divulgação)

Prefeitos que assumiram a questão da segurança para tentar baixar as taxas de homicídios é o ponto chave responsável por transformar as colombianas Medellín e Bogotá de inferno urbano com altas taxas de criminalidade em laboratórios de soluções para uma vida melhor.

Para aprender os detalhes dessa mudança, o administrador e secretário de Segurança Urbana do Recife Murilo Cavalcanti visitou a Colômbia 18 vezes num período de sete anos. Ele buscava respostas para o problema da insegurança no Recife, onde sua irmã sofreu um grave assalto em 2004 que a deixou paraplégica.

Naquela época, a taxa de homicídios do Recife era quase 70 por 100 mil habitantes. Em Bogotá, a taxa chegou a 80 por 100 mil habitantes no começo dos anos 1990 e caiu a 16 por 100 mil em 2012. Medellín, que já foi considerada a cidade mais violenta do mundo, atingiu assombrosos 381 por 100 mil habitantes também nos anos 1990 e hoje registra 18 por 100 mil habitantes, o mais baixo índice dos últimos trinta anos.


Bogotá: transformação liderada por prefeitos

As experiências de ambas as metrópoles e os ensinamentos que o Brasil pode tirar dessas transformações estão narradas no livro As Lições de Bogotá e Medellín — do Caos à Referência Mundial, organizado por Cavalcanti com a participação de oito especialistas. Os exemplos e reflexões apresentados nos levam a pensar por que o Brasil não conseguiu dar uma guinada dessa proporção até hoje e o que falta para fazê-lo.

Em entrevista ao blog Cidades sem Fronteiras, Cavalcanti conta o que de mais especial as cidades colombianas têm a nos ensinar. “No Brasil, os prefeitos fogem dos tema violência como o diabo foge da cruz. Violência não é um problema somente da polícia”, afirma. Confira abaixo a entrevista completa:



1) Como Medellín e Bogotá conseguiram avançar na questão da violência?

A constituição do país foi mudada delegando poderes e deveres aos Alcades na questão da violência urbana. Os sucessivos prefeitos dessas duas cidades não fugiram desse tema como fazem os prefeitos dos grandes centros urbanos do Brasil. Tanto Bogotá como Medellín têm políticas integradas de segurança cidadã, que ano a ano mostram resultados na diminuição de todo tipo de violência. Medellín, por exemplo, saiu de uma taxa de homicídio de 381 mil/100mil para uma taxa de homicídio de 18/mil/100mil em 2015. São números fantásticos. O Brasil tem muito que aprender com a realidade de hoje dessas duas cidades colombianas.

2) Por que outras cidades brasileiras, como Recife, não conseguem fazer o mesmo (ou pelo menos, não tão bem)?

De uma forma geral, aqui no Brasil, os prefeitos fogem dos tema violência como o diabo foge da cruz. Os prefeitos não conseguem entender que o problema da violência não é um problema somente da polícia. Recife tem uma política municipal de segurança urbana, tendo o COMPAZ (Centro Comunitário da Paz), como principal equipamento de enfrentamento à violência urbana. O COMPAZ foi inspirado na experiência colombiana. Mais cedo ou mais tarde, o tema violência tem que estar presente na agenda dos prefeitos dos grandes centros urbanos do Brasil. Ninguém aguenta mais tamanha violência e deliquencia nas principais cidades brasileiras.

3) O que mais chamou a sua atenção no funcionamento de Bogotá?

Nos anos 80, Bogotá era a capital mais violenta da América Latina. Uma safra de bons prefeitos salvou literalmente essa cidade do inferno. A receita foi uma só: decisão política. Bogotá é hoje uma cidade organizada, limpa e está com a sua criminalidade em queda.


4) E o que mais chamou a sua atenção no funcionamento de Medellín?

Medellín foi a cidade mais violenta do mundo. A cidade chegou, literalmente, ao fundo do poço. Recentemente Medellín recebeu o título de cidade mais inovadora do mundo. Medellín fez o que Bogotá fez, só que, com mais ousadia, mais criatividade e em menos tempo. Medellín está mostrando para o mundo que uma nova cidade é possível: mais humana, mais segura, menos desigual e mais criativa.


Calçada generosa de Medellín


5) O que ambas têm de diferente e o que têm em comum?

Em Medellín há um sentimento de pertencimento mais aguçado. Os gestores públicos são muitos bons em políticas de resultados. As três empresas públicas de Medellín, água, energia e telefonia, são as empresas públicas mais bem geridas da América Latina. Ambas, Bogotá e Medellín, têm em comum um projeto de cidade. A diferença era que Medellín tinha infinitos problemas mais graves do que Bogotá, mas Medellín usou de maior criatividade para resolver seus problemas. É um grande laboratório de políticas públicas para América Latina.


6) Na sua visão, quais medidas foram fundamentais para que Medellín e Bogotá deixassem de ter o carro como o protagonista da cidade?


A principal medida foi priorizar as calçadas e o transporte coletivo. Em Bogotá tem um dos melhores sistema de transporte coletivo, do mundo, o Transmilênio, e também mais de 400 quilômetros de ciclovias segregadas. Em Medellín estão construindo um modelo de transporte integrado, eficiente, ágil e moderno, calçada , bicicleta , BRT, Metrô, metroclab (teleférico).

Na Colômbia, as calçadas são tratadas como primeiro degrau para a cidadania. Num lugar onde não se respeitam as calçadas não se respeita mais nada. Mas por trás de tudo isso há uma decisão política de se priorizar a maioria. Se a maioria utiliza o transporte coletivo, por que se vai se priorizar o transporte individual?



O Transmilênio, de Bogotá


7) Ao proibir o estacionamento de carros no leito das ruas, qual foi a alternativa adotada pela prefeitura de Medellín?

Para os gestores públicos de Medellín carro particular é igual a uma geladeira, ou seja, quando você compra uma geladeira não diz ao governo aonde vai colocá-la. O transporte particular é um problema de cada um individualmente. Cabe ao setor público planejar e ofertar as melhores modalidades de transporte coletivo. É isso que Medellín está fazendo.

8) Qual a importância das bibliotecas no processo de revitalização de Medellín?

As bibliotecas parques de Bogotá e Medellín foram, com certeza, os dois instrumentos mais poderosos da política de reversão da violência urbana. As bibliotecas parques são espaços de convivência cidadã, espaços de transformações sociais, ou seja, verdadeiras fábricas de cidadania. Em um lugar onde não há atividades culturais, a violência vira espetáculo.

9) Até que ponto a comunicação das prefeituras com seus cidadãos foi determinante para implantar as mudanças?

Tudo que foi feito, por exemplo em Medellín, foi pactuado com a população. Há toda uma dinâmica de envolver a população nos destinos da cidade. Há um forte sentimento de pertencimento. E mais do que isso: nenhum cidadão de Bogotá e Medellín quer viver um passado recente de narcotráfico, delinquência, homicídios, sequestros e todo tipo de violência que amedrontava uma população.


10) Tanto Medellín quanto Bogotá tiveram prefeitos dispostos a fazer o que era preciso, mesmo que inicialmente as medidas os tornasse impopulares. Por que o mesmo não ocorre nas cidades brasileiras?

Porque no Brasil existe um populismo desenfreado nas gestões públicas. Quando nos anos 90 Henrique Peñalosa, ex prefeito de Bogotá, anunciou o Transmilênio (BRT) fecharam cidade de Bogotá por três dias consecutivos provocando um verdadeiro caos. Mas, Peñalosa não voltou atrás. Hoje o Transmilênio é um orgulho dos colombianos.

É preciso que os gestores públicos no Brasil, tanto municipais, estaduais e federal governem sem corporativismo, sem populismo e sem buscar resultados imediatos nas urnas. O Brasil não aguenta mais tanta violência, tanta deliquência, tanto desgoverno. Se Medellín e Bogotá puderam, nós também podemos.


Por Mariana Barros

quinta-feira, 14 de abril de 2016

CRIMINALIDADE É SOMBRA QUE ASSUSTA TODO BRASIL



JORNAL DO COMÉRCIO 14/04/2016



EDITORIAL



É claro que sempre tivemos criminalidade no Brasil, Rio Grande do Sul incluído. Entretanto, o que tem assustado são os altos índices. Em meio a discussão sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que terá seu epílogo neste fim de semana, o noticiário está abarrotado com todos os tipos de crime, desde os praticados no trânsito e chegando a estupros e assassinatos de crianças, algo hediondo.
No exterior, em consequência dessa situação, são dezenas de cidades brasileiras que aparecem entre as mais violentas do mundo, o que é para lá de lamentável.

A criminalidade avança com a falta de escrúpulos desde os altos escalões em Brasília, os benefícios autopromulgados em favor das elites dirigentes e a ainda diferença de classes que existe no País. É que existem pessoas que se consideram com mais valor do que têm. Outros desconhecem quanto valem.
Esse parece ser o caso de bandidos e policiais, na escalada do crime. Temos uma boa parte de uma geração criada da maneira mais irresponsável possível, sem pai nem mãe, literalmente, sem exemplos, sem boas companhias e sabendo de falcatruas ali no vizinho, na esquina ou, o pior de tudo, nas elites dirigentes nacionais.

Enquanto o crime avança e se torna corriqueiro, eis que a discussão acadêmica continua sobre quantos presos cabem em uma delegacia ou prisão, mesmo aceitando que há falta de prisões no Estado, e não é de agora, não. Além disso, no Brasil as leis se complicam quando se multiplicam. É esse, justamente, o caso.

A guerra, no Rio de Janeiro e em São Paulo, está, hoje em dia, direta entre agentes policiais e marginais, com mortes de ambos os lados. A integração das polícias militar, ostensiva, e Civil, judiciária, é fundamental, como desde sempre, para antecipar delitos e fazer um trabalho de inteligência. Além disso, a chegada da Polícia Científica para periciar o local de um crime está diretamente relacionada com as possibilidades de solução de um homicídio. Temos que voltar, no Rio Grande do Sul, às taxas bem inferiores de homicídios, latrocínios e estupros, que só têm aumentado.

Importa demais é a prevenção, mas feita em diversas frentes. O tecido social é formado por variáveis que não dependem apenas de policiamento. Começa na educação curricular e nas famílias. Ser criado em um ambiente familiar com bons exemplos, mesmo que com dificuldades financeiras, é básico.

Escolas estruturadas para apontar não apenas o saber, mas o que é certo ou errado é básico. Orientar para o esforço, a disciplina e aplicar os deveres antes dos direitos também ajudará a formarmos jovens na senda do trabalho, da fraternidade e do correto no amplo e geral sentido.

Não podemos continuar convivendo, em Porto Alegre, com favelas em que a promiscuidade infecciona mentes e corpos cotidianamente. Ali onde o tráfico faz a sua nefasta colheita de usuários, fornecedores e marginais antes dos 18 anos. Temos que reagir, como sociedade organizada, dando moradia, trabalho, educação curricular e mostrar o que é certo e errado, apontar que, desde sempre, o crime não compensa.

O problema, no Brasil, é que, aqui e acolá, às vezes o crime tem compensado e muito. E isso alimenta a fantasia de adolescentes mal preparados para a vida que buscam no crime a senda que lhes parece mais fácil para ganhar dinheiro.

Nota-se uma desilusão de muitos brasileiros com a insegurança que permeia a vida de todos. Por isso, que se organizem estruturas policiais melhores do que as que temos atualmente no Estado.

45 HOMICÍDIOS EM MENOS DE QUATRO MESES



ZERO HORA 14 de abril de 2016 | N° 18499


RENATO DORNELES


INVESTIGAÇÃO APONTA QUE crescimento de crimes se deve à guerra do tráfico


Domingo, 3 de abril, 15h: dois homens são mortos diante de um campo de futebol onde cerca de 500 pessoas assistiam a uma partida válida por um torneio de futebol amador, no bairro São Geraldo, em Gravataí. À noite, um taxista e uma adolescente de 17 anos morrem e outra mulher fica gravemente ferida em um tiroteio em frente ao pronto-atendimento 24 horas do mesmo bairro.

Execuções e tiroteios, com mortos e feridos, têm ocorrido com frequência em Gravataí. Principalmente nas últimas semanas, quando pelo menos seis assassinatos e três pessoas hospitalizadas em estado grave foram registrados no município da Região Metropolitana. Até ontem, os homicídios tiveram um aumento de 73% em relação ao mesmo período de 2015, quando foram 26 vítimas.

A Polícia Civil responsabiliza a guerra do tráfico pelo salto no número de mortes violentas.

– Está ocorrendo um confronto entre quadrilhas de traficantes do bairro Vila Rica com outra do São Geraldo e arredores – afirma o chefe de investigações da Delegacia de Homicídios de Gravataí, Adriano Kucera.

Conforme o agente, entre 90% e 95% dos crimes registrados no município neste ano têm a ver com disputas do tráfico de entorpecentes. Foi o caso do homicídio que vitimou Giovane Gomes da Costa, o Cheiroso, 20 anos, em 28 de março. Com antecedentes por tráfico e suspeito de matar um PM, foi executado em frente a uma escola, na Vila Rica.

A morte de Cheiroso desencadeou outras nas semanas seguintes. Segundo apuração da polícia, em resposta a esse crime, dois irmãos foragidos, que estavam em um carro, foram atacados a tiros pelo ocupante de uma Captiva escura, no bairro São Geraldo. Acabaram morrendo a adolescente Angelina Toso Neta, 17 anos, que estava no veículo, e, por bala perdida, o taxista José Nilton Pinho. Letícia de Melo Toso, 26 anos, irmã de Angelina, que também estava no carro, está há nove dias com morte cerebral.

PAI TENTA DEFENDER FILHO E ESTÁ EM COMA


Em um novo episódio envolvendo conflitos ligados ao tráfico de drogas em Gravataí, o vigilante Marcos Rogério Lampe, 49 anos, foi baleado nas costas e na cabeça na noite de terça-feira. Ele não tem ligações com crimes, mas teria sido ferido ao tentar defender o filho de 20 anos. O rapaz, de acordo com a Polícia Civil, tem antecedentes por tráfico e está sendo investigado por um homicídio. Ontem, Lampe estava internado em coma induzido.

quinta-feira, 7 de abril de 2016

MILÍCIA DESARTICULADA




ZERO HORA 07 de abril de 2016 | N° 18493


EDITORIAIS



A incapacidade do Estado de garantir segurança pública aos cidadãos abre espaço para organizações privadas que às vezes atuam à margem da lei, como a milícia desarticulada em Pelotas. Comandada e composta por policiais e ex-policiais, a máfia disfarçava-se sob a oferta legal de serviço de ronda e guarda de residências e empresas, mas extorquia clientes, ameaçava pessoas, torturava acusados de terem cometido crimes, e até mesmo familiares dos suspeitos. Uma atuação firme do Ministério Público e da Corregedoria da Brigada Militar permitiu o enquadramento da empresa, mas o episódio serve como um triste alerta do que pode ocorrer quando o poder público falha nas suas atribuições essenciais, como a de proteger os cidadãos.

Chama a atenção que, tão logo o caso da Zona Sul tornou-se público, muitas pessoas saíram em defesa da empresa, mesmo sem desconhecer seus métodos pouco usuais, que incluíam inclusive arrombamentos em imóveis de quem se negava a ser cliente. Esse tipo de atitude, justificado em parte pela sensação de insegurança, amplia o risco de que, também em outras regiões do Estado, essas deformações estejam prosperando com a conivência e mesmo com o apoio de segmentos da comunidade.

Por mais que a sociedade se sinta desprotegida, devido à precariedade da segurança pública, nada justifica que a situação possa dar margem a um comércio de falsas soluções para essa verdadeira chaga. O Ministério Público precisa continuar atento a esse tipo de distorção, evitando que, no esforço de escapar de criminosos, os gaúchos simplesmente caiam nas mãos de outros, disfarçados de agentes particulares da lei. E é necessário que a própria população contribua com essa causa, sem deixar de lado as pressões permanentes para assegurar uma segurança pública de qualidade.