SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 30 de maio de 2016

COMO ENFRENTAR A BARBÁRIE




Editor-chefe do Diário Gaúcho, Carlos Etchichury Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS

DIÁRIO GAÚCHO 29/05/2016 | 19h37


Carlos Etchichury




O Brasil tem um curioso apreço pela brutalidade. Em terras "cordiais", queimam-se índios e mendigos, promovem-se massacres de presos, autoriza-se agentes públicos a executar trabalhadores sem terra, incendeiam-se ônibus com passageiros dentro, castigam-se autores de pequenos delitos com linchamentos em praça pública que remontam à inquisição.

O mais recente episódio a engrossar a folha corrida da sociedade brasileira ocorreu no Rio. Pelo que se apurou até agora, uma adolescente de 16 anos foi sedada e seviciada por 30 homens nas entranhas de uma favela. Não satisfeitos, os algozes filmaram a vítima, ainda nua e ensanguentada, e postaram o vídeo nas redes sociais. Pode algo mais brutal? É a banalidade do mal, como definiu filósofa Hannah Arendt.

Há diferentes caminhos para enfrentar a barbárie em uma sociedade anestesiada. O mais simples deles, e que sempre ganha força nos momentos de crise, é o endurecimento legal. Cana dura para os desviantes e, se possível, pena de morte para assassinos e estupradores. Inspirados no modelo norte-americano, que alcançou a marca dos 2 milhões de presos sob governos republicanos, defensores da lei e da ordem acreditam que se encarcera pouco no Brasil. Acham desonroso o quarto lugar no ranking mundial das massas carcerárias que o país ocupa — com cerca de 700 mil detentos empilhados em masmorras, só perdemos para os EUA, Rússia e, obviamente, a China. Querem o topo!

É uma resposta legítima, mas, como a história tem nos mostrado, pouco eficiente. Em duas décadas, dobrou a massa carcerária e, em contrapartida, aumentaram homicídios, estupros e roubos. Aos prisões punem criminosos (superlotadas, punem além da conta, diga-se), mas, em mais uma peculiaridade brasileira, também contribuem para que quadrilhas se fortaleçam e continuem operando a partir de penitenciárias. Como regra, eles saem de lá mais frios e violentos.

O Brasil precisa encarcerar bandidos, lógico que precisa. Só que o furo é muito mais embaixo. Não é pela certeza da impunidade que aqueles jovens estupraram uma adolescente. Eles serão punidos, e sabem disso porque habituaram-se a ver punidos os seus amigos e vizinhos de comunidade que praticam delitos.

Quem faz o que eles fizerem é incapaz de refletir, de se colocar no lugar do outro. São pessoas que permanecem nas trevas, em um estágio anterior ao iluminismo, apartados de valores básicos de uma sociedade civilizada. Este é o problema.

Eles fazem parte de um Brasil de milhões de excluídos — uma exclusão econômica e também social, educacional, cultural. São pessoas que vivem na idade média, brutalizadas, que desconhecem teatro, cinema, literatura, que amplificam a intolerância, o discurso machista, homofóbico e violento, que batem palma para políticos que classificam índios e lésbicas como "tudo que não presta". Como o Brasil dos excluídos, há outros brasis: o Brasil das empreiteiras corruptoras, o Brasil da elite política corrompida e cínica, o Brasil de uma elite econômica insensível, o Brasil de uma imensa camada média bem formada e bem-intencionada, o Brasil de empresários corretos e comprometidos.

Passa pela construção de um só Brasil, menos desigual, mais humano e, sobretudo, com mais educação e mais Justiça, a luta contra a barbárie.





COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esqueceu de citar a quantidade de assassinatos de policiais e de vítimas inocentes por criminosos que afrontam o direito à vida e à propriedade das pessoas. Acerta em apontar a necessidade de um Brasil menos desigual, mais humano, com mais educação e justiça, além de ordem e segurança pública , direitos de todos num país livre, justo, solidário, desenvolvido e em paz, com qualidade de vida. Porém, a "luta contra a barbárie" num país de leis permissivas, justiça leniente, punições brandas e execução penal irresponsável, necessita de legisladores capazes de melhorar a legislação com leis claras e severas e de magistrados vigilantes e implacáveis supervisionando e integrando um sistema de justiça criminal ágil, coativo, focado na finalidade, punindo exemplarmente todos os crimes, exigindo responsabilidade na execução penal e observando de forma permanente e obrigatória a supremacia do interesse público em que a vida, o patrimônio e a liberdade são prioridades máximas.

domingo, 29 de maio de 2016

MAIS PUNIÇÃO É IGUAL A MAIS HUMANIDADE



ZERO HORA 28 de maio de 2016 | N° 18537


DAVID COIMBRA




As feministas têm razão quando dizem que todo homem é um estuprador em potencial.

Você, homem tão sofisticado que se detém para ler o jornal, haverá de protestar:

– Eu não sou estuprador!

Decerto que não. Como não é assassino. Mas tem, no recôndito mais sombrio da alma, potencial para ser ambos.

O homem é naturalmente mais agressivo. Vide a população carcerária, majoritariamente masculina. Vide os acidentes de trânsito fatais, quase sempre causados por homens. Mas não tem de ser assim. Não deve. Nem pode.

Mata-se, no Brasil – 60 mil pessoas por ano. Estupra-se, no Brasil – 13 mulheres por dia só no Rio de Janeiro. A diferença é que mesmo o matador mais frio está consciente de que cometeu um crime monstruoso. O estuprador, não. Os 30 homens que estupraram uma jovem no Rio, dias atrás, jactaram-se do que fizeram e postaram cenas na internet. Como se fosse natural.

Não é. Porque não somos bichos. Somos homens. Tornamo-nos homens.

A cultura do estupro é ancestral.

Uma das principais armas de desmoralização do inimigo, nas guerras, é o estupro. No caminho para a tomada de Berlim, na II Guerra, os russos estupraram 2 milhões de alemãs, debaixo de consentimento e até incentivo oficial.

Quando você ouvir falar em “rapto” de mulheres na Idade Média ou na Antiguidade, entenda “estupro”.

Os romanos primevos raptaram as sabinas e as tomaram como esposas – depois de violentá-las, claro. Os sabinos, furiosos, queriam a guerra. Mas as sabinas, tendo passado algum tempo com os romanos, argumentaram que eles já tinham se tornado seus maridos. “Se houver guerra e vocês perderem”, argumentaram elas, “perderemos nossos pais e irmãos. Se vocês vencerem, perderemos nossos maridos”. Os sabinos se deixaram convencer e os povos se fundiram, em vez de se dizimarem.

Perceba a naturalidade com que a violência era encarada.

Gengis Khan, o maior estuprador da História, dizia:

– Não existe prazer maior do que derrotar o inimigo, tomar suas posses, cavalgar seus cavalos e violar suas mulheres.

Seguindo essa máxima, Gengis Khan se tornou um sucesso genético: calcula-se que cerca de 32 milhões de pessoas descendam dele hoje, mil anos depois de sua morte. São os filhos de milhares de estupros.

Se o macho humano pudesse, continuaria vivendo como bicho. Foi assim na maior parte do tempo. Se for verdade que o Homo sapiens surgiu há 200 mil anos, 95% desse período ele o passou em nomadismo, quase sem regras, a não ser a do mais forte.

Foi a mulher que civilizou o homem. Mais especificamente, a mãe. Não é por acaso que as deusas das épocas remotas da humanidade eram deusas-mães. Venerava-se A Grande Mãe. Porque, quando não se sabia nem qual era o papel do homem na reprodução, a mãe era a referência.

As necessidades da mãe criaram a civilização. Quando grávida, a mulher tem dificuldades para se deslocar. Quando pequenas, as crianças demandam cuidados. É preciso ficar, não estar em movimento. As mulheres, as mães, inventaram o sedentarismo, a agricultura, a propriedade privada, o capitalismo e a civilização.

E qual é o significado real de civilização?

É repressão.

A civilização nada mais é do que o controle do instinto humano.

Que se dá através dos costumes.

Que se transformam em lei.

Voltamos agora ao caso do crime horrendo ocorrido no Rio. Por que aqueles homens cometeram tamanha brutalidade contra aquela garota?

Porque podiam.

Porque a lei brasileira é leniente. É permissiva e, sendo permissiva, “permite” qualquer coisa a qualquer um.

Os menores que violaram a menina não serão presos. Se forem detidos, estarão soltos em no máximo três anos. Os adultos tampouco ficarão muito tempo na cadeia.

Eles sabem disso.

Isso tem de mudar.

A lei nos humaniza. A repressão nos civiliza. Há que se endurecer a lei para casos de estupro. Há que se tratar monstruosidades, como a que ocorreu no Rio, exatamente como o que são: monstruosidades.

O Brasil precisa de repressão. Precisa de punição. A punição educa. Lembre-se: a punição educa.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Invejo o princípio americano de punir os pequenos crimes para evitar os maiores e mais hediondos. Observa o ensinamento de Pitágoras - "Educai as crianças hoje para não punir os adultos de amanhã". É punindo de forma exemplar que se dá exemplo de que o crime não compensa e que a humanidade e os direitos de terceiros devem ser protegidos. A condescendência só vai incentivar a criminalidade ,por não impor limites. Infelizmente, no Brasil, as leis e a justiça andam na contramão dos países desenvolvidos, sendo permissivas, lenientes e irresponsáveis no trato do crime, alimentando ainda mais o poder paralelo e a barbárie. 

segunda-feira, 23 de maio de 2016

VIDAS DESTROÇADAS

 
ZERO HORA 23 de maio de 2016 | N° 18532


EDITORIAIS


O balanço do número de pessoas que vêm perdendo a vida na Capital e na Região Metropolitana em circunstâncias violentas, realizado pelo Diário Gaúcho, é um retrato da tragédia cotidiana vivida pelos gaúchos, e que precisa ser enfrentada de vez.

Apenas no período entre 2011 e 2015, foram 6.408 vidas perdidas em municípios da Região Metropolitana e do Vale do Sinos, a maior parte constituída por jovens e em sua maioria vitimados por arma de fogo. Soluções há, e a própria reportagem se encarrega de apontá-las, em sua maioria elencadas pelos próprios organismos de segurança. O que falta é um combate efetivo às razões dessa chaga, que são múltiplas, complexas, mas dependem apenas de disposição coletiva e de ações continuadas para o seu enfrentamento.

É frustrante a constatação de que, desde o descontrole nos registros de mortes violentas, muitas estratégias vêm sendo tentadas e abandonadas logo que os resultados não se mostram os esperados. É o caso, entre outros, dos chamados Territórios da Paz e da eleição de homicídios como prioridade nas ações de segurança pública. Isso não significa, porém, que a sociedade deva se resignar com a ideia de que não há saídas.

As mesmas estatísticas sobre vidas destruídas, com repercussões marcantes sobre os familiares, mostram também que apenas 5,5% dos inquéritos de homicídios chegam ao Tribunal do Júri na Região Metropolitana. A maioria são devolvidos para novas diligências da Polícia Civil. Os dados mostram também que, em grande parte dos casos, há uma associação direta das mortes com o narcotráfico.

A redução da violência exige medidas preventivas continuadas, mas também eficiência policial no combate a essas causas, independentemente da questão financeira. O Rio Grande do Sul não pode perder a guerra para a criminalidade.

sexta-feira, 20 de maio de 2016

PARE E PENSE NESSAS ALMAS, GOVERNADOR




ZERO HORA 20 de maio de 2016 | N° 18530


POLÍTICA + | Rosane de Oliveira



Em um dia do mês de março, à hora do almoço, o comando da Brigada Militar comemorava uma conquista modesta: fazia 24 horas que não ocorria um homicídio no Rio Grande do Sul. Vinte e quatro horas sem crime pode parecer irrelevante para merecer registro, mas as forças encarregadas de combater a violência sabem o quanto isso é raro. Nos últimos cinco anos, 6.408 pessoas foram mortas em 19 municípios da Região Metropolitana e do Vale do Sinos. Estão fora dessa conta os homicídios registrados nos outros 478 municípios.

O minucioso levantamento da evolução da violência nessas regiões, que o Diário Gaúcho publica hoje em um caderno especial, é um recorte da criminalidade no Estado. Anestesiados pelas notícias diárias sobre homicídios, os gaúchos só se chocam quando os crimes ocorrem em circunstâncias especiais ou se envolvem algum parente ou amigo. É como se a morte nas periferias fosse uma fatalidade.

Mas o que são 6.408 assassinatos em cinco anos? O Diário Gaúcho comparou à população de uma cidade, o que talvez não faça sentido para quem não conhece o local. Talvez seja mais didático comparar à queda de um avião, desastre que choca o planeta, onde quer que ocorra. Um Airbus A-380, por exemplo, o maior avião de passageiros em operação no mundo. Pois o assassinato de 6.408 pessoas seria equivalente à queda de 12 A-380 lotados em cinco anos.

Pense nessas almas, governador José Ivo Sartori, e nas famílias de cada vítima, antes de responder à pergunta que interessa: o que será feito nos próximos meses para conter a criminalidade? Não é consolo dizer, como o secretário Wantuir Jacini gosta de destacar, que a maioria das vítimas tinha antecedentes criminais ou que a estatística é vitaminada pelas brigas de gangues.

Nesses hipotéticos aviões da morte, estão as vítimas de latrocínio, os policiais que tombam em serviço (oficial ou no bico), as mulheres vítimas da violência doméstica, os traficantes graúdos e os adolescentes franzinos cooptados pelos barões da droga para atender a clientela de classe média e alta. Em 2011, foram 1.089 homicídios nos 19 municípios acompanhados pelo DG. Em 2015, esse número macabro bateu em 1.539.

É verdade que a curva vinha subindo desde 2013 e que em 2014 os assassinatos na região somaram 1.442. Mas a situação se agravou, aumentando a sensação de insegurança que atormenta os gaúchos.

Sem dinheiro para nomear policiais ou pagar horas extras, o Estado não consegue oferecer à sociedade um sinal de esperança futura. A Lei dos Desmanches, concebida para inibir a receptação de veículos e peças, ainda engatinha. As operações da Brigada Militar e da Polícia Civil prendem criminosos – alguns várias vezes no mesmo ano –, mas o sistema, repleto de furos, não resulta em redução efetiva da criminalidade.

Para virar o jogo, será preciso investir em presídios. Nesse quesito, surge uma luz no horizonte: a permuta de imóveis inservíveis pela construção de cadeias.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - PARE E PENSE NESTAS ALMAS GOVERNADOR, PARLAMENTARES E AUTORIDADES DA JUSTIÇA! Seria o título mais correto...

Investir em unidades prisionais seguras e adequadas para atender os objetivos da execução penal, em políticas sociais complementares e em efetivos policiais e penitenciário, é de responsabilidade exclusiva do governador do Estado. A sua omissão deveria ser alvo das autoridades da justiça sob as penas da lei, pois compromete a eficiência, as ações e os objetivos do sistema de justiça criminal na execução e aplicação das leis que devem garantir a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como atender a supremacia do interesse público em que a vida, o patrimônio e a liberdade das pessoas são prioridades máximas. Mas a fonte da alimentação do crime não está só na omissão do governador, mas também na permissividade das leis e na leniência da justiça.


6.408 VIDAS PERDIDAS



ZERO HORA ESPECIAL 20 de maio de 2016 | N° 18530


EDUARDO TORRES E RENATO DORNELLES




DE 2011 A 2015, número de assassinatos na Região Metropolitana aumentou 41,3%. No mesmo período, população cresceu apenas 5%. Levantamento ainda traz dado alarmante: taxa de homicídios alcança 33,8 mortes para cada 100 mil habitantes, o que representa três vezes mais do que o considerado como epidemia pela ONU


Em cinco anos, 6.408 pessoas foram assassinadas em 19 municípios da Região Metropolitana e do Vale do Sinos. É como se a população de uma cidade do porte de Glorinha, a 44 quilômetros de Porto Alegre, tivesse desaparecido entre 2011 e 2015. Os dados integram levantamento inédito e exclusivo do Diário Gaúcho.

Vive-se uma epidemia de homicídios, com 33,8 assassinatos para cada 100 mil habitantes por ano. É três vezes mais mortes que o índice considerado aceitável pela ONU. Proporcionalmente, mata-se mais aqui do que nas cidades do Rio de Janeiro (18,6 para 100 mil) e de São Paulo (10,1). O ritmo dos assassinatos é oito vezes maior do que o do crescimento da população.

Em 2015, ao menos 1.539 pessoas foram mortas na região que a planilha abrange. Número 41,3% superior aos 1.089 mortos em 2011. Nesse período, a população cresceu 5%, segundo o IBGE. O tráfico de drogas explica muito. Com acertos de contas, foi o pano de fundo em seis de cada 10 mortes.

Em plena vigência do Estatuto do Desarmamento, 82,9% das vítimas foram atingidas por armas de fogo. O “grupo de risco” da epidemia está entre 18 e os 24 anos: um em cada quatro homicídios atinge pessoas dessa faixa etária.

Aqui, o discurso de que “são criminosos se matando” é frágil. Pelo menos uma em cada cinco vítimas não tinha antecedente criminal. Quando os crimes são motivados pelo tráfico, uma em cada quatro vítimas não tinha ficha na polícia.

Ao longo desses cinco anos, a média é de uma pessoa morta por semana vítima de assaltantes – muitas vezes, tendo justamente o tráfico de drogas como mola propulsora para cometer os latrocínios.

Até agora, os remédios para frear essa epidemia foram ineficazes. Autoridades criaram, e desfizeram, os Territórios da Paz. Estabeleceram o homicídio como prioridade, com a criação de delegacias especializadas. Mas diante de cortes de investimentos, o ritmo e a qualidade das apurações diminuíram.

Logo, a falta de respostas para o surto violento não surpreende. Conforme a Corregedoria do Ministério Público, apenas 5,5% dos inquéritos de homicídios chegam ao Tribunal do Júri na Região Metropolitana. Pior: 82% são devolvidos à Polícia Civil para novas diligências.

Por ora, a pergunta de uma mãe que perdeu a filha parece longe da resposta:

– Até quando?


Quatro em cada 10 mulheres são mortas por ciúme


A relação entre Priscila Dornelles, 23 anos, e o noivo já não existia. Ela tentava escapar do comportamento violento dele, que só se revelou depois do noivado. Após um registro policial feito por ela sobre as ameaças que sofria, André Luís Martins Figueiredo a levou até um morro isolado na Capital e sentenciou:

– Se tu me abandonar ou me denunciar, juro que te mato e picoto todinha. Ninguém vai encontrar o corpo.

Apavorada, a jovem retirou a queixa. O episódio aconteceu em 2011. Depois disso, Priscila deixou a casa onde morava com André, fez outras ocorrências e o risco seguiu existindo.

A mãe dela, Sheila Dornelles, 51 anos, só soube daquela ameaça muito depois da história terminar em tragédia, no domingo 29 de janeiro de 2012. Eram 22h30min, um dos horários mais críticos na região – quase 40% dos assassinatos foram registrados à noite. Priscila divertia-se em um ensaio de escola de samba na Vila Cerne, em Canoas, quando um homem se aproximou e executou a jovem com dois tiros. Para a polícia, o crime foi ordenado por André.

– Havia muita coisa que a gente não imaginava que acontecia. Depois da morte, começamos a ver o quanto ele era um monstro – desabafa a mãe.

Assim como Priscila, 39,5% das 472 mulheres foram vítimas de crimes passionais.

– Na teoria, a Lei Maria da Penha é maravilhosa, mas ainda é pouco. Está muito longe de resolver o problema quando uma mulher está ameaçada. A minha filha já andava com o (número do) telefone do delegado na bolsa, evitava ir a alguns lugares, teve de mudar de emprego. E, mesmo assim, aconteceu isso – desabafa a mãe.

ALERTA DE MÃE PARA INTERPRETAR SINAIS

Na noite em que foi morta, Priscila saía com algumas amigas depois de muito tempo. O ex-noivo não estava lá, mas um amigo dele sim. Ela não desconfiava mas, segundo a polícia, o rapaz seguia ordens de André Luís. Seis meses depois do crime, o ex-noivo, àquela altura já denunciado como mandante do crime, foi assassinado em Porto Alegre. Era taxista e foi vítima de um acerto de contas.

Bruno dos Santos Reck, acusado de ser o atirador, já foi pronunciado. Atualmente, está em liberdade e deve ser julgado em 2017. Enquanto isso, a mãe tenta encontrar respostas racionais para a dor. Já refez mentalmente milhares de vezes o que poderia ter evitado o final trágico da filha.

– Se pudesse mudar algo, e que hoje aconselho às mães, é prestar muita atenção a tudo o que acontece com as suas filhas. Era um rapaz muito bom quando começou a namorar ela, frequentava a minha casa. E quando nos demos conta, não era nada daquilo – diz.



A cada 18 inquéritos, só um é julgado


Já se passaram três anos desde que Júlia dos Santos Granella foi executada, em novembro de 2012, aos 16 anos. Seu “crime” foi ter chorado desesperadamente ao presenciar a execução do namorado, Giovanni de Souza, 20 anos, na Vila Elza, em Viamão.

E a cada mês que passa, a esperança da família de ver a justiça ser feita diminui ainda mais. Conforme a Corregedoria do Ministério Público, na Região Metropolitana, em média, somente um em cada 18 inquéritos de homicídio ou tentativa de homicídio concluído pela polícia chega ao Tribunal do Júri. Um funil que deixa pelo caminho o medo e a desesperança.

– Me sinto impotente. Sinto falta da minha filha todos os dias e não vejo forma de aliviar isso – resume a mãe, Patrícia Santos Carvalho.

Ela tem receio de falar sobre o crime. Pudera. A Delegacia de Homicídios de Viamão levou um ano e meio para concluir o inquérito. Indiciou os dois suspeitos e, até hoje, nenhum deles foi denunciado pelo Ministério Público.

Em Viamão, desde 2011 o volume de inquéritos sobre homicídios remetidos à Justiça pela Polícia Civil é crescente, como em praticamente toda a região. O município foi um dos que, em 2012, inaugurou uma delegacia especializada em homicídios. Ainda assim, apenas 12,6% dos casos resultaram em denúncia do MP. Mais de 30% dos inquéritos foram devolvidos à polícia para novas diligências.

Aos 16 anos, o sonho de Júlia era corrigir o namorado, envolvido no tráfico. Acabou levada ao mesmo destino dele. Foi morta de forma cruel, com as mãos amarradas, de joelhos e atingida por tiros no rosto.


Por semana, uma vítima de assalto


Aos 78 anos, Pedro dos Santos nunca se envolveu com drogas. Em 2011, completava 44 anos como motorista de táxi em Alvorada. Morreu durante um assalto, como aconteceu com outras 259 pessoas na Região Metropolitana entre 2011 e 2015. A média é de uma vítima a cada semana.

Amigo, como era conhecido pelos colegas, foi vítima de um latrocínio motivado por uma pedra de crack. Seu provável executor, reconhecido por testemunhas, foi morto na manhã seguinte, no que a polícia acredita ter sido um julgamento sumário do “tribunal do tráfico”, mas nunca se chegou aos autores da morte de Rithieli Bittencourt de Abreu, 20 anos.

A tarde de 21 de novembro de 2011 ainda está bem viva na memória do taxista Adão dos Santos Melo, 72 anos. Ele aprendia os macetes da profissão com Amigo. Acabou herdando também o medo.

– Ele tomava todos os cuidados, não trabalhava à noite, mas agora sabemos que não tem mais hora. Podemos ser vítimas a qualquer momento – desabafa.

A precaução do taxista não foi suficiente para livrá-lo do “grupo de risco” para latrocínios. Mais da metade das vítimas de assaltos que terminam em mortes tinha 40 anos ou mais. Significa que há quatro vezes mais chances de uma pessoa nessa faixa etária ser morta em um assalto do que em um homicídio motivado pelo tráfico.

Naquele dia, perto das 17h quando Pedro aceitou o passageiro no ponto de táxi com o seu jeito habitual:

– Amigo, não precisa entrar por aí, entra aqui pela frente mesmo – pediu.

Minutos depois, ele apareceu ferido fatalmente por uma facada na Rua Marupã, no bairro Rubem Berta, na zona norte de Porto Alegre. O uso de facas como armas para assaltos que resultam em mortes é proporcionalmente maior do que em outros assassinatos. Esse tipo de arma foi usado em 10,3% dos latrocínios, enquanto no volume geral de assassinatos, 6,5% das mortes foram causadas por facadas.




Policiais matam mais e também morrem mais


Homicídios cometidos por policiais representam 3,4% do total de mortes. Foram 222 casos em cinco anos. Significa que, a cada 30 homicídios, um é cometido por agentes de segurança. Em 61,7%, as mortes aconteceram durante ações policiais. Em um terço, em reações a assaltos.

Ano passado foi o recordista, com 62 casos, chegando a 4% do total de crimes de 2015. Um dado em alta desde 2014, quando 54 pessoas foram mortas.

Ronaldo de Lima, 18 anos, foi uma dessas vítimas na manhã de 3 de setembro de 2015. Porto Alegre viveu um dia de fúria depois que o jovem foi morto com um tiro pelas costas disparado por um PM durante abordagem. Em 2015, 67,7% das mortes foram em serviço, o que representa metade dos casos registrados em 2011.

No Buraco Quente, no bairro Santa Tereza, policiais precisaram de reforço para sair do local e, durante todo aquele dia, a Vila Cruzeiro viveu um dia de terror, com ônibus e lotações incendiados. Os moradores denunciavam o que diziam ser uma execução.

Conforme o inquérito concluído pela Polícia Civil, ainda em análise pelo Ministério Público, apesar de forjarem provas, os PMs agiram em legítima defesa.

O aumento também é resultado da ousadia de criminosos. O ano passado foi o recordista de policiais mortos, com sete vítimas. É mais do que o dobro dos três que haviam sido mortos em 2011. Ao todo, 21 perderam a vida em cinco anos. A cada 10 pessoas mortas por policiais, um agente tomba. A ação policial também se verifica em reações a assaltos. Foram 72 casos de suspeitos de roubos mortos por agentes da segurança. É a metade de todos as mortes em reações a assaltos entre 2011 e 2015.


Adolescentes executados


Os bairros Lomba do Pinheiro, Restinga, Rubem Berta e Santa Tereza concentram 20% dos assassinatos de jovens e adolescentes na Região Metropolitana.

Se na Capital 7,9% das vítimas não chegam aos 18 anos, nos quatro bairros, 10,9% das vítimas morreram nessa faixa etária. Juarez Fernando Oliveira Weber foi uma dessas vítimas. Ele completaria 20 anos em abril deste ano. Mas não teve festa, só saudade. Uma dor que a mãe, a vendedora ambulante Cleonice Oliveira Weber, 40 anos, carrega desde agosto de 2011, quando perdeu o filho executado aos 15 anos, dentro de uma lan house no bairro Restinga, em Porto Alegre.

Um mês depois o crime, o governo estadual lançou ali um Território da Paz, bandeira na área da segurança pública para combater os homicídios de jovens nos quatro bairros que até aquele ano respondiam a um terço dos assassinatos da Capital.

Com a troca de governo, os Territórios da Paz terminaram sem efetividade e sem um projeto que os substituísse. Morador da Quinta Unidade, Juarez contrariava essa realidade.

– Ele sempre dizia que iria trabalhar para nos ajudar e ser alguém na vida. O que mais me dói é sentir que os sonhos dele foram cortados assim – diz a mãe.

O garoto foi vítima do tráfico sem que tivesse qualquer envolvimento com a criminalidade. Isso não é raro. Mesmo que em 70,4% dos assassinatos de adolescentes na Região Metropolitana o tráfico de drogas tenha sido o pano de fundo, mais da metade das vítimas não tinha antecedentes.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -  SE AS POLÍCIAS PRENDEM MAIS, MAS AS TAXAS DE CRIME SÓ AUMENTAM, ONDE ESTÁ A FONTE QUE ALIMENTA OS CRIMINOSOS? É esta fonte que precisa ser discutida e interrompida. Apesar das muitas dificuldades, as forças policiais enfrentam a tiros e prendem e levam à justiça muitos criminosos. Por que não são processados, punidos e isolados da sociedade? Cadê a responsabilidade dos legisladores, das autoridades da justiça e dos órgãos do execução penal? E por que continuam aceitando a ingerência político-partidária nas forças policiais e prisionais se o Brasil se constitui num Estado Democrático de Direito?


SERVIÇO
Os números alarmantes da violência são a partida do Debates Metropolitanos – O Crescimento da Violência na Capital e Grande Porto Alegre. O evento é o primeiro de uma série de encontros, organizados pelo Diário Gaúcho, que visam a discutir temas relevantes para a região. Será amanhã, a partir das 9h, no Centro Histórico Cultural Santa Casa (Avenida Independência, 75), no Centro. A entrada é gratuita, mas é preciso confirmar pelo e-mail promocoes@diariogaucho.com.br

quinta-feira, 19 de maio de 2016

AS DUAS DIMENSÕES DA CRISE DA SEGURANÇA




ZERO HORA 19 de maio de 2016 | N° 18529



ALBERTO KOPITTKE WINOGRON*



O RS vive a pior crise de violência de sua história, em tempos de paz. Essa crise tem uma grande quantidade de causas externas e duas grandes dimensões internas ao poder público.

A primeira é uma dimensão da estrutura da Segurança, mais visível e mais debatida pela sociedade: falta de recursos humanos (policiais, agentes prisionais, peritos, entre outros), falta de salários decentes principalmente para os servidores de ponta (como praças e agentes), falta de equipamentos de trabalho e de infraestrutura (locais de trabalho, vagas prisionais etc).

Mas existe uma segunda dimensão sobre a crise, que praticamente não é debatida no Estado. Trata-se de uma crise de concepção, que faz o Estado seguir apostando num modelo meramente reativo, sem integração interna ou com outras áreas como saúde, educação e assistência social, sem planejamento de longo prazo e sem interação com pesquisas científicas de alta qualidade.

Não é uma crise recente, nem responsabilidade deste ou daquele governo. Trata-se de uma crise estrutural que só se agrava ao longo das últimas décadas.

A atual concepção retroalimenta e agrava cada vez mais o problema, com respostas cada vez mais superficiais e de curto prazo, pouco (ou nada) eficientes, e que possivelmente estejam na verdade aumentando a força das organizações criminosas, trazendo desmotivação interna e perda de confiança da sociedade, numa espiral literalmente mortífera.

O que surpreende sobre essa segunda dimensão é a ausência quase completa de debates mais profundos no RS. Enquanto outros Estados brasileiros, como SC, RJ e PE, administrados por diferentes partidos, iniciaram um profundo processo de atualização de seus planos e modelos e hoje já colhem resultados positivos, em nosso Estado nos mantemos fechados em nossas próprias certezas.

Não se trata aqui de uma diferença ideológica entre esquerda e direita, nem de um debate meramente teórico ou de busca de uma fórmula mágica. É uma mudança de paradigma absolutamente prática sobre o que funciona e o que não funciona para reduzir a violência e a criminalidade.

Os países, Estados e cidades que conseguiram superar crises de Segurança, foram aqueles que enfrentaram, ao mesmo tempo, essas duas dimensões: priorizaram recursos para a Segurança, dando um salto de qualidade na estrutura e na valorização dos servidores, mas também se abriram para um profundo processo de atualização das suas concepções.

Nossas tradições não podem servir como âncoras. Elas precisam ser nossas velas, que nos ajudem a buscar novos caminhos para sairmos desta terrível tormenta, que hoje não nos permite ver nenhum horizonte melhor.


*Secretário de Segurança Pública de Canoas


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito bem colocadas as duas dimensões mais visíveis da segurança pública pertinentes ao subsistema policial e às políticas sociais complementares do SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL que é quem, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e a preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio através de uma legislação clara, coativa e respeitada. Faltaram duas outras dimensões que considero também muito importante. Estas "dimensões" estão no subsistema judicial e no subsistem da execução penal. O subsistema judicial está contaminado por várias mazelas que alimentam a impunidade dos crimes e impedem a apuração de responsabilidade no subsistema prisional, de onde saem os argumentos para soltar presos e criar leis permissivas.