SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 27 de julho de 2016

O CRIME E A SOBERANIA



ZERO HORA 27 de julho de 2016 | N° 18592


ARTIGO | RAFAEL OLIVEIRA




A soberania brasileira está ameaçada. Vivemos tempos sombrios, com ataques terroristas apavorando o mundo, enquanto o planeta vira seus olhos para o Brasil, por causa da Olimpíada. Mas, ao contrário do que se possa supor, a ameaça de que falo não vem de fora. Ela está nas ruas, em nossas casas, nos ambientes profissionais e de ensino. Age sem horário – pode ser à luz do dia ou à noite. É desavergonhada e destemida. Podemos chamá-la de insegurança ou criminalidade, mas ela se personaliza nos bandidos que amedrontam nossa gente – cada vez mais ousados, cada vez mais impunes.

O princípio da soberania se refere à relação de um ente de poder com seus pares e subordinados. É soberana a entidade nacional que não possui superior no contexto externo nem iguais na conjuntura interna. É possível, então, dizer que o Estado brasileiro é soberano? Ora, observemos a atuação do crime, “organizado” ou não: desobediência contumaz às leis, desrespeito às autoridades e uso de força ilegal, excessiva e desproporcional contra a população. Além disso, por todo o país, há vilas, bairros e até cidades dominadas por criminosos, sobretudo traficantes de drogas. Nesses locais, as pessoas de bem devem obedecer em silêncio e não têm a quem recorrer; a polícia não entra e as leis do Estado não valem.

Seja nos territórios que já lhe pertencem, seja nas ruas de nossas cidades, criminosos fazem o que querem, colocando-se acima das instituições e, portanto, da soberania brasileira. O que os difere de invasores estrangeiros é que estes talvez encontrassem alguma resistência. Não há pares externos nos ameaçando, mas, internamente, vivemos uma guerra – uma guerra assimétrica. De um lado, a quase totalidade da população; do outro, a minoria marginal, impune e fortemente armada. No meio, as forças policiais, que não contam com respaldo da opinião pública nem com investimentos estatais para enfrentar a guerra não declarada que fazemos de conta que não existe. Não adianta gritar por paz nem apelar às leis, que são brandas ou nem são aplicadas. Criminosos não leem estatutos. Precisamos reagir.

PENA MAIOR AO ABIGEATO



Projeto amplia pena para furto de animais e enquadrará como crime comercialização, armazenamento, exposição ou entrega de carne e outros alimentos sem origem controlada

Por: Joana Colussi

ZERO HORA 15/07/2016 - 07h06min



Foto: Diego Vara / Agencia RBS

Tramitando no Congresso há quase três anos, o projeto de lei que amplia a pena para o abigeato (furto de animais) e responsabiliza quem recebe e vende carne clandestina aguarda apenas sanção da Presidência da República para entrar em vigor. Aprovada pelo Senado na quarta-feira, a proposta irá endurecer a punição para combater o crime – hoje considerado furto simples pelo Código Penal.


– Além de ampliar as penas mínima e máxima, o legislação irá fazer com que o toda a cadeia do crime seja punida, desde quem rouba até quem transporta, oculta e comercializa. Esse é um problema de saúde pública – explica o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), autor da proposta.

Hoje, o furto de gado é punido com pena de um a quatro anos de reclusão. Pela nova lei, a pena será de dois a cinco anos de reclusão. Além disso, a legislação enquadrará como crime a comercialização, o armazenamento, a exposição ou mesmo a entrega de carne ou outros alimentos sem origem controlada.

O abigeato é um dos principais problemas de segurança no campo, onde milhares de animais são abatidos clandestinamente, causando enormes prejuízos aos produtores.


 DIÁRIO GAÚCHO 27/07/2016

Onze são presos em operação policial contra roubo de gado na Fronteira Oeste. Ação acontece nos municípios de Jaguari, São Nicolau, Pirapó, Garruchos e Quaraí


Foto: Polícia Civil / Divulgação / Divulgação

Rádio Gaúcha

A Polícia Civil realiza, na manhã desta quarta-feira, uma operação policial para combater o roubo de gado na Fronteira Oeste. Onze pessoas foram presas preventivamente e um mandato de condução coercitiva foi cumprido, além de outros 12 de busca e apreensão. A ação acontece nos municípios de Jaguari, São Nicolau, Pirapó, Garruchos e Quaraí. As informações são do blog Caso de Polícia.

A investigação começou em 8 de junho deste ano, quando uma vítima da localidade de Rincão São Lucas, no interior de Garruchos, registrou ocorrência sobre o roubo de 44 bovinos de sua propriedade. Durante o acompanhamento policial, 32 vacas foram recuperadas em Jaguari, São Nicolau e Pirapó.

Os agentes também verificaram uma conexão existente entre os abigeatários desta região com a região de Quaraí. O gado roubado em uma localidade era enviado para a outra, e vice-versa.

O chefe da Polícia Civil, delegado Emerson Wendt, está presente na ação, que foi chamada de Operação Origami, já que foi constatada a existência de casos em que uma pessoa tem cadastro de animais junto ao Supervisão Regional de Agricultura, mas no campo não tem gado, em uma tentativa de legalizar o furto.

A investigação ocorre em conjunto, entre a delegacia de Garruchos e o Serviço de Inteligência Policial e Análise Criminal (SIPAC) de São Luiz Gonzaga.

terça-feira, 26 de julho de 2016

O ÔNUS DA INSEGURANÇA



ZERO HORA 26 de julho de 2016 | N° 18591


EDITORIAIS





O Índice de Desenvolvimento Estadual – Rio Grande do Sul (iRS), divulgado ontem, evidencia de forma coletiva um fato que os gaúchos constatam diariamente de maneira individual: o quanto a violência afeta suas vidas. Não pode haver dúvida de que a falta de segurança entrava o desenvolvimento do Estado, pois a criminalidade atinge diretamente a tudo e a todos, dificultando ou mesmo inviabilizando negócios, provocando a fuga de investidores e desviando para a segurança recursos que poderiam ser aplicados em educação, saúde e qualidade de vida. Num Estado que, mesmo assim, se mantém numa posição privilegiada sob o ponto de vista de indicadores socioeconômicos, a remoção desse entrave reafirma-se como prioridade.

Um dos méritos do iRS, apurado há três anos por Zero Hora e Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da PUCRS, com o mesmo referencial teórico do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), é justamente o de chamar a atenção para questões emergenciais. O aumento da violência não é um fenômeno exclusivo do Estado. Ainda assim, o avanço do número de homicídios, superior ao registrado no país, não pode ser subestimado. O efeito mais visível é o impacto no quesito longevidade e segurança, que reflete o grau de exposição à violência.

Felizmente, outros Estados vêm demonstrando ser possível enfrentar essa ameaça que, como indicam os dados de 2014, afeta o cotidiano da população e contribui para travar o desenvolvimento de maneira geral. Os ganhos no padrão de vida dos gaúchos não podem ser postos em risco pela insegurança nem pela dificuldade de avanços na educação.

segunda-feira, 25 de julho de 2016

RISCO DE VIOLENCIA EXPOE PERDA DE QUALIDADE DE VIDA



ZERO HORA 25/07/2016 - 02h00min

Por: Marta Sfredo


Sensação de segurança faz parte do produto interno que mais interessa. Resultado do iRS com base em dados de 2014, os mais recentes disponíveis, expõe perda de qualidade de vida com risco de violência



Não há gaúcho imune à percepção de que sua qualidade de vida descresceu com o aumento da violência nos últimos anos. O lançamento da versão 2016 do Índice de Desenvolvimento Estadual – Rio Grande do Sul (iRS) permite dimensionar o que até agora era apenas uma sensação.

Não é uma deterioração drástica – até porque a terceira edição do iRS é baseada em dados de 2014, porque são os mais recentes disponíveis –, mas está registrada em dados públicos e de fácil checagem. A fotografia não é feita apenas para ser contemplada, mas para que se torne objeto de debate e encaminhamento de soluções.

Essa é uma das grandes ambições do indicador elaborado há três anos por ZH e Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia (Face) da PUCRS: dar dimensão e organização a sensações, oferecendo um quadro da evolução do Estado em relação a sua história e uma comparação com as demais unidades da federação. Não por acaso, o conforto da sensação de segurança costuma ser mencionado por brasileiros que viajam ao Exterior.

A percepção de não estar exposto a violência cotidiana – nas últimas semanas, casos assombrosos sacudiram o planeta – ajuda na hora da decisão de compra, reduz custos das empresas e dos cidadãos e permite desfrutar das cidades e dos serviços, públicos e privados disponíveis. O resultado é um consumo mais distendido e maior disponibilidade de renda, o que termina elevando não apenas a qualidade de vida mas a própria geração de riqueza.


O problema não é exclusivo do Rio Grande do Sul. A violência aumentou em todo o país, mas chamou a atenção o fato de já ter aparecido quando nem todos nós nos dávamos conta da gravidade do problema, ainda em 2014.

Após 44 anos da criação do indicador Felicidade Interna Bruta (FIB), no Butão, ainda se busca uma alternativa à medição pura e simples de riqueza. O iRS embute essa inquietação, baseado em qualidade de vida mensurável.


VIOLENCIA IMPEDE AVANÇO DO DESENVOLVIMENTO DO RS


Violência impede avanço do desenvolvimento do RS

Indicador elaborado por ZH e PUCRS mostra leve recuo do Rio Grande do Sul em razão do impacto da falta de segurança. No país, Estado permanece na quarta posição do ranking

ZERO HORA 25/07/2016 - 08h08min


O Rio Grande do Sul não avança na qualidade de vida devido à falta de segurança, aponta o Índice de Desenvolvimento Estadual – Rio Grande do Sul (iRS), que será apresentado hoje às 9h30min na sede do Grupo RBS. O indicador mostra que o Estado permaneceu em quarto lugar no ranking nacional em 2014, mas piorou no quesito longevidade e segurança, que mede a expectativa de vida e o grau de violência ao qual as pessoas estão expostas.


Desenvolvido em parceria por Zero Hora e Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da PUCRS, com apoio institucional da Celulose Riograndense, o indicador pondera o desempenho de Estados e do Distrito Federal em três dimensões: padrão de vida, educação e, reunidos, longevidade e segurança. O índice tem o mesmo referencial teórico do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – lançado em 1990 como complemento a levantamentos que avaliam apenas a dimensão econômica do desenvolvimento.

– Os índices de desenvolvimento servem para sinalizar o que vai bem e o que vai mal. No caso do iRS de 2014, o ponto negativo foi a violência, que aumentou. Dados de educação e padrão de vida mantiveram certa estabilidade. O índice cumpre seu papel ao promover o debate sobre essas dimensões – afirma o economista Ely José de Mattos, professor da PUCRS e coordenador do iRS.


Em 2014, ano dos dados mais recentes disponíveis, o Rio Grande do Sul seguiu no pelotão de elite no país, com pontuação de 0,672 – atrás apenas de São Paulo, Distrito Federal e Santa Catarina, mas perdeu qualidade de vida em relação a 2013, quando havia alcançado 0,675. A principal causa foi a queda na dimensão que leva em conta a segurança dos cidadãos, com recuo de 4,1% em comparação ao ano anterior. É a maior redução anual do Estado em toda a série histórica do índice. Com o resultado, o Rio Grande do Sul permanece em terceiro lugar na categoria "longevidade e segurança", depois de ocupar a segunda posição durante oito anos e ser ultrapassado por Santa Catarina em 2013.




Foi o avanço expressivo de 17,1% no número de homicídios de gaúchos entre um ano e outro o principal entrave a um melhor desempenho. O aumento de assassinatos, muito maior do que o observado na média brasileira (5,1%) ou em Estados como São Paulo (1,2%) e Distrito Federal (0,7%) no mesmo período, impediu o Rio Grande do Sul de avançar na classificação.

– Os números comprovam que se trata de um ano violento. Para a ONU (Organizações das Nações Unidas), seria uma região epidêmica, no que diz respeito aos assassinatos, com índice bem maior que o nível tolerável de 10 assassinatos para cada 100 mil habitantes – diz Aline Kerber, especialista em segurança pública e cidadania.






A taxa de homicídios atingiu 24,2 por 100 mil habitantes, quase o dobro de Santa Catarina (12,8), apesar de a violência também ter aumentado no Estado vizinho.


– O ano já marcava uma ascensão da criminalidade, em especial na Região Metropolitana, com pelo menos a metade dos crimes relacionados a disputas do tráfico ou acertos de contas – diz Eduardo Pazinato, coordenador do Núcleo de Segurança Cidadã, da Faculdade de Direito de Santa Maria.

O recuo da nota final do Rio Grande do Sul só não foi maior porque o Estado conseguiu reduzir, muito ligeiramente, o número de mortes violentas no trânsito em 2014, de 19 para 18,8 por 100 mil habitantes. No mesmo período, a taxa saltou de 25,9 para 28 em Santa Catarina, e a média brasileira cresceu de 21,6 para 22,1.

A melhora mais visível no Rio Grande do Sul ocorreu na variável padrão de vida, que mede o bem-estar relacionado ao conforto das pessoas. O Estado subiu de 0,636 para 0,647 e manteve o quinto lugar entre as unidades da federação. No que se refere à educação, houve poucas alterações no índice. A maioria dos Estados manteve a posição. Entre os mais bem colocados, Distrito Federal caiu do quarto para o quinto lugar, perdendo a posição para Minas Gerais. O RS se manteve em sétimo.






O que é
O iRS é um índice de desenvolvimento dos Estados, criado a partir de parceria entre ZH e PUCRS.

Por que um indicador?
Não havia um índice reconhecido no país especificamente para avaliar os Estados. O iRS é o primeiro com proposta de atualização anual.

O que o diferencia

Transparência
Os dados usados são oficiais e de fácil acesso. Qualquer um pode conferi-los, os números vêm de fontes confiáveis.

Fácil compreensão
Alguns índices têm tantas variáveis que fica difícil entendê-los. O iRS tem uma fórmula simplificada. Além disso, foi elaborado para ser compreendido intuitivamente.

Foco na vida real
A meta é traduzir a realidade de quem vive no Estado. A exemplo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o foco é nas pessoas, não nas instituições e no poder público.

A escala
Para obter resultado comparável entre os Estados, foi criada uma escala de 0 a 1, baseada em patamares mínimos aceitáveis e metas de desenvolvimento. Mais perto de 1, mais próximo da meta. Mais próximo de 0, mais distante.

O que é IDH?
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) surgiu nos anos 1990 como alternativa a indicadores focados na dimensão econômica do desenvolvimento. No Brasil, é estimado para Estados e municípios com dados do censo, a cada 10 anos. O mais recente foi lançado no início deste ano, com base em 2010.

iRS x IDH
Apesar de ser composto em variáveis diferentes, o iRS apresenta resultados semelhantes aos do último IDH para os Estados. Em ambos os índices, São Paulo, Distrito Federal, Santa Catarina e Rio Grande do Sul disputam as primeiras posições do ranking. Alagoas detém a pior situação.

Como é avaliado o desempenho em cada área

Padrão de vida
Renda é o parâmetro. Mede a qualidade de vida das pessoas no que se refere aos bens materiais. Para isso, usa como critério quanto cada pessoa ganha por mês.
Fonte: Rais

A Relação Anual de Informações Sociais é uma base de dados do Ministério do Trabalho que informa quanto ganham os trabalhadores formais (com carteira assinada) no Brasil. As informações partem das empresas e estão disponíveis em portal.met.gov.br/rais.

As variáveis: renda média do trabalhador, distribuição de renda e ocupação formal.

Qualidade do aprendizado
Os indicadores adotados são desempenho dos alunos nas séries iniciais e grau de distorção entre a idade ideal e efetiva do Ensino Médio.
Fonte: Inep

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação, realiza a Prova Brasil. Os dados estão disponíveis em portal.inep.gov.br.
As variáveis: média padronizada em português e matemática da Prova Brasil no 4º ano, mostrando o quanto os jovens estão atrasados em relação à idade ideal para cursar cada nível.

Expectativa de vida e violência

Mede a expectativa de vida e o grau de violência ao qual as pessoas estão expostas.
Fonte: Datasus

O Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS) é o órgão do Ministério da Saúde responsável por publicar dados relacionados ao sistema, de estatística epidemiológicas a números de mortalidade. Os dados estão disponíveis em datasus.gov.br.

As variáveis: índice de mortalidade infantil, taxa de homicídios e mortalidade no transporte (trânsito).

quinta-feira, 21 de julho de 2016

DIGA A ELES QUE ESTA ESCOLA TEM DONO



ZERO HORA 20 de julho de 2016 | N° 18586



POLÍTICA + | Rosane de Oliveira




Faltou ao governador José Ivo Sartori iniciativa (ou seria coragem?)para mostrar aos bandidos que não são eles os donos da Escola Estadual Erico Verissimo, na Vila Ipê 1, bairro Jardim Carvalho, em Porto Alegre. Em vez de mandar o secretário Luís Alcoba vistoriar o prédio violado pelos criminosos que fizeram dele terra arrasada, Sartori deveria ter ido pessoalmente dizer à comunidade, invocando o espírito de Sepé Tiaraju, que esta escola tem dono. Que o local é da comunidade e que o governo garantirá a segurança de alunos e professores.

Seria uma resposta corajosa instalar o gabinete em meio aos escombros da Escola Erico Verissimo, mesmo que um gesto radical como esse contrarie a autodefinição de “radical da cautela”, da qual tanto se ufana. Porque há horas em que o homem público tem de sair do conforto do seu gabinete para dizer ao cidadão que ele não está só. Seria conveniente levar o secretário Wantuir Jacini e todo o primeiro e segundo escalões para uma aula de vida real, mesmo que a escolta da Brigada Militar tirasse um pouco do realismo.

A escola que leva o nome do maior escritor do Rio Grande do Sul tornou-se um emblema da degradação do espaço público. Não foi a primeira nem a segunda e, se nada for feito, não será a última vez que a Erico Verissimo e seu entorno sofrem as consequências da supremacia do tráfico sobre as instituições. Nas brigas entre facções, a escola acaba sendo obrigada a alterar horários, fechar portas, obedecer ao toque de recolher.

De nada adianta o governo limpar o prédio, recuperar as salas de aula e repor notebooks, máquinas fotográficas e computadores que registravam imagens das câmeras de segurança, se não for capaz de evitar que esse episódio deplorável se repita. O secretário Alcoba diz que está “numa corrida contra o tempo para que a escola possa voltar a funcionar em agosto”. Será isso suficiente para que os alunos e professores voltem ao local com um mínimo de tranquilidade?

A resposta dada pelo poder público nos episódios anteriores foi insuficiente. Alcoba diz que o governo estuda incluir as câmeras de vigilância das escolas ao Centro Integrado de Comando e Controle. Três perguntas que o governo precisa responder:

– Por que isso não tinha sido feito até agora?

– Por que a base móvel instalada em frente ao prédio pelo 20º Batalhão de Polícia Militar foi retirada depois de algumas semanas?

– Como garantir a saúde mental de alunos e professores em meio a esse caos?




ZERO HORA - 21 de julho de 2016 | N° 18587


EDITORIAL


A ESCOLA DESRESPEITADA



O mínimo que alunos e professores podem esperar depois da depredação registrada no último fim de semana na Escola Estadual Erico Verissimo, em Porto Alegre, é o cumprimento da promessa de retomada normal das aulas em agosto. Alguns danos são irrecuperáveis, como a destruição de material didático. Por isso, o compromisso do poder público precisa ser o de consertar os estragos físicos em tempo recorde, além de garantir o clima de tranquilidade necessário para o aprendizado. Uma condição para isso é maior presença do Estado em regiões conflagradas pela atuação de facções criminosas, como é o caso da escola vandalizada, que já enfrenta a rotina de constantes tiroteios.

Infelizmente, os dramas enfrentados em instituições de ensino localizadas geograficamente em áreas mais vulneráveis à violência são rotineiros. Assim como a Erico Verissimo foi obrigada a antecipar as férias de inverno devido à destruição de pelo menos 30 de suas 40 salas de aula, outros seis colégios da Capital precisaram modificar suas rotinas recentemente, por medo da violência e da ação de traficantes. Não há maior atestado de falência do poder público quando os governos nem sequer conseguem assegurar proteção às escolas.

No caso da instituição do bairro Jardim Carvalho, chama a atenção que o problema tenha sido registrado logo depois da presença da Brigada Militar no local para debater questões ligadas justamente à violência. Esse tipo de iniciativa, mesmo incomodando alguns segmentos da comunidade, precisa ser mantido, pois contribui para indicar as origens da criminalidade, associadas à falência de valores, e para a adoção de medidas preventivas.

Por mais que o poder público tenha responsabilidade nesses casos, alternativas como a de manter policiais em todas as escolas 24 horas por dia são inviáveis. Só a punição dos culpados e a consciência coletiva de que escolas devem ser território imune a vandalismo podem levar à prevenção de tais atos.



terça-feira, 19 de julho de 2016

CINCO MORTES EM MEIA HORA NA CAPITAL




ZERO HORA 19 de julho de 2016 | N° 18585

EDUARDO TORRES


CRIMES OCORRERAM NA ZONA NORTE, e suspeita é de que tenham sido motivados pelo tráfico


A cena toda durou menos de um minuto. E pareceu uma eternidade para a moradora de 57 anos, que há mais de 30 vive na Vila Dutra Jardim, bairro Rubem Berta, na zona norte da Capital.

– Foi aquele estouro de tiros desesperador. Corri, me escondi, e depois, para dormir, só com calmantes. E não adiantou. Passei praticamente a noite inteira em claro. Roubaram o nosso sossego – lamenta a moradora.

Era por volta das 21h30min de domingo quando uma chacina vitimou três pessoas na esquina entre a Rua Dom Hélder Câmara e o Acesso H1, deixando outros dois baleados. Cerca de meia hora depois, a apenas cinco quilômetros dali, outros dois homens foram executados, e um terceiro foi balea­do no pé, no bairro Mario Quintana. Segundo a polícia, por enquanto não foram encontrados elementos que relacionem os dois crimes, mas a hipótese não é descartada.

De acordo com os investigadores da 3ª DHPP, o ataque no bairro Rubem Berta foi direto a um local de tráfico de drogas e, conforme os moradores locais, um retrato da destruição que este “mercado” é capaz de fazer.

Kemerich, 15 anos, foi executada com sete disparos de pistola 9mm – nos bolsos da adolescente, os policiais encontraram diversas buchinhas de maconha. Ao lado dela, foi executado Ítalo Augusto Silva dos Santos, 22 anos, com outros 17 disparos. O jovem tinha uma quantia em cédulas nos bolsos.

A caminho do hospital, Letícia Gurskas, 29 anos, não resistiu aos ferimentos. Outro homem, atingido na cabeça, segue em estado grave no Hospital Cristo Redentor. Há ainda mais um baleado, que não corre risco de vida. Ele foi atingido em uma das mãos. Nenhuma das vítimas tinha antecedentes criminais. De acordo com a polícia, um Sandero vermelho com quatro homens teria chegado à esquina onde estava o grupo. Pelo menos dois desceram e começaram a disparar. Segundo testemunhas, houve resposta.

– Eu já estava dentro de casa e começou uma algazarra dessa gurizada na rua. Aumentei o volume da TV por causa disso. De repente, aquela bagunça virou som de guerra – lembra uma moradora.

As marcas do tiroteio ainda estão nas paredes de um mercado na esquina. A 3ª DHPP tenta identificar os atiradores.

Por volta das 22h, houve novo alerta de tiros na Zona Norte, desta vez no bairro Mario Quintana. Na Rua José Marcelino, Faller Santos do Nascimento, 29 anos, e Sílvio Conceição da Silveira, 40 anos, foram executados a tiros. Um homem ainda ficou ferido em um dos pés.

Assim como ocorrera no crime anterior, os atiradores teriam chegado em pelo menos um carro ao local. As circunstâncias do crime ainda são investigadas pela 5ª DHPP, sem suspeitos.

segunda-feira, 11 de julho de 2016

MAIS TRANSFORMAÇÕES, MAIS SEGURANÇA



ZERO HORA 11 de julho de 2016 | N° 18578


ARTIGOS

POR JOSÉ IVO SARTORI*



O governo do Estado lançou a segunda fase do Plano Estadual de Segurança. O ideal seria ter anunciado tudo isso muito antes, com medidas ainda mais abrangentes e profundas. Mas fomos ao limite do possível e do responsável. Esta diferença – entre o ideal e o possível – tem o tamanho da defasagem da estrutura do Estado. Trata-se de um debate que precisa ter continuidade no Rio Grande do Sul e no país.

Antes de termos um quadro de normalidade nos serviços públicos, precisamos aprofundar as reformas de Estado – algumas das quais levarão anos para acontecer. Muitas dependem de nós, outras, da União, mas todas elas, de uma nova cultura política. Ou o Estado brasileiro se volta para a maioria da população, ou ficará refém do seu processo de retroalimentação. Não é admissível, por exemplo, que tenhamos passado por tantas dificuldades para anunciar medidas emergenciais na área da segurança. Mas essa é a realidade que temos à nossa frente.

Trata-se de uma questão maior, federativa – assunto sobre o qual o presidente interino Michel Temer tem demonstrado preocupação. O Brasil precisa criar uma política nacional de segurança e da área penitenciária. Rever a ultrapassada legislação penal, que gera o constrangedor prende e solta de todos os dias. Cuidar mais e melhor das pessoas. Isso não é ideologia, é realismo. É priorizar as famílias que têm medo. É rejeitar o populismo, a demagogia e o mero corporativismo. Essa visão, de uma nova política, é o que de mais nobre a atual crise precisa nos ensinar. Por isso costumo repetir: precisamos plantar uma semente de mudança.

O Rio Grande do Sul está fazendo o dever de casa, o que implica tomar medidas amargas, contrariar interesses e enfrentar o problema com transparência. São pequenos passos, mas responsáveis e consistentes. Teria sido mais fácil, como se fez num passado recente, conceder aumento, anunciar contratação, abrir concurso, “fazer e acontecer” –, mas sem ter dinheiro para pagar a conta. O colapso do serviço público, do Estado e do país, foi causado por esse tipo de atitude. Chegou a hora de mudar.

Eu sempre disse: havendo espaço financeiro, a primeira área que iria ter ampliação de investimentos seria a da segurança. Pois bem, estamos cumprindo a palavra. Ainda é pouco, mas é sinal importante de um novo Estado e de uma nova prática política. Precisamos seguir construindo um ambiente para avançar nas transformações do setor público. Ao lado da sociedade, seguimos persistentes na luta contra a criminalidade. Vamos em frente.

*Governador do Estado

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - No Estado Democrático de Direito, as políticas nacionais de segurança deveriam se limitar ao estado de defesa ao invés de centralizar e aumentar a gestão político-partidária das forças policiais como forças de controle de um regime totalitário. O direito à segurança pública deve ser garantido por força das leis e da justiça nas unidades federativas, em que as polícias estaduais exercem funções essenciais à justiça, no ciclo completo, com autonomia, independência e vinculação ao Sistema de Justiça Criminal Estadual, sem a secretaria de segurança para desviar recursos da finalidade ou incutir ideologia nas corporações.

sábado, 2 de julho de 2016

SÚMULA FULMINANTE



JORGE BENGOCHEA

A SÚMULA DA IMPUNIDADE APROVADA PELO STF VAI DEVOLVER OS BANDIDOS ÀS RUAS. SALVEM-SE QUEM PUDER. 

Tal qual Pilatos, ao invés de apurar responsabilidade e punir os culpados pela falta de vagas e unidades prisionais, a justiça lavas as mãos para proteger o direito dos réus, esquecendo as perdas das vítimas (e familiares) e o direito de todos à segurança pública, jogando a bandidagem de volta à ruas sem se precupar com a guerra urbana que vem tirando vidas humanas aos milhares por todo o país. Portanto, de nada adianta as vítimas chorarem as perdas e a população culpar as forças policiais pelo aumento da criminalidade e da crueldade dos bandidos, pois a impunidade vai ser garantida por aqueles que deveriam aplicar a lei com coatividade e apurar responsabilidade pela execução penal caótica, desumana e sem agentes e presídios para atender a finalidade e os objetivos.

"Renan Ramalho e Mariana Oliveira Do G1, em Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (29) uma súmula vinculante -- espécie de norma que se aplica a todo poder público -- segundo a qual a falta de vagas em estabelecimento adequado para determinado regime de prisão não autoriza a manutenção do condenado num regime mais severo. Isso significa, por exemplo, que um preso no regime semiaberto (pelo qual é possível trabalhar fora do presídio durante o dia) poderá ir para a prisão domiciliar (cumprida em casa, em geral com uso de tornozeleira eletrônica) se não houver vagas no sistema prisional. Esse entendimento foi firmado em maio num julgamento de um caso individual, mas cuja decisão ganhou repercussão geral, isto é, orientação para que fosse aplicada nas demais instâncias judiciais.  Agora, com a súmula vinculante, a determinação ganha mais força, podendo ser aplicada diretamente por órgãos do Poder Executivo."


Cadê a responsabilidade social e penal dos Ministros do STF ao permitir o abrandamento da punição de criminosos usando como argumento uma omissão da própria justiça? 

 Se a justiça não cobrar nas penas da lei, o governador não irá construir presídios, nem aumentar o número de agentes e tampouco executar a políticas penitenciárias para atender os objetivos da execução penal.

Quem deve construir unidades prisionais, além de outras atribuições para atingir os objetivos da execução penal, é o Poder Executivo (o governador), mas como ele não é cobrado pelo judiciário, pelo MP e pela Defensoria, nas penas da lei, as unidades prisionais não são construídas, os efetivos de agentes penitenciários não são aumentados e as políticas penitenciárias necessárias para reeducar, ressocializar e reintegrar não são executadas conforme determina a lei. Assim, os juízes de execução, entre eles o bravo e presente juiz Sidinei José Brzuska, ficam com o problema e o "pincel na mão" denunciando há muito tempo e continuamente o cenário caótico de desumanidade, a falta de vagas e as consequência na vida das pessoas, sem que sejam ouvidos e atendidos por quem deveria dar o apoio e as respostas. Só vai ser resolvido o dia em que a justiça denunciar e processar o primeiro governador...

 




 

sexta-feira, 1 de julho de 2016

SEGURANÇA RECEBE SOCORRO, MAS CARÊNCIA SE MANTÉM



ZERO HORA 01 de julho de 2016 | N° 18570


CARLOS ISMAEL MOREIRA 
KARINA SGARBI 
VANESSA KANNENBERG | ESPECIAL


REPORTAGEM ESPECIAL




PLANO DE INVESTIMENTOS anunciado por Sartori promete aplicar R$ 166,9 milhões em contratações de policiais, realização de concursos e pagamento de horas extras, além da reestruturação do sistema carcerário. Déficits de efetivos das corporações e de vagas em cadeias fazem das medidas apenas fôlego contra a crise


Reconhecendo que “é preciso muito mais”, o governador José Ivo Sartori anunciou ontem investimentos da ordem de R$ 166,9 milhões no que chamou de segunda fase do Plano Estadual de Segurança Pública. As medidas, que contemplam principalmente o pagamento de horas extras e diárias aos servidores, chamamento de policiais militares (PMs) e agentes da Polícia Civil aprovados em concursos e geração de novas vagas no sistema carcerário, são, na avaliação do próprio governador, apesar de “positivas”, “insuficientes”.

– Na verdade, queríamos que as ações fossem mais abrangentes e muito mais profundas, pela necessidade que temos na área da segurança. Seria o ideal. Mas fomos ao limite do possível e do responsável até aqui. Essa diferença entre o ideal e o possível tem o tamanho da defasagem da estrutura do Estado – comentou Sartori.

Ao todo, serão chamados, de forma escalonada em três etapas, 2 mil concursados da Brigada Militar (BM) e 661 da Polícia Civil. Também está prevista, ainda para este ano, a realização de concursos para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e para o Instituto-Geral de Perícias (IGP), com 700 e 106 vagas, respectivamente. As contratações que, assim como a maioria das demais medidas, estão muito aquém da necessidade para cobrir déficits de efetivos (veja no quadro ao lado), foram comemoradas pelos chefes dos órgãos de segurança.

– Entre o nada e o tudo, o pouco que vem certamente é extremamente importante, principalmente quando a gente fala em período de crise – destacou o chefe de polícia, delegado Emerson Wendt.

Além disso, para o período de junho a dezembro deste ano, o Estado deve liberar R$ 52,2 milhões em horas extras e diárias, uma das medidas mais celebradas pelas instituições.

– Isso vai trazer uma valorização, no nosso caso, para a Operação Avante, em que vamos conseguir implantar as bases comunitárias e ampliar o que já temos. E daqui a uns três meses vamos ter novos PMs, que é um fator motivacional para todo o grupo – afirmou o comandante-geral da BM, coronel Alfeu Freitas Moreira.

OAB-RS FARÁ REUNIÃO DE AVALIAÇÃO COM SINDICATOS

O montante de R$ 166,9 milhões destinado ao plano tem origem, segundo o governador, no contingenciamento de gastos iniciado em janeiro de 2015, na renegociação da dívida com a União e ainda, na aprovação de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) “realista”, que congela gastos para 2017.

O pacote de medidas prevê, além da reforma no sistema carcerário, a implantação de bases comunitárias móveis em Porto Alegre (bairros Rubem Berta e Santa Tereza), Canoas (bairro Mathias Velho) e Novo Hamburgo (bairro Santo Afonso). Os Conselhos Comunitários Pró- Segurança Pública (Consepros) devem receber apoio para que sejam reativados, as audiências de presos devem começar a ocorrer por videoconferência e o governo adquiriu software que permitirá o georreferenciamento na elaboração da estatística da Secretaria da Segurança Pública (SSP), o que deve aprimorar a análise dos dados para o planejamento de ações.

Conforme o titular da SSP, Wantuir Jacini, o plano contempla 70 políticas, com 15 ações já realizadas e outras 15 em execução. As medidas são focadas nas 19 cidades mais violentas do Estado, que somam 85% das ocorrências de crime contra a vida e patrimônio: Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Caxias do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Uruguaiana e Viamão.

Hoje, às 13h, a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-RS) vai realizar reunião com sindicatos das categorias que atuam na segurança para debater a viabilidade das medidas anunciadas.

– Vamos avaliar e verificar com as associações se o plano apresentado pelo governo é compatível com a real violência em que vivemos – destacou o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier.


PRIMEIRA FASE



O governo diz que as medidas anunciadas ontem são a segunda fase do Plano Estadual de Segurança Pública em razão de ações realizadas no primeiro semestre (etapa um). Destaque são as operações Avante, da BM, e Desmanche, da Polícia Civil, a abertura de 393 vagas no módulo um do Complexo Penitenciário de Canoas e de 529 no Presídio de Venâncio Aires, além da recente nomeação de 222 brigadianos e das promoções de 2.186 policiais civis e militares.

Os principais pontos anunciados 

REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
O déficit prisional do Estado é de 10.830 vagas – 7.508 vagas no regime fechado e 3.322 no semiaberto, que representam o excesso de ocupação nos albergues. Fora dessa conta, ainda existem 3,7 mil apenados do semiaberto cumprindo pena em prisão domiciliar por falta de espaço.

Regime fechado - 
4.884 novas vagas

2.415 da conclusão dos módulos 2, 3 e 4 do Presídio de Canoas - Prometido desde fevereiro de 2010, pela então governadora Yeda Crusius. O primeiro módulo, com 393 vagas, foi inaugurado em março deste ano. Para abertura das unidades 2, 3 e 4 a previsão mais otimista é do secretário da Segurança, Wantuir Jacini: até o final de 2016.

672 do novo módulo na Penitenciária de Guaíba 
- A superintendente da Susepe, Marli Ane Stock, projeta a inauguração dos módulos em Canoas e do presídio em Guaíba para o primeiro semestre de 2017.

1.797 da construção de três novas unidades prisionais em locais ainda não definidos - As obras dependem do sucesso de uma aposta do governo em trocar parte dos imóveis não usados pelo Estado por novas casas prisionais.

Reconstrução de nove pavilhões do Presídio Central - 1.746 vagas -Custos, prazos e condições para realizar as reformas ainda são incógnitas. O que se sabe, por enquanto, é que durante as obras, os presos serão encaminhados ao Complexo Penitenciário de Canoas.

Regime semiaberto -
1.464 vagas já existentes serão recuperadas - 912 na construção de seis unidades, com 152 vagas cada uma, em Guaíba e Charqueadas, sem data definida.  120 vagas já reformadas no Instituto Penal Pio Buck, mas ainda desocupadas. 162 em processo de recuperação. 270 ainda por restaurar, sem previsão de início das obras.

CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS
Policias militares
Agosto 2016 530 (R$ 11.299.293)
Janeiro 2017 770 (R$ 23.229.826)
Julho 2017 700 (R$ 20.860.524)
Total: 2 mil PMs

Investimento de R$ 55.389.643 - O efetivo atual da Brigada Militar é de 19 mil homens – déficit de 18 mil policiais militares diante do contingente ideal de 37.050 fixado por lei. Só em 2015, conforme dados da Lei Postal, que determina a divulgação de indicadores de segurança, 1.888 brigadianos deixaram a corporação. Até 25 de maio deste ano, já haviam saído 911 – média de seis por dia. Mantida essa projeção, até o final de 2016 ao menos 2.190 PMs terão deixado a corporação. Ou seja, o chamamento anunciado pelo governo serve apenas para repor a perda anual do efetivo.

Policiais civis
Agosto 2016 221 (R$ 3.675.315)
Janeiro 2017 220 (R$ 4.124.913)
Julho 2017 220 (R$ 4.411.761)
Total: 661 policiais

Investimento de R$ 12.211.989 - Para a Polícia Civil, não existe legislação que fixe efetivo mínimo ideal. Atualmente, o órgão conta com 5,4 mil servidores. O ex-chefe-polícia Guilherme Wondracek citou, antes de ser substituído, estudo encomendado pelo governo sobre o cotidiano da corporação que teria apontado necessidade de 11,7 mil agentes ao Estado. O chamamento do 661 homens anunciado ontem representa acréscimo de 12,2% no efetivo.

CUSTO NÚMERO CUSTO

NOVOS CONCURSOS
-IGP – Concurso em 2016 para 106 vagas (investimento de R$ 3.090.178). Não há data para a realização das provas. A previsão é de que os aprovados sejam convocados em 2017.
-36 técnicos
-35 peritos
-35 médicos legistas

-Susepe – Concurso em 2016 para 700 servidores (investimento R$ 13.368.951). Não há data para a realização das provas. O curso de formação está previsto para 2017, divididos em três turmas:
Março 235 agentes
Junho 235 agentes
Setembro 230 agentes

-O efetivo atual da Susepe é de aproximadamente 5 mil servidores, entre técnicos e agentes. Segundo a superintendência, existem 850 vagas abertas para agentes penitenciários, e há previsão de que neste ano ocorram entre 150 e 200 aposentadorias. Ou seja, os 700 concursados que devem ser convocados no ano que vem não cobrem nem a lacuna já existente, que deve ficar maior até o final de 2016.

VERBA PARA ÓRGÃOS


Brigada Militar R$ 14.805.500
Polícia Civil R$ 5.069.500
Superintendência dos Serviços
Penitenciários (Susepe) R$ 6.100.000
Instituto-Geral de
Perícias (IGP) R$ 4.600.800
Total : R$ 30.575.800

-Em todo 2015, segundo dados dos Portal Transparência, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) investiu, entre todos os órgãos administrados pela pasta, R$ 55.146.530. Entre janeiro e junho de 2016, foram investidos R$ 12.142.747. Ontem, foi anunciada a concessão de outros R$ 30.575.800 entre junho e dezembro deste ano, para aquisição de viaturas, armamento, munição e materiais diversos. Ou seja, até o final de 2016, terão sido investidos R$ 42.718.547 – R$ 12,4 bilhões a menos do que no ano passado.

HORAS EXTRAS

- Serão liberados até dezembro R$ 52,2 milhões para o pagamento de horas extras e diárias. O governo diz que está avaliando a demanda de cada órgão para fazer a divisão. A expectativa é reforçar o policiamento ostensivo e incrementar operações, como a Avante.


Especialistas avaliam ações como o mínimo necessário



Na avaliação de especialistas em segurança, o anúncio do governo é importante – mas tem maior caráter político do que efetivo em termos de redução da criminalidade. Para o ex-comandante da Brigada Militar (BM) e atual juiz do Tribunal Militar coronel Paulo Mendes, as ações mostram preocupação com o tema, o que reduz a sensação de insegurança:

– As pessoas querem ver policiais nas ruas. Essas contratações não resolvem, mas dão fôlego. E serão percebidas lá no final do ano, quando começar a Operação Golfinho e as cidades não ficarão esvaziadas com a debandada de PMs para o Litoral.

Ex-secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva Filho destaca o tempo que as medidas levarão para provocar efeito.

– A retomada é sempre mais lenta do que a perda. Levará mais de dois anos para haver queda na criminalidade. Sartori provavelmente não verá os resultados – projeta o professor da pós-graduação profissional da Polícia Militar paulista.

Embora considere urgente a reposição de efetivo, Silva alerta para o perigo de apressar o treinamento dos policiais. Segundo ele, o tempo mínimo que um aluno leva para estar apto ao patrulhamento é de seis meses – a mais recente turma de brigadianos deve ser formada em quatro.

– Menos de seis meses é suicídio institucional, porque esses dois meses podem fazer muita diferença lá na frente – aponta Silva.

FALTA DE CAPACIDADE DE INOVAÇÃO CONTRA O CRIME

Para o sociólogo Rodrigo de Azevedo, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a reposição de efetivo e abertura de vagas nas cadeias são “absolutamente necessárias”, mas são o “mínimo”:

– Estamos fazendo mais do mesmo, sem capacidade de inovação.

Conforme o professor, o Estado deveria levar em conta ações que deram respostas nas capitais mais violentas da América Latina, com aposta na prevenção e em mecanismos de integração entre diferentes áreas de governo, não apenas as de segurança, mas assistência social, prefeitura, associações de moradores, iniciativas de emprego e renda, opções para tirar jovens do meio ilegal:

– Agora está se tapando buraco, quando deveríamos estar inovando.



SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi

Em meio ao arrocho, boas notícias


O secretário estadual da Segurança Pública, Wantuir Jacini, é pouco midiático e está há décadas afastado do Rio Grande do Sul, duas facetas que dificultam a empatia com seus subordinados e com a comunidade em geral. Mas é preciso reconhecer que fez gols em sequência neste pacote de bondades anunciado ontem pelo governo.

Jacini teve o mérito de convencer o governador a respeito do óbvio: no contexto de uma sociedade em que muitos cidadãos possuem casa própria, atendimento de saúde (ainda que precário) e até um carro (por velho que seja), a criminalidade é a grande preocupação – provavelmente, a maior.

Em grandes cidades, como Porto Alegre e as demais da Região Metropolitana, sair após o escurecer se tornou uma loteria. As ruas estão carentes de policiamento, seja nas áreas centrais ou vilas periféricas. A escalada dos crimes violentos só aumenta, do homicídio (estimulado pelas guerras do tráfico de drogas) ao roubo de veículos. Não há semana sem notícia de inocentes vitimados brutalmente, como a universitária morta por assaltantes há poucos dias.

Investir é a melhor política na área da segurança e isso será feito agora, após três anos de penúria, a se levar a sério as promessas do governador. Começou dias atrás com promoções nas carreiras de policiais civis e militares, que há muito vinham sendo adiadas. Agora, saiu cronograma das nomeações de policiais, há muito sonhadas pela população.

Mas não pode parar aí. É preciso que saiam do papel as obras no sistema carcerário, verdadeira fábrica de bandidos. E que agentes penitenciários sejam nomeados e promovidos. Somadas, essas medidas podem ser o começo de uma reviravolta neste tão castigado Rio Grande do Sul.